DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº243 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
06/11/2023 A 06/11/2023, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de Controle do Trânsito de Vegetais, Partes de Vegetais seus Produtos, conceden-
do-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.10.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/
SFA/MAPA .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 03 de novembro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1124/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO,
ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199849-1-5, desta Agência, a viajar às cidades de CRATEUS/PORANGA/CRATEUS,
no dia 06/11/2023 A 06/11/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicações e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe
0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.12.339014.1.7531200070.1/Mapp 14 .AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 03 de novembro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1155/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARMANDO CESAR MACEDO SARAIVA, ocupante
do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 169398-1-1, desta Agência, a viajar às cidades de CRATO/FORTALEZA/CRATO, no período
de 20/12/2023 A 22/12/2023, a fim de Realizar Ações Referente ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuo, concedendo-lhe 2,5 diária,
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11103.01.339014.1.7531200070.1/Mapp 13 .AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1162/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGR , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ZILTON SENA FILHO, ocupante do cargo de AUDITOR
FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199829-1-2, desta agência, a viajar à cidade de QUIXADÁ/FORTALEZA/QUIXADÁ, no período de 20/12/2023 A
22/12/2023, a fim de Participar de Reunião, concedendo-lhe 2,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reias e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.
11103.09.339014.1.7531200070.1/Mapp 13 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza - CE, 08
de dezembro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 79/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: serviço de locação de solução integrada com manutenção (Sistema de Acesso e Infra-
estrutura principal e secundária) para monitoramento, controle, armazenamento de dados parcial ou na sua totalidade, rastreabilidade da informação (ponto
a ponto ou trajeto) dos acessos, dos acessantes, assim também dos usuários e disponibilização de dados para backup. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230012 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº
13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 05 (cinco) anos, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$
18.600.000,00 (dezoito milhões e seiscentos mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier
Grandchamp e Raimundo Macedo Pinto Junior.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 80/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
ENGEPAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição, com serviço de instalação, de portais de selamento,
portas flexíveis, docas e painéis com núcleo de poliestireno expandido de 100 mm para a câmara fria do Terminal Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230025 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal
nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR
GLOBAL: R$ 292.816,37 (duzentos e noventa e dois mil e oitocentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta
do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023 SIGNA-
TÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Pammela Cristina Lopes dos Santos.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.019728/2023-32,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de
maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) SAYONARA ARAUJO DE MACEDO, que ocupa o cargo de Professor,
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