DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 103/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: TECASSISTIVA - TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPOR-
TAÇÃO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNO-
LOGIA ASSISTIVAS PARA AUXÍLIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL (CEGAS E BAIXA VISÃO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 15/12/2023 até 15/12/2024. 
VALOR GLOBAL: R$ 862.419,65 Oitocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula décima quinta do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Wagner Rodrigues Bispo-Representante da Empresa TECASSISTIVA - TECNOLOGIA 
ASSISTIVA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2023
PROCESSO Nº: 31032.004535 / /2023-19 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL COM FORNECIMENTO DE VASILHAME EM 
REGIME DE COMODATO JUSTIFICATIVA: A justificativa baseia-se no atendimento da necessidade de aquisição de garrafões de água mineral para as 
unidades da Uece no interior, fato do referido Pregão ter fracassado e por ser imprescindível o aludido item para o consumo de estudantes, servidores, visitantes 
e demais pessoas que trabalham ou transitam pelas instalações dos Campi da FUNECE, sem o qual as atividades realizadas por estes podem ser afetadas 
significativamente VALOR GLOBAL: R$ 91.263,60 ( (Noventa e um mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24 da Lei N° 8.666/93 CONTRATADA: F. 
N. C. MAIA FILHO SHOPPING MED, M. G. L. DA SILVA LTDA, YURI ARAUJO MONTEIRO DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação 
N° 23/2023 referente ao AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL COM FORNECIMENTO DE VASILHAME EM REGIME DE COMODATO RATIFI-
CAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL COM FORNECIMENTO DE VASILHAME 
EM REGIME DE COMODATO.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 25/2023
PROCESSO Nº: 31032.003192 / 2023-67 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MODELOS ANATÔMICOS PARA USO NOS LABORATÓRIOS 
DE HISTOLOGIA DA FUNECE JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade em razão da implantação, na Universidade Estadual do Ceará, de 02 novos 
cursos de Medicina Humana, nos campi FACISC e FAEC, situados nas cidades de Quixeramobim e Crateús, respectivamente, e de 01 novo curso de Medicina 
Veterinária, no campi CECITEC, na Cidade de Tauá/CE VALOR GLOBAL: R$ 64.545,20 ( Sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2322451 - 31200001.12.364.451.10761.13.449052..2.5009100000.0-PF 3101010072023I-IG nº. 1293642000-
MAPP 272; 1559686 - 31200001.12.364.451.10761.09.449052.2.5009100000.0-PF 3101010382022I-IG nº. 1293642000-MAPP 255 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 75, Inciso IV, letra “c” da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações CONTRATADA: SOUTECH COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA 
LABORATÓRIOS LTDA DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 25/2023, referente a AQUISIÇÃO DE MODELOS ANATÔMICOS PARA 
USO NOS LABORATÓRIOS DE HISTOLOGIA DA FUNECE. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATI-
FICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 25/2023, referente AQUISIÇÃO DE MODELOS ANATÔMICOS PARA 
USO NOS LABORATÓRIOS DE HISTOLOGIA DA FUNECE. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
ROBERTA NUNES
ASSESSORIA JURÍDICA
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO 89/2023
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ E A UNIVERSIDADE DE ÉVORA. OBJETIVO:VISA 
ESTREITAR AS RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO ENTRE AS PARTES, DE MODO A QUE AMBAS POSSAM BENEFICIAR 
DE AÇÕES DE COLABORAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA ATIVIDADE A QUE SE DEDICAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:14.133/2021; FORO:-
FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA:3(TRÊS)ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA; DATA DE ASSINATURA:15/12/2023; 
SIGNATÁRIOS:PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E A PROFESSORA DOUTORA HERMÍNIA VASCON-
CELOS VILAR- REITORA DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 22 de dezembro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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NUP 31032.000106/2023-64
CANCELAMENTO DO RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº10/2023-FUNECE
Declaramos para os devidos fins, que se faz necessário o cancelamento do resultado da Dispensa De Licitação nº10/2023-FUNECE, em favor da 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-ETICE, tendo em vista que o fluxo dos processos de aquisição de 
bens e serviços prevista na Instrução Normativa 01/2022 e na Lei Estadual nº 16.727/18, não foi cumprido, e pela norma, o processo deve ser analisado pela 
SEPLAG/CETIC /COGET. FUNECE, em Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2022;  II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC;  III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.419.789/0001-94;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
03.773.788/0001-67;  V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se, no contrato nº 001/2022 em sua CLÁUSULA NONA - DO PRAZO, na Lei nº 15.018, de 04 de outubro de 2011, 
no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. Justifica-se o presente aditivo pela necessidade na continuidade da prestação de serviço de informática ao Nutec;  VII- FORO: Fica 
eleito o Foro de Fortaleza – CE para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extra-
judicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja;  VIII - OBJETO: Mediante comum acordo entre as partes, por conveniência 
administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, fica o Contrato nº 001/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de computação em 
nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google 
G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, aditado em seu PRAZO, por