DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 20/2023, 
de 03 de julho de 2023. DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ACARAÚ – CPSMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que dispõe o Estatuto desta Entidade, e de acordo com o art. 3º, 
inciso IV, § 1º da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, etc. RESOLVE: Art. 1o - Designar, com exercício a partir desta data, o Pregoeiro e a respectiva 
Equipe de Apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade Pregão, de interesse do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de 
Acaraú – CPSMA. Art. 2o - Referida Comissão será composta pelos os seguintes membros titulares:I – O Sr. Genilson Marques da Silva, inscrito no CPF 
(MF) sob o nº 992.131.253-72, ocupante do cargo/função de Técnico de Saúde Bucal do CEO-R para atuar como PREGOEIRO; II – A Sra. Maria Tallyta 
Rocha da Cruz, inscrita no CPF sob o nº 066.707.863-01, ocupante do cargo/função de recepcionista do CPSMA, para atuar como membro da Membro da 
Equipe de Apoio.III –- A Sra. Maria Fabíula de Araújo, inscrita no CPF (MF) sob o nº 021.940.133-00, ocupante do cargo/função de supervisora de equipe 
e gestão do CPSMA, para atuar como Membro da Equipe de apoio. Art. 3º - A investidura dos membros acima designados - Pregoeiro e Equipe de Apoio 
- não excederá a 01 (um) ano, vedada à recondução dos mesmos, na sua totalidade, para o período subsequente. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na 
data de sua assinatura, devendo ser publicada nos órgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos órgãos consorciados. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, Estado do Ceará, ao 3º (terceiro) dia do mês de 
Julho de 2023. Ana Flávia Ribeiro Monteiro – Presidente do CPSMA.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de publicação do Processo Administrativo n° 2023.12.26.01PMS de Adesão a Ata de 
Registro de Preços. A Prefeitura Municipal de Salitre/Ce faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços a seguir: Ata 
de Registro de Preços nº 045/2023, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preço n° GM-PP001/23 - SRP. Órgãos requisitantes da Ata de Registro 
de Preços: Fundo Geral, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. Órgão Gerenciador da Ata 
de Registro de Preços: Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação 
dos serviços de publicações oficiais em jornais impresso de grande circulação Estadual, Diário Oficial do Estado/CE, e Diário Oficial da União, para 
atender as necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Salitre/CE, conforme condições contidas no edital do Pregão Presencial 
para Registro de Preço n° GM-PP001/23 - SRP e a ata de Registro de Preços nº 045/2023, gerenciada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Independência/CE. Prestador de serviços: Hedelita Nogueira Vieira LTDA. Valor Global: R$ 345.850,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e 
cinquenta reais). Fundamento Legal: Art. 8°, Decreto Federal n° 3.931/01 e art. 15 da Lei 8.666/93. Salitre/ce, 27 de dezembro de 2023. Thamiris Pereira 
Silva – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, TORNA PÚBLICO 
O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 0010612.2023-01, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 0010612.2023. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.361.0116.2.011-MANUT. ATIVIDADES ESCOLAS REDE ENSINO FUNDAMENTAL. ELEMENTO DE GASTO: 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO. FONTE: 1500100100- RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS- EDUCAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DIDATICO DE APOIO PEDAGOGICO AOS PROFESSORES E ALUNOS QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO 1º 
AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- SEDUC . EMPRESA CONTRATADA: M A 
MACHADO EDITORA- CNPJ: 19.530.186/0001-19. ASSINA PELA CONTRATADA: MARCO ANTONIO MACHADO- CPF: ***022.313**. ASSINA 
PELO CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A 21 DE ABRIL DE 
2024. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 64.996,00 (SESSENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). FUNDAMENTO 
LEGAL: ART. 25, INCISO I, E ART. 26, DA LEI DE FEDERAL Nº 8.666/93. URUOCA-CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2023. FRANCISCO DAS 
CHAGAS PEREIRA - CPF: ***.623.632-** Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ERRATA – Motivo: Comunica que após a publicação 
de aviso de abertura de propostas, foi constado um erro de digitação na numeração e no objeto da Tomada de Preços n° TP/01/060923/SIT – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Transporte – Processo Originário: Tomada de Preços n° TP/01/060923/SIT – Objeto Contratação 
de empresa especializada na área de engenharia civil para prestação serviços de modernização arquitetônica e acessibilidade em equipamentos 
públicos e espaços de infraestrutura nos entornos de perímetros religiosos em diversas localidades do Município de Reriutaba-CE – Retificação: 
Onde se lê: “TP/02/060923/SIT”, Leia-se: “TP/01/060923/SIT”; e Onde se lê: “Contratação de empresa especializada para execução das obras de 
reforma e revitalização das praças Raimundo Rodrigues, Gonçalo Ferreira Pontes, Praça da Caixa D’Agua, Praça João Taumaturgo e Praça Do 
Caial na sede do Município de Reriutaba/CE”, Leia-se: “Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para prestação serviços 
de modernização arquitetônica e acessibilidade em equipamentos públicos e espaços de infraestrutura nos entornos de perímetros religiosos em 
diversas localidades do Município de Reriutaba-CE”. – Data, horário e local da abertura das propostas não foram alterados. – Presidente da Comissão 
de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 
17, de 03 de julho de 2023. Assunto: Exonera a Sra. Ivana Tecia Silveira Giffoni Morais das funções de Supervisora de Equipe de Apoio à Gestão 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. Designa a Sra. Maria Fabíula de Araújo, para ocupar a função comissionada de 
Supervisora de Equipe de Apoio à Gestão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. A Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 20 do Estatuto 
da Entidade e considerando a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, o Decreto Federal nº 6.017/07, de janeiro de 2007 e a Lei Estadual nº 14.491, 
de 29 de outubro de 2009. Resolve: Art. 1°. EXONERAR a Sra. Ivana Tecia Silveira Giffoni Morais, CPF nº 032.966.133-74, das funções de Supervisora 
de Equipe de Apoio à Gestão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. Art. 2º- DESIGNAR, a Sra. Maria Fabíula de Araújo, inscrita no 
CPF sob o nº 021.940.133-00, para função comissionada de Supervisora de Equipe de Apoio à Gestão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de 
Acaraú. Art. 3°- As atribuições deste cargo se encontram definidas no Estatuto e Regimento interno da Entidade. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor 
na data de sua publicação, em órgão de imprensa oficial e/ou equivalente, com efeitos legais retroativos para a data de 03 de Julho de 2023. Ana Flávia 
Ribeiro Monteiro – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 – PE - SRP. A 
PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE – TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A ABERTURA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2023 - SRP, CUJO OBJETO É SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDINETE, PROCESSAMENTO DE DADOS, AVIAMENTOS E 
DIVERSOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE., TUDO CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. INÍCIO DO 
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 28 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 11:300HS ATÉ 16 DE JANEIRO DE 2024 ÀS 08:00HS; DATA DE 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 08:30H; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16 DE JANEIRO DE 2024, 
ÀS 09:30HS. TODOS OS HORÁRIOS DIZEM RESPEITO AO HORÁRIO DE BRASÍLIA. O EDITAL COMPLETO PODERÁ SER ADQUIRIDO NA 
SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E NOS SITES: HTTPS://WWW.LICITACOES-E.COM.BR/AOP/INDEX.JSP; HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.
BR. ANA PAULA ESTÊVÃO SILVA – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de 
Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 011/2023 
– SMS, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza comum, copa e cozinha para suprir o Hospital Municipal, as Unidades Básicas de Saúde (PSF), 
o Centro de Especialização Odontológica (CEO),  e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Município de Catarina, durante o exercício financeiro 
de 2024, tipo Menor Preço por Item, com data de abertura marcada para o dia 15 de janeiro de 2024, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de 
Licitação. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 28 de dezembro de 2023. À COMISSÃO.