DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº243 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
no DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 93.952,40 (noventa e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) pagos em O pagamento será
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo
responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização
de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-14-339030.1.500.9100000.0 - R$93.952,40 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO
DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de
2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA
Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.000546/2023-25
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2023
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/
CE, CNPJ: 06.742.480/0001-42. OBJETO: O presente CONVÊNIO, tem por objeto a construção da 2ª etapa do Abatedouro Público no município de
Quixelô/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº. 16.468, de 19 de
dezembro de 2017 e suas alterações, Lei Complementar nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e no que
couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 21001.000546/2023-25
e no Parecer Jurídico nº. 1385/2023 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões
suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará até 31 de dezembro de 2024, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de
acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil
do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.166.240,33 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta reais e trinta e três
centavos) VALOR: R$ 1.190.041,15 (um milhão, cento e noventa mil, quarenta e um reais e quinze centavos), sendo R$ 23.800,82 (vinte e três mil, oito-
centos reais e oitenta e dois centavos) a título de contrapartida pelo o Município, e arcando pela a SDA com R$ 1.166.240,33 (um milhão, cento e sessenta
e seis mil, duzentos e quarenta reais e trinta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.608.311.10510.02.444042.1.5009100000.0 PF:
2100010582023I MAPP: 987 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário
do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR Prefeito do Município de Quixelô/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 21032.002328/2023-68
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº21/2023
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL DO CEARÁ - EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO
COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS SALES, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICUL-
TORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI 14. 133 E 27, § 3° DA LEI 13.303/2016 FORO:
FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO EM 31
DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXX DATA
DA ASSINATURA: 20 DE DEZEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE E JOÃO LUIZ
LIMA SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - SDE, Av. Washington Soares, 999. Pavilhão Leste. Portão D, Bairro
Edson Queiroz – Fortaleza – Ceará – CEP: 60.811-341 CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC,Rua Silva
Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, CEP 60040-260. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto o fortalecimento das cadeias produtivas estrate-
gicamente prioritárias para o Estado do Ceará, através de ações que atendam as demandas das cadeias produtivas do agronegócio cearense com o apoio para
manutenção da Área Livre de Pragas, e a introdução de tecnologias e culturas de maior valor agregado no Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente CONTRATO rege-se no Processo Administrativo nº 56001.000811/2023-50 na Lei nº 9.637, de 15.05.1998, Lei nº 12.781-CE, de 30.12.97 e
suas alterações e pelo Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000, que qualificou o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC como Organização
Social. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá vigência a partir de 02 de janeiro de 2024 até o dia 28 de junho de 2024,
podendo ser modificado, observados os limites da Lei nº 8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante
Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para
tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento.. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pagos em parcelas
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.20.608.313.21456.15.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.313.21456.15.335085.2.500.9100000.0
.3.01 . DATA DA ASSINATURA: 21 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da SDE osé Acrísio de Sena Diretor-Presidente do CENTEC.
Ana Joana Vieira Coutinho
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1109/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALINE CAVALCANTE VIEIRA, ocupante do cargo
de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 169409-1-7, desta Agência, a viajar às cidades de BOA VIAGEM/MADALEMA/BOA VIAGEM, no
dia 14/11/2023 A 14/11/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Prevenção e Controle de Sigatoka Negra, concedendo-lhe 0,5
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.10.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/
MAPA . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Luiz de Oliveira Costa Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1110/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALINE CAVALCANTE VIEIRA, ocupante do cargo
de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 169409-1-7, desta Agência, a viajar às cidades de BOA VIAGEM/CANINDE/BOA VIAGEM, no dia
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