DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 110/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: FRANCISCA 
EUZILENE FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 25.265.165/0001-16. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a produção, 
transporte e entrega de 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 884 mudas do lote 8 - BRS189, 8.076 mudas do lote 9 - BRS226, 1.555 mudas do lote 10 - BRS265, 
357 mudas do lote 11 - BRS275, 1.484 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 e 3.500 mudas do lote 14 - EMBRAPA51, somando 
28.725 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 
06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas 
alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à 
execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir 
da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 107.877,40 (cento e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) pagos em O 
pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS 
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-08-339030.1.500.9100000.0- R$107.877,40 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO 
DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de dezembro de 
2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCA EUZILENE FERREIRA 
Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 111/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: FRANCISCO 
JOSÉ DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 23.819.233/0001-16. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a produção, 
transporte e entrega de 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 884 mudas do lote 8 - BRS189, 8.076 mudas do lote 9 - BRS226, 1.000 mudas do lote 10 - BRS265, 
357 mudas do lote 11 - BRS275, 1.000 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 e 1.000 mudas do lote 14 - EMBRAPA51, somando 
25.186 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 
06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas 
alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à 
execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir 
da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 94.429,20 (noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte centavos) pagos em 
O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS 
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20. 608. 311-18397-08-339030.1.500.9100000.0- R$78.537,00 e 21100029.20. 608. 311-18397-11-339030.1.500.9100000.0- 
R$15.892,20 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de 
Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/2023 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: FRANCI-
VERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO - ME, inscrita no CNPJ nº 21.629.893/0001-09. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado 
para a produção, transporte e entrega de 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 884 mudas do lote 8 - BRS189, 8.076 mudas do lote 9 - BRS226, 1.555 mudas do lote 
10 - BRS265, 357 mudas do lote 11 - BRS275, 1.484 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 e 3.500 mudas do lote 14 - EMBRAPA51, 
somando 28.725 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo 
SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e 
suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas 
à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir 
da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 107.877,40 (cento e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) pagos em O 
pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS 
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme 
(ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-09-339030.1.500.9100000.0- R$29.958,40; 21100029.20 . 608 . 311-18397-
10-339030.1.500.9100000.0- R$5.981,20 e 21100029.20 . 608 . 311-18397-11-339030.1.500.9100000.0- R$71.937,80 PF: 2100010332023I - PROGRAMA 
DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS:  MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCIVERA 
FERREIRA MORAIS AZEVEDO    Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 113/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: G.P MULTI-
MUDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.564.740/0001-99. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a produção, transporte e 
entrega de 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 3.000 mudas do lote 9 - BRS226, 1.000 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 e 500 mudas 
do lote 14 - EMBRAPA51, somando 17.369 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, 
de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para 
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 64.724,60 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro 
reais e sessenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de 
Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO 
ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação 
de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-11-339030.1.500.9100000.0- R$64.724,60 PF: 
2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS:  MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONTRATANTE) e FRANCISCO GLEISON ANDRE DE LIMA   Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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