DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº243 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA CC 0858/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)ASSIS HOLANDA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria
de Inteligência Policial Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza,
07 de dezembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0859/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)CARLOS HERBSTER CHAVES MOREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2,
para ter exercício no(a), Assessoria do Gabinete do Comando-Geral , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0860/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)FELIPE MOURA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício
no(a), Assessoria de Inteligência Policial Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0861/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Decreto Nº 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14
de maio de 1974, o(a) servidor(a) FLAVIO DE SOUSA DIAS, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 03 de Julho de 2023 até
ulterior deliberação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0861/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR
FLAVIO DE SOUSA DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo
de Planejamento Operacional do Interior, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0862/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)ITALO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, para ter
exercício no(a), 3ª Companhia do 16º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0003/2023
PROCESSO Nº: 10061.047076 / 2023-32 PMCE OBJETO: Contratação emergencial de empresa para aquisição de água mineral sem gás, destinado a
atender às necessidades das unidades/subunidades da Polícia Militar do Ceará. JUSTIFICATIVA: Trata-se de Dispensa de Licitação, que tem por objeto
Contratação emergencial de empresa para aquisição de água mineral sem gás, destinado a atender às necessidades das unidades/subunidades da Polícia Militar
do Ceará, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações ulteriores. CONSIDERANDO a demanda apresen-
tada pelo Comando Logístico da PMCE nos autos do Processo nº 10061.047076/2023-32, solicitando a aquisição em caráter de urgência de 1.800 garrafões
de 20 litros de água mineral, para suprir as demandas das Unidades e Subunidades da PMCE na Capital, RMF e Interior do Estado por um período de 02
(dois) meses; CONSIDERANDO que o fornecimento da água mineral por meio da Ata de Registro de Preços nº 2022/00063 da SEPLAG foi suspenso,
conforme ofício circular nº 000021/2023/SEPLAG/SEXEC-GES constante no processo às fls. 0004 e 0005; CONSIDERANDO que o pregão para nova Ata
de Registro de Preços da Seplag ainda se encontra em fase de análise de propostas não havendo data prevista para a liberação da referida Ata; CONSIDE-
RANDO que não há nos estoques do Comando Logístico da PMCE água mineral suficiente para suprir as necessidades do Quartel do Comando-Geral, das
Coordenadorias, dos Grandes Comandos e das diversas Unidades e Subunidades operacionais, o que coloca em risco o desempenho e a condução dos traba-
lhos a serem realizados pelos profissionais que desempenham atividades administrativas na Polícia Militar do Ceará, está caracterizada a urgência da presente
aquisição; CONSIDERANDO que a água é um insumo essencial para a manutenção das atividades vitais e da saúde humana, não podendo a Polícia Militar
do Ceará prescindir deste recurso, sendo imperativa a garantia de sua disponibilidade contínua, sob pena de comprometimento das atividades essenciais de
segurança e do bem-estar dos policiais e servidores civis; CONSIDERANDO que a urgência na aquisição do bem, decorrente da insuficiência do fornecimento
regular de água potável, situação que não poderia ser prevista de modo a ser mitigada por meio do procedimento licitatório ordinário, dada a demanda imediata
e a necessidade de continuidade do serviço público essencial prestado pela Polícia Militar. CONSIDERANDO a necessidade de consumo de água constante,
por questão de saúde, tanto nas unidades operacionais quanto nas diversas unidades administrativas da Polícia Militar do Ceará. CONSIDERANDO que é
dever do Estado oferecer melhores condições a seus servidores para que exerçam suas missões em plenitude, sendo que o fornecimento de água é indispen-
sável para tal missão; CONSIDERANDO que para a concretização do objeto, a Administração Pública tem como solução a deflagração de Dispensa de
Licitação, com fulcro no art. 24, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/1993, abaixo transcrito: Art. 24. É dispensável a licitação: [...] IV - nos casos de emergência
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas,
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