DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº243 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.007469/2023-07 foi iniciado em 14/12/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor DAVI SOARES FREIRE,
matrícula: 300.343-3-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a
cidade de Parambu-CE, no dia 13 de dezembro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a”
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orça-
mentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00- RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 849.360,00; PROCESSO Nº: 10011.006388 / 2023-81 DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Serviços de manutenção preventiva, corretiva com reposição total de peças de aparelhos de ar condicionados para atender as necessidades
da sede e núcleos regionais da Perícia forense do Estado do Ceará. (Grupos 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 10) JUSTIFICATIVA: Em virtude do término de vigência, em
novembro de 2023, do contrato administrativo nº 20170012510, sem possibilidade de novo aditivo, se faz necessária a contratação de empresa especializada
em serviço de manutenção preventiva, corretiva, incluso reposição de peças e componentes, para o sistema de ar condicionado e câmaras cadavéricas da
sede e núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará. Desejo enfatizar que os sistemas de ar-condicionado desempenham um papel crucial na
manutenção do conforto térmico e da qualidade do ar em nossas dependências, garantindo um ambiente propício ao desempenho de atividades críticas. Além
disso, o perfeito funcionamento das câmaras cadavéricas é vital não somente para a integridade dos corpos que serão tratados com a dignidade e o respeito
que merecem, mas também para a salvaguarda da saúde pública e para o cumprimento de normas sanitárias vigentes. Ressaltamos há em andamento um
pregão eletrônico de Nº 20220080, o qual se encontra em fase final de processamento, porém, ainda não fora concluído. Com o fim da vigência do contrato
em novembro de 2023 e a não finalização do referido pregão eletrônico, esta Perícia Forense está com os serviços de manutenção preventiva e corretiva de
ares condicionados e câmaras cadavéricas descobertos, havendo a necessidade de realizar esta dispensa emergencial. VALOR GLOBAL: R$ 849.360,00
( Oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0
10100007.06.122.521.20180.01.339039.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.02.339039.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.06.339039
.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.09.339039.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.10.339039.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.
20180.11.339039.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.12.339039.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.13.339039.1.5009100000.0 1010
0007.06.122.521.20180.14.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 CONTRATADA:
TOP FRIO CLIMATIZAÇÃO DISPENSA: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE RATIFICAÇÃO:
Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto - PEFOCE.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.334 de 10 de Novembro de 2021, publicado no Diário Oficial
do Estado e m 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, FLAVIA CAROLINE GUILHERME NOVAES, com cargo de INSPETOR DE POLICIA
CIVIL, matrícula 30029011, pertencente ao órgão PCCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de
Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data
da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.334 de 10 de Novembro de 2021, publicado no Diário Oficial
do Estado em 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, NAYARA ALBUQUERQUE FREIRE, com cargo de SOLDADO PRONTO, matrícula
30021673, pertencente ao órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data da publicação.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0100/2023-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de Novembro de
2021, RESOLVE DESIGNAR, FLAVIA CAROLINE GUILHERME NOVAES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula,
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Célula de Administração, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0101/2023-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de Novembro de
2021, RESOLVE DESIGNAR, NAYARA ALBUQUERQUE FREIRE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS-1, para ter exercício no(a) Núcleo de Compras e Contratos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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