DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            214
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - C.P.L. Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº. 2023.12.22.01; Tipo: 
Menor Preço; Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna 
público para o conhecimento dos interessados, que no dia 16 de Janeiro de 2024 às 09:00 h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como 
objetivo a seleção de proposta mais vantajosa para: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Passeio / Calçada 
na Av. Manoel José Teixeira, Bairro Boa Vista, Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o edital e seus 
anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, 
através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 27 de dezembro de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Farias Brito -Aviso de Licitação - Tomada de Preços N.º 2023.12.27.1. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob o n.º 2023.12.27.1. 
Objeto: Contratação de serviços de 262 horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município de Farias Brito/CE, nos termos do 
Convênio SDA n.º 011/2022, celebrado com o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Data e Horário da Abertura: 15 de 
janeiro de 2024, às 9 horas. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação na sede da CPL, sito à 
Rua José Alves Pimentel, n.º 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário normal de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.
br/licitacoes e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Mais Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 27 de dezembro de 2023. 
Tiago de Araújo Leite – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Ata de Registro Pregão Presencial N°. 2023.11.10.01PP/SRP - Ata de 
Registro de Preços Nº 2023.11.10.01/001. Modalidade Sistema de Registro de Preços Base Legal Lei Nº. 10.520/02, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, Lei Nº. 8.666/93, alterada e consolidada, e Decreto Municipal Nº. 049/2017 de 20 de setembro de 2017. Procedimento Licitatório 2023.11.10.01PP/
SRP Órgão Gerenciador Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE. Objeto registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas para 
o fornecimento de materiais permanentes em geral e materiais de consumo de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jijoca de 
Jericoacoara/Ce. empresas Registradas N B da Costa ME CNPJ: 34.165.077/0001-33 Endereço: Rua Humberto Lomeu, 3421, Granja Lisboa, CEP: 60.540-
492, Fortaleza-CE. Itens Registrados N B da Costa ME Itens - 01, 02, 07, 08, 10, 14, 15, 20, 25, 28, 30, 35, 36, 40 e 48, com o Valor Total de R$ 88.329,81 
(oitenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos) Prazo de Vigência 12 Meses. Data da Assinatura da Ata 27/12/2023. Jijoca de 
Jericoacoara/CE, 27 de dezembro de 2023.  Manoel Juliano Chaves Pregoeiro da CPLP.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Ata de Registro Pregão Presencial N°. 2023.11.10.01PP/SRP - Ata de 
Registro de Preços Nº 2023.11.10.01/002. Modalidade Sistema de Registro de Preços Base Legal Lei Nº. 10.520/02, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, Lei Nº. 8.666/93, alterada e consolidada, e Decreto Municipal Nº. 049/2017 de 20 de setembro de 2017. Procedimento Licitatório 2023.11.10.01PP/
SRP órgão gerenciador Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/Ce. Objeto Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas para 
o fornecimento de materiais permanentes em geral e materiais de consumo de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jijoca de 
Jericoacoara/CE. empresas registradas INFORCOMP – Comercio de Materiais e Servicos EIRELI - ME CNPJ: 10.628.513/0001-03 Endereço: Rua Santa 
CRUZ, 263, Centro, CEP: 62.570- 000, Bela Cruz-CE. Itens Registrados INFORCOMP – Comercio de Materiais e Servicos EIRELI - ME Itens - 03, 04, 
05, 06, 09, 11, 12, 13, 16, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 33, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 49, e 51, com o Valor Total de R$ 63.603,00 (sessenta e três mil, seiscentos e três 
reais) Prazo de Vigência 12 Meses. Data da Assinatura da Ata 26/12/2023. Jijoca de Jericoacoara/CE, 27 de dezembro de 2023. Manoel Juliano Chaves 
Pregoeiro da CPLP.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº. 2023.12.21.01; Tipo: Menor 
Preço; Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o 
conhecimento dos interessados, que no dia 15 de Janeiro de 2024 às 09:00 h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a seleção 
de proposta mais vantajosa para: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Drenagem Superficial para Estradas 
Pavimentadas na Sede e Zona Rural do Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, 
no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do 
fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 27 de dezembro de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da CPL.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 12.002/2023-PERP. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, a licitação, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é Registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços de eventos por 
ocasião de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse público municipal, seminários, palestras, treinamentos, eventos 
em geral, com fornecimento de estrutura, incluindo transporte, montagem e desmontagem para eventos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo de Quixadá/CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 28/12/2023; 2. Fim do recebimento de 
propostas: às 08h do dia 11/01/2024; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 11/01/2024; 4. Início da sessão de disputa de 
preços: às 09h do dia 11/01/2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, 
Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 10.002/2023 - PE. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Contratação de prestação de serviços na locação de sistemas de contabilidade pública, 
portal da transparência e licitação, destinados a atender as necessidades do Centro de Operações de Trânsito - COTRAN, do município.  Datas e Horários: 
1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 28/12/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 01/02/2024; 3. Abertura e Julgamento 
das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 01/02/2024; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 09h do dia 01/02/2024, maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e 
no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 21/2023 - PERP. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, a licitação, do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preço visando a futura e eventual aquisição de material para limpeza, 
utensílios para limpeza, descartáveis, higiene pessoal, álcool e outros materiais afins, destinados ao suprimento das necessidades diárias das diversas 
secretarias que compõem a estrutura administrativa da prefeitura.  Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 28/12/2023; 2. 
Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 23/01/2024; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 23/01/2024; 4. Início da 
sessão de disputa de preços: ás 09h do dia 23/01/2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, 
s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no 
link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - MINUTA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA 
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.22.01/2023. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações 
e os Decretos nº. 7.892/2013 e 10.024/2019, a Pregoeira Oficial do Município de Capistrano comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico 
para Sistema de Registro de Preços Nº 12.22.01/2023, cujo objeto é o Registro de Preços visando as Aquisições Futuras e Eventuais de Materiais de 
Construção e Reforma, Alvenaria, Elétrico, Hidráulico, Ferramentas e Utensílios, Madeira, Ferragem, Pintura e Diversos, destinados a  Secretaria 
de Educação do Município de Capistrano, Estado do Ceará. Número Identificador no Banco: 1034022. Entrega das propostas: A partir desta data, no 
sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 17/01/2024 às 10hs (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O 
Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, 
Paço Municipal, CEP. 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de 
informações e alterações supervenientes. Maria Edcarla Santos Queiroz - Pregoeira Oficial do Município de Capistrano, Ceará.