DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 105/2023  
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ANTONIO 
SENA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 22.632.308/0001-92. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a produção, 
transporte e entrega de 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 884 mudas do lote 8 - BRS189, 8.076 mudas do lote 9 - BRS226, 1.555 mudas do lote 10 - BRS265, 
357 mudas do lote 11 - BRS275, 1.484 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 e 3.000 mudas do lote 14 - EMBRAPA51, somando 
28.225 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 
06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas 
alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis.. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à 
execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir 
da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 105.977,40 (cento e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) pagos em 
O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS 
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-05-339030.1.500.9100000.0- R$105.977,40 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO 
DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de dezembro de 
2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTONIO SENA DA SILVA Repre-
sentante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CICERO 
GUEDES DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 17.017.972/0001-91. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a produção, 
transporte e entrega de 444 mudas do lote 6 - Aroeira, 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 884 mudas do lote 8 - BRS189, 8.076 mudas do lote 9 - BRS226, 
1.555 mudas do lote 10 - BRS265, 357 mudas do lote 11 - BRS275, 1.484 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 e 3.500 mudas do 
lote 14 - EMBRAPA51, somando 29.169 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, 
de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para 
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 109.209,40 (cento e nove mil, duzentos e nove reais e quarenta 
centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – 
BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS 
DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-06-339030.1.500.9100000.0- R$109.209,40; PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE,  
de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e CICERO GUEDES DA 
SILVA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: EDNA 
RANADIA LUCAS FERNANDES - ME, inscrita no CNPJ nº 31.789.093/0001-09. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para 
a produção, transporte e entrega de 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 500 mudas do lote 8 - BRS189, 4.000 mudas do lote 9 - BRS226, 357 mudas do lote 11 
- BRS275, 1.000 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 e 1.000 mudas do lote 14 - EMBRAPA51, somando 19.726 mudas. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:  Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06335278/2023/2023, 
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além 
das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no 
DOE. VALOR GLOBAL: R$ 73.681,20 (setenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o rece-
bimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela 
SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 
311-18397-06-339030.1.500.9100000.0- R$73.681,20; PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 
MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e EDNA RANADIA LUCAS FERNANDES Representante Legal da Empresa 
(CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 109/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: FRAN-
CISCA DAS CHAGAS DE BRITO - ME, inscrita no CNPJ nº 16.900.444/0001-13. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para 
a produção, transporte e entrega de 444 mudas do lote 6 - Aroeira, 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 884 mudas do lote 8 - BRS189, 8.076 mudas do lote 9 
- BRS226, 1.555 mudas do lote 10 - BRS265, 357 mudas do lote 11 - BRS275, 1.484 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 e 2.000 
mudas do lote 14 - EMBRAPA51, somando 27.669 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual 
nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de 
Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 103.509,40 (cento e três mil, quinhentos e nove 
reais e quarenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de 
Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO 
ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a compro-
vação de sua qualidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-06-339030.1.500.9100000.0- R$48.095,80; 21100029.20 . 608 
. 311-18397-07-339030.1.500.9100000.0- R$45.820,60; 21100029.20 . 608 . 311-18397-07-339030.1.500.9100000.0- R$45.820,60 e 21100029.20 . 608 . 
311-18397-08-339030.1.50 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de 
Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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