DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú - Aviso de Publicação de Extrato de Contrato – Dispensa de Licitação 011/2023. Contrato 
N° 1014. Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal N° 8.666/93 e suas Posteriores Alterações; Objeto: Contratação de serviços de consultoria 
especializada para elaboração de regulamentos para atendimento a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei. 14.133/2021). Valor Global: 
R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). Dotação Orçamentária: 0110.01.031.2101.2.001/ 3.3.90.35.00. Data da Assinatura: 15/12/2023. Prazo de Vigência: 
15/12/2023 a 31/12/2023. Signatários: José Valdemi Gomes Peixoto e Frederico Pinheiro Ricarte.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Abertura das Propostas. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por 
intermédio do Presidente da CPLP, torna público o agendamento da sessão de abertura das propostas de preços da Concorrência Pública Nº. 2023.05.24.01CP, 
cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para ampliação de diversos centros de educação infantil e escolas no Município de Jijoca de 
Jericoacoara-CE, às 08:00hrs (oito horas) do dia 02 de janeiro de 2024, na Sala da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara 
- Ceará - Brasil. Jijoca de Jericoacoara /CE, 27 de dezembro de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça – Aviso de Licitação. A Presidente da licitação deste município torna público que no dia 16 de Janeiro 
de 2024 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 04.011/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de 
serviços de reformas de Praças Públicas no Município de Graça/CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 07:30 às 11:30h e 
http://www.graca.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3656 1255, ou no endereço à Av. José Cândido de Carvalho, 483 - Centro. Graça - CE, 27 de 
Dezembro de 2023. Karine Eduardo dos Santos - Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça – Aviso de Licitação. O Presidente da licitação deste município torna público que no dia 15 de Janeiro 
de 2024 às 14:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 04.010/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para serviço de 
manutenção e ampliação do Parque de Iluminação Pública do Município do Graça/CE . O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 
07:30 às 11:30h e http://www.graca.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3656 1255, ou no endereço à Av. José Cândido de Carvalho, 483 - Centro, 
Graça - CE, 27 de Dezembro de 2023. Karine Eduardo dos Santos - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de 
Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 014/2023 – 
PMC, cujo objeto é a aquisição de peças automotivas e acessórios, destinados a reposição dos veículos a disposição das Secretarias deste Município, durante 
o exercício financeiro de 2024, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 15 de janeiro de 2024, às 16:00 horas, na sala da Comissão 
Permanente de Licitação. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 28 de dezembro de 2023. À COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de 
Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 010/2023 
– SMS, cujo objeto é a Aquisição de DIETA ENTERAL para suprir as necessidades de pacientes em estado paliativos junto a Secretaria Municipal de Saúde 
de Catarina, tipo Menor Preço por Item, com data de abertura marcada para o dia 15 de janeiro de 2024, às 09:30 horas, na sala da Comissão Permanente de 
Licitação. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 28 de dezembro de 2023. À COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Pedro Sampaio, 
n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2212.01/2023, cujo objeto é a REFORMA DO CENTRO DE 
FEIRAS E EVENTOS, CENTRO, MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia 17.01.2024, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser 
adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas e no sítio https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Meruoca-CE, 28 de 
dezembro de 2023. Francisco Aldir Lima Pereira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Extrato de Inexigibilidade de Licitação n° 03/2023. Objeto: Inscrição de 
02 (dois) empregados públicos do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC. Empresa: EDITORA FORUM 
LTDA, inscrito no CNPJ: 41.769803/0001-92. Valor global: R$ 9.980,00 (Nove Mil, novecentos e oitenta reais). Vigência: 06 (seis) meses. Conforme 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Crato/CE, 27 de dezembro de 2023. Cícero Leosmar Parente Gomes – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Licitação - O município de URUOCA-CE, através da CPL, torna 
público o Edital do Pregão Eletrônico N° 0031807.2023-SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO DE OFICINA MECANICA PARA A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URUOCA-CE. Abertura 
da sessão pública virtual será dia 24 de janeiro de 2024, às 08:30 (Horário de Brasília) através do site: http://www.bll.org.br.Uruoca-CE, 27 de Dezembro de 
2023. SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA - Pregoeira da CPL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Licitação - O município de Uruoca-CE, através da CPL torna público 
a TP de Nº 0040712.2023. OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO 
DISTRITO DE CAMPANARIO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Abertura dia 02 de fevereiro de 2024, às 08:00 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura 
Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: 
licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 27 de dezembro de 2023. SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA - PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO do PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 040412.07-2023 em adesão ao Pregão Eletrônico nº 2023.05.09.001, Contratante: Secretaria Municipal da Educação, objeto: 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS EM GERAL E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Contratada: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (EPP)- CNPJ: 
30.607.801/0001-80, contrato Nº 0040412.2023-01, R$: 662.410,00, Vigência do contrato:27/12/2023 A 31/12/2023. ASS: Francisco das Chagas Pereira.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS - SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº SAAE-TP01/24 – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas torna público que dia 15 de Janeiro de 2024, às 09h, realizará 
Licitação Tomada de Preços Nº SAAE-TP01/24, cujo Objeto é Construção de rede de distribuição de água na localidade de residência e reforma dos 
filtros da estação de tratamento de água do SAAE de Nova Russas - CE. O Edital está disponível na sede desta Autarquia, das 08h às 11h30min e das 
13h30min às 17h30min. Nova Russas-CE, 27 de Dezembro de 2023. Anselmo Theodoro dos Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
2221201/2023 – Data de Abertura: 12/01/2024, às 8h. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Execução de obras de pavimentação em pedra 
tosca em diversas ruas do Município de Marco-CE., MAPP 5760 do Governo do Estado. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura 
Municipal, Av. Prefeito Guido Osterno, s/n, Centro, de 07 às 11h, ou pelo e-mail: licitacaomarco@gmail.com, Marco-CE. 22/12/2023 – Alex Rios Silveira 
– Sec. de Infraestrutura.
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