DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CARONA 
EXTERNA Nº 008/2023 – A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto do município de Frecheirinha, no uso de suas atribuições 
legais, RATIFICA e HOMOLOGA o objeto do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 007/2023 da Secretaria de Educação 
do Município de São Benedito-CE, na forma de Carona Externa Nº 008/2023, cujo OBJETO é a Aquisições de kits escolares para atender a demanda dos 
alunos da rede municipal de ensino de Frecheirinha/CE, para que produza os efeitos legais em favor de: MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.167.998/0001-08, com o VALOR GLOBAL de R$ 893.508,75 (Oitocentos e Noventa e Três 
Mil, Quinhentos e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos). Frecheirinha-CE, 22 de Dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CARONA 
EXTERNA Nº 007/2023 – Os Ordenadores de Despesas do município de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA e HOMOLOGA 
o Objeto do processo administrativo de adesão (Carona Externa) a Ata de Registro de Preços Nº 2023.05.09.001, na forma de Carona Externa Nº 007/2023, 
cujo OBJETO é a Aquisições de mobília, equipamentos de processamento de dados, equipamentos energéticos destinados as diversas Secretarias do 
Município de Frecheirinha-CE, para que produza os efeitos legais em favor de: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS 
LTDA (EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 30.607.801/0001-80, com o VALOR GLOBAL de R$ 297.519,20 (Duzentos e Noventa e Sete Mil, Quinhentos e 
Dezenove Reais e Vinte Centavos). Frecheirinha-CE, 22 de Dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023/SRP 
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023/SRP/SEINFRA – O Srº Ordenador de Despesas da Infraestrutura do Município de Crateús-CE, para fins de 
atendimento ao disposto no § 2º, Art. 15 da Lei Federal Nº 8.666/93, torna público que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES na Ata de Registro 
de Preços Nº 037/2023/SRP, oriunda do Pregão Presencial Nº 013/2023 SRP/SEINFRA, que tem por OBJETO: Seleção da Melhor Proposta para Registro 
de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de materiais elétricos, ferramentas, EPI’S e materiais diversos destinados a manutenção da iluminação 
pública, junto a Secretaria da Infraestrutura do Município de Crateús-CE. Crateús-CE, 27 de Dezembro de 2023. Gilmar Leite Siqueira – Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2023/SRP 
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023/SRP/SEINFRA – O Srº Ordenador de Despesas da Infraestrutura do Município de Crateús-CE, para fins de 
atendimento ao disposto no § 2º, Art. 15 da Lei Federal Nº 8.666/93, torna público que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES na Ata de Registro 
de Preços Nº 036/2023/SRP, oriunda do Pregão Presencial Nº 013/2023 SRP/SEINFRA, que tem por OBJETO: Seleção da Melhor Proposta para Registro 
de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de materiais elétricos, ferramentas, EPI’S e materiais diversos destinados a manutenção da iluminação 
pública, junto a Secretaria da Infraestrutura do Município de Crateús-CE. Crateús-CE, 27 de Dezembro de 2023. Gilmar Leite Siqueira – Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1812.02/2023-
CP – O Presidente da CPL de Acaraú - torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 01 de Fevereiro de 2024 às 09h, na 
Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, Nº 185, Centro – Acaraú – CE, estará realizando Licitação na Modalidade 
Concorrência Pública, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca nas ruas das localidades de Cauassu, 
Curral Velho, Ilha dos Coqueiros, Ilha do Rato, Espraiado, Cachorro Seco, Corrego da Rola e Juritianha, junto a Secretaria de Infraestrutura no 
Municipio de Acaraú/CE, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de segunda às sexta-feira, das 
08h às 12h e das 14h as 17h. Acaraú-CE, 27 de Dezembro de 2023. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2612.01/2023-SRP 
– O Pregoeiro do Município de Acaraú-CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2612.01/2023-
SRP, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preço visando Futuras e Eventuais Aquisições de urnas mortuárias e kit funeral, 
bem como serviço de translado para concessão de benefícios eventuais junto a Secretaria de Assistência Social de Acaraú/CE, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 12 de Janeiro de 2024, 
às 08h55min (Horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 12 de Janeiro de 2024, a partir das 09h (Horário de Brasília) e a Fase da Disputa 
de Lances no dia 12 de Janeiro de 2024 a partir das 10h (Horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: www.
bbmnetlicitacoes.com.br, a partir da data desta publicação. Acaraú-CE, 27 de Dezembro de 2023. Paulo Costa Santos – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2012.03/2023-
CP – O Presidente da CPL de Acaraú - torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 08 de Fevereiro de 2024 às 09h, na Sede da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, 185, Centro – Acaraú – CE, estará realizando Licitação na Modalidade Concorrência 
Pública , cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca nas ruas das localidades de Croa Grande, 
Barrinha de Cima, Aranaú, Lagoa do Mato, Lagoa da Volta, Morgado, Carrapateiras e Castelhano, junto a Secretaria de Infraestrutura no 
Municipio de Acaraú/CE, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de segunda às sexta-feira, das 
08h às 12h e das 14h as 17h. Acaraú-CE, 27 de Dezembro de 2023. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2012.02/2023-SRP 
– O Pregoeiro do Município de Acaraú – CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2012.02/2023-
SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventuais Aquisições de ambulâncias Tipo D – suporte avançado a vida tipo furgão, junto à 
Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, sendo 
o Cadastramento das Propostas até o dia 16 de Janeiro de 2024, às 08h55min (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 16 Janeiro de 2024, 
a partir das 09h (horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 16 de Janeiro de 2024 a partir das 10h (horário de Brasília). O Referido 
Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: https://www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. Acaraú-CE, 27 de Dezembro de 2023. 
Paulo Costa Santos – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1912.02/2023-
CP – O Presidente da CPL de Acaraú torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 06 de Fevereiro de 2024, às 09h, na Sede da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, N° 185, Centro – Acaraú – CE, estará realizando Licitação na Modalidade Concorrência 
Pública, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca nas Ruas das Localidades de Tucunzeiros, Lagoa 
Dantas, Cajueiro do Boi, Lagoa do Carneiro, Quaimadas, Telhas e Santa Fé, junto a Secretaria de Infraestrutura no Município de Acaraú/CE, 
conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de segunda às sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h as 17h. 
Acaraú-CE, 27 de Dezembro de 2023. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2612.02/2023-
PP – A Prefeitura Municipal de Acaraú torna publico que estará realizando no próximo dia 11 de Janeiro de 2024, às 09h, Processo Pregão Presencial 
N° 2612.02/2023-PP, cujo Objeto é Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de 
pagamento da folha salarial dos servidores ativos e inativos, aposentados e outros, de responsabilidade do município de Acaraú/CE, conforme 
Termo de Referência. O Referido edital poderá ser adquirido no site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão 
de Licitação, localizada Rua Major Coelho, Nº 185, Centro, Acarau, Ceará, no horário de 08h às 12h. Acaraú-CE, 27 de Dezembro de 2023. Paulo Costa 
Santos – Pregoeiro.