DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Admissão.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº  10061.002880/2022-10, 
RESOLVE, com fundamento no art. 174,§ 2º, da  Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 c/c Lei Estadual nº 12.098, de 05 de maio de 1993, com 
a redação dada pela Lei Estadual nº 12.656, de 26 de dezembro de 1996, observadas ainda as disposições contidas no Decreto Estadual nº 24.338, de 16 de 
janeiro de 1997, REVERTER AO SERVIÇO ATIVO temporário da Polícia Militar do Ceará, a pedido, o SUBTENENTE PM – CARLOS VAGNER 
ALMEIDA, matrícula funcional nº  037.522-1-6, CPF. Nº 393.551.283-04 militar estadual da reserva remunerada, para o exercício exclusivo de funções de 
Segurança Patrimonial em prédios próprios do Estado e Entidades da Administração Pública Estadual, com lotação no  Batalhão de Segurança Patrimonial, 
a partir da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, Aos 26 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 
30 de Dezembro de 2023, da designação de CARLOS HERBSTER CHAVES MOREIRA, constante na Portaria Nº 0773/2023, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 02 de Outubro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de dezembro de 2023. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 29 de Novembro de 2023, da designação de RAPHAEL MOTA ARAUJO E SOUZA, constante na Portaria Nº 804/2023, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 07 de Novembro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de novembro de 2023. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 29 de Novembro de 2023, da designação de GERFESON ALVES DANTAS , constante na Portaria Nº 803/2023, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 07 de Novembro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de novembro de 2023. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADRIANO 
SILVA DA COSTA, matrícula 84395862, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de Dezembro de 2023. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 07 de dezembro de 2023. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALEX-
SANDRO DO COUTO LIMA, matrícula 11701515, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, 
símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de Dezembro de 2023. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de dezembro de 2023. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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