DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
97, Q-05, LT-03, bairro Pires Façanha, Eusébio, Ceará, CEP: 61.775-070; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no 
art. 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo NUP 43022.004494/2023-51 (SUÍTE), parte 
integrante do referido Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e 
vigência do Contrato nº 221/2021, cujo objeto consiste na Construção das Vias de Acesso do Complexo Religioso e Estátua da Beata Benigna, no Município 
de Santana do Cariri – Ce. O prazo de execução fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias, findando no dia 12 de outubro de 2024. O prazo de vigência 
fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias, findando no dia 13 de dezembro de 2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 
13/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 09/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº388/2022
NUP: 43022.003987/2023-73
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 388/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – 
SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto, Sr. GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, 
n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI., devidamente qualificada no termo 
originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA 
ARAÚJO ; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, e § 2º, DA Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.003987/2023-73, como parte 
integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução 
e vigência do Contrato nº. 388/2022, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva do prédio da Delegacia de Polícia Civil de Aracoiaba – CE; 2.2 – O 
prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias; 2.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/12/2023, 
findando em 26/02/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 26/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 22/12/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e TALES EMANUEL VERÍS-
SIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
ORIGINÁRIO DA CAGECE
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20200009
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as razões 
expostas na justificativa técnica constante no processo 0891.000002/2019-86 e mediante a celebração do Contrato nº 0094/2023 de Parceria Público-Privada 
(PPP) entre a Cagece e a AMBIENTAL CEARA 2 SPE S.A, a contratação do objeto pretendido na licitação, tornou-se inconveniente e inoportuna aos 
interesses da Companhia, decidindo-se pela REVOGAÇÃO do Procedimento de Licitação nº20200009, cujo objeto é o fornecimento, montagem, testes 
e operação assistida de conjunto de peneiras rotativas de canal metálico, conjunto de passarelas e transportadores de rosca helicoidal a serem instalados em 
substituição às peneiras existentes na Estação de Pré-condicionamento de Esgoto-EPC, por inviabilidade de convalidação do ato, que constitui por razões de 
interesse público, óbice à continuidade do certame, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os princípios que regem 
o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. Fortaleza – Ceará, 21 de dezembro de 2023.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº178, 179 E 180/2023
PROCESSO NÚMERO 11220694/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPA-
MENTOS DE JARDINHAGEM, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSI-
NATURA: 23/10/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000140/2022-33, no Pregão Eletrônico nº 2023/0011 nos termos 
do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regu-
lamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 178/2023, MCA ASSESSORIA , 
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, (CNPJ: 42.519.684/0001-82) – ITEM – Item 02 com o valor unitário de R$ 616,47 a quantidade de 85 unidades. 
Itens 03.04 com o valor unitário de R$ 840,00 a quantidade de 80 unidades. Item 06 com o valor unitário de R$ 846,00 a quantidade de 20 unidades. Itens 
07.08 com o valor unitário de R$ 882,00 a quantidade de 340 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 179/2023, 
LICITAO CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ: 11.157.097.0001/67) – ITEM – Item 05 com o valor unitário de R$ 916,66 a 
quantidade de 60 unidades: EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 180/2023, R3 COMERCIO E SERVICOS LTDA, 
(CNPJ: 28.347.594/0001-20) – ITEM – Itens 09.10 com o valor unitário de R$ 1.124,50 a quantidade de 80 unidades e Itens 11.12 com o valor unitário de 
R$ 1.141,66 a quantidade de 50 unidades: Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão 
de Serviços Compartilhados da Cagece, Marcone Nunes Ferreira, Representante Legal da Empresa MCA ASSESSORIA , IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO 
LTDA, Christian de Sena Brandão, Representante Legal da Empresa LICITAO CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA e Marcio Magno Odorico 
da Silva, Representante Legal da Empresa R3 COMERCIO E SERVICOS LTDA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO Nº0202/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO TAQUARÃO, 
constituído pelas empresas CTL ENGENHARIA LTDA, líder do consórcio e TGM5 INDUSTRIA DE TUBOS S/A; OBJETO: Execução da Ampliação 
do SAA da RMF com a interligação de Maranguape e Maracanaú ao Sistema Taquarão através de Adutora de Água Tratada, com fornecimento de materiais 
e equipamentos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20230010 - CAGECE - Processo nº 1014.000082/2022-01-Cagece; FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 840 (oitocentos e quarenta) dias; VALOR GLOBAL: R$ 53.950.000,00 (cinquenta e três milhões e novecentos e cinquenta mil 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70) e Debêntures Incentivadas (Fonte 701); DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor-Presidente da Cagece Diretor 
de Engenharia da Cagece e Cristiano Bitencourt Reston Ali, Paulo José Martins de Carvalho Neto, Representantes do Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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