DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente a projeto 
cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão 
de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição.  
Dados do projeto, valor e vigência: 
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO
PALAVRAS E PASSOS
CONTRIBUINTE INCENTIVADOR:
CIA DE GÁS DO CEARÁ (CEGÁS) - CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM
DANÇA
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
VALOR CAPTADO
R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
VIGÊNCIA
24 meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura 
do Termo de Mecenato pela Secretária da Cultura.
FISCAL
Carla Gardênia Oliveira Sousa / Matrícula: 3000958-4 / Cargo: Analista de Gestão Cultural
Foro: Fortaleza/CE;  Data da assinatura:  Fortaleza, CE 21 de dezembro de 2023.  Signatários:  Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado 
do Ceará e KATIANA PENA MORAIS - INSTITUTO KATIANA PENA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 100/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: A G 
PRODUÇÃO E COMERCIO DE PLANTAS FRUTÍFERAS, inscrita no CNPJ nº 50.620.700/0001-57. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de 
direito privado para a produção, transporte e entrega de 444 mudas do lote 6 - Aroeira, 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 8.000 mudas do lote 9 - BRS226 e 
11.272 mudas do lote 13 - CCP76, somando 21.313 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n° 06335278/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, 
de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para 
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 79.356,60 (setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e 
sessenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E 
FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua 
qualidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-02-339030.1.500.9100000.0 - R$79.356,60 PF: 2100010332023I - PROGRAMA 
DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 
20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e AURILIO GADELHA 
DE LIMA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 101/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: AGRI-
COLA SÃO FRANCISCO - LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.899.910/0001-19. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a 
produção, transporte e entrega de 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 8.076 mudas do lote 9 - BRS226, 1.484 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 
13 - CCP76 e 3.625 mudas do lote 14 - EMBRAPA51, somando 26.054 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Fundamenta-se este Contrato no Processo 
de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis.. FORO: Fica eleito o 
foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 97.727,60 (noventa e sete mil, 
setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS 
NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do 
fornecedor e a comprovação de sua qualidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-02-339030.1.500.9100000.0- R$35.455,60 
e 21100029.20 . 608 . 311-18397-03-339030.1.500.9100000.0- R$62.272,00 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES 
- SAFRA 2023/2024   MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE,  20  de dezembro de 2023. SIGNA-
TÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARTA LÚCIA GUEDES BRAVO Representante 
Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 102/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ANTONIO 
DA SILVA PAIVA - ME, inscrita no CNPJ nº 04.571.525/0001-38. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a produção, 
transporte e entrega de 444 mudas do lote 6 - Aroeira, 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 884 mudas do lote 8 - BRS189, 8.076 mudas do lote 9 - BRS226, 
1.555 mudas do lote 10 - BRS265, 357 mudas do lote 11 - BRS275, 1.484 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 e 3.000 mudas do 
lote 14 - EMBRAPA51, somando 28.669 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, 
de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para 
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 107.309,40 (cento e sete mil, trezentos e nove reais e quarenta 
centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E 
FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua 
qualidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-03-339030.1.500.9100000.0- R$107.309,40 PF: 2100010332023I - PROGRAMA 
DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – 
CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTONIO DA 
SILVA PAIVA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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