DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ILMAR 
PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS - LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.950.247/0001-18. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito 
privado para a produção, transporte e entrega de 444 mudas do lote 6 - Aroeira, 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 884 mudas do lote 8 - BRS189, 8.076 mudas 
do lote 9 - BRS226, 1.555 mudas do lote 10 - BRS265, 357 mudas do lote 11 - BRS275, 1.484 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 
e 3.500 mudas do lote 14 - EMBRAPA51, somando 29.169 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Creden-
ciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei 
Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade 
de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 109.209,40 (cento e nove mil, duzentos e nove 
reais e quarenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de 
Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO 
ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação 
de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-11-339030.1.500.9100000.0- R$109.209,40 
PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS:  MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONTRATANTE) e ANTONIA ILOMAR FRANCO MOTA LANDIM   Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: JOSE 
GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO - ME, inscrita no CNPJ nº 10.157.796/0001-44. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado 
para a produção, transporte e entrega de 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, somando 1.597 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato 
no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 4.791,00 (quatro 
mil, setecentos e noventa e um reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco 
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, 
CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e 
a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-11-339030.1.500.9100000.0- 
R$4.791,00 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de 
Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS:  MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (CONTRATANTE) e JOSE GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO  Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 116/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: LUIS 
CARLOS SOUSA FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 30.472.501/0001-31. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a produção, 
transporte e entrega de 444 mudas do lote 6 - Aroeira, 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 8.000 mudas do lote 9 - BRS226 e 11.272 mudas do lote 13 - CCP76, 
somando 21.313 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo 
SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e 
suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas 
à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir 
da data de sua publicação no DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 79.356,60 (setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) pagos em 
O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS 
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme 
(ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-11-339030.1.500.9100000.0- R$61.021,00 e 21100029.20 . 608 . 311-18397-
12-339030.1.500.9100000.0- R$18.335,60 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – 
Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS:  MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LUIS CARLOS SOUSA FERREIRA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 117/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: LUIS 
FLAVIO SENA COUTINHO - ME, inscrita no CNPJ nº 23.328.736/0001-99. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a 
produção, transporte e entrega de 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá e 11.272 mudas do lote 13 - CCP76, somando 12.869 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na 
Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposi-
ções legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos 
meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE.. VALOR 
GLOBAL: R$ 47.624,60 (quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento 
das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA 
/CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100029.20 . 608 . 311-18397-12-339030.1.500.9100000.0- R$47.624,60 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES 
- SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNA-
TÁRIOS:  MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LUIS FLAVIO SENA COUTINHO Representante 
Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 118/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: N E DA 
S CARVALHO, inscrita no CNPJ nº 49.930.580/0001-71. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a produção, transporte e 
entrega de 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 884 mudas do lote 8 - BRS189, 4.000 mudas do lote 9 - BRS226, 357 mudas do lote 11 - BRS275, 700 mudas do 
lote 12 - CCP09 e 11.272 mudas do lote 13 - CCP76, somando 18.810 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de