DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
30001257
JULIANA DE ANDRADE VASCONCELOS
8,667
9º
30002970
NATÁLIA BERNARDINO DOS SANTOS
8,667
10º
30001168
MARILIA CHRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO
8,000
11º
16793019
NELSON DE MATOS BRITO FILHO
8,000
12º
30001362
IVANILDA PEREIRA FERREIRA
8,000
13º
Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE 
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO 
*** *** ***
PORTARIA Nº1171/2023 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.003322/2023-82 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PREVENÇÃO 
À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, RACIAL, DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL - (PERÍODO 13/11 A 16/11/2023) Aos 26 (vinte e seis) dias do 
mês de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), a Diretora-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando 
a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.003199/2023-08, bem como a Portaria de Desligamento exarada no processo sob o NUP 
Nº 10041.003323/2023-27, além do processamento das informações contidas no Relatório Final da Coordenação do curso supracitado, encaminhado através 
do NUP Nº 10041.003322/2023-82, e, a Comunicação Interna Nº 000397/2023/AESP/CE/CECI, de 22 de novembro de 2023, apura, afere e oficia, por 
ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PREVENÇÃO À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, RACIAL, DE 
GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL - (PERÍODO 13/11 A 16/11/2023), conforme a seguir discriminado:
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20231116114236
ILIA CAMPOS SOUSA TIMBO
10,000
1º
20231116102537
JOAO OSMAR ARAUJO NETO
10,000
2º
20231116122925
PAULA MAMEDE MOREIRA
10,000
3º
20231116111229
ANA JULIA MARQUES DA SILVA
10,000
4º
20231116113022
HEIDY CUNHA DA SILVA
10,000
5º
Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE 
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO 
*** *** ***
PORTARIA Nº1172/2023 - AESP|CE NUP Nº 10041.003475/2023-20 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da 
Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, 
e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - 
Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, 
a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.001661/2023-24; CONSIDERANDO o processamento das 
informações contidas na Comunicação Interna Nº 000421/2023/AESP/CE/CECI, de 01 de dezembro de 2023, através do NUP Nº 10041.003475/2023-20 
e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: 
Desligar, a partir de 11 de julho, os 03 (três) DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM AMBIENTE CIBERNÉTICO - 
(PERÍODO 07/07/2023 A 11/07/2023), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso V da Instrução Normativa Nº 001/2022 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE Nº 165, de 12 de agosto de 2022: 
ORD.
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
 HIGINA HISSA SAMPAIO
20230805121705
2
 LIDIANA SOUSA MENDES
20230804145249
3
 TEMIS SOARES MACEDO
20230804145713
Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE 
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO 
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PORTARIA Nº1175/2023 - AESP|CE NUP Nº 10041.003316/2023-25 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.003498/2023-34; CONSIDERANDO o 
processamento das informações contidas na Comunicação Interna nº 000393/2023/AESP/CE/CECI, datada de 22 de novembro de 2023, através do NUP N.º 
10041.003316/2023-25 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto 
de 2022; RESOLVE: Desligar, a partir de 17 de novembro de 2023, o DISCENTE abaixo discriminado do CURSO TÁTICO DE APOIO AO EXAME 
CAUTELAR - (PERÍODO 16/11 A 17/11/2023), conforme exposto: 1. Desligado, conforme Art. 31, inciso II da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/
AESP|CE, publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:
ORD
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
ROMULO MARIO FERREIRA CARNEIRO 
20231204111843
 Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE 
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO 
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EDITAL Nº001/2023/COAFI/AESP 
ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº00891/2021  – SOLU DISTRIBUIDORA LTDA. PROCESSO NUP Nº10041.003043/2023-19 
A COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA ACADEMIA ESTADUAL DO CEARÁ, com base nas disposições contidas no inciso 
X do art. 23 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.768, de 26 de maio de 2022 c/c o item 5.4 da Instrução Normativa nº 05/SEPLAG, CONSIDERANDO a 
instauração do processo administrativo nº 10041.003043/2023-19, objetivando apuração e possível aplicação de sanção à empresa SOLU DISTRIBUIDORA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.814.353/0001-81, signatária do Pregão Eletrônico Nº 20190033/SEPLAG, em razão da inobservância do disposto no art. 
66 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o descrito na CLÁUSULA SEXTA – do instrumento contratual; CONSIDERANDO que a falta cometida pela 
contratada enseja na possível aplicação das sanções previstas na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do Termo de Referência 
do referido contrato; CONSIDERANDO ainda as tentativas de envio de NOTIFICAÇÃO do Núcleo de Compras da Academia Estadual do Ceará, expedidos 
em 27 de agosto de 2021, 17 de setembro de 2021 e 29 de setembro de 2021, tendo o referido documento retornado com a informação “MUDOU-SE”, estando 
a notificada em local desconhecido; CONSIDERANDO por fim a necessidade de resguardar o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, VEM,