DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 246-A
Brasília - DF, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 1
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 1
.................................... Esta edição é composta de 3 páginas ...................................
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009142/2020-84
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação -
MEC e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
Espécie: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que entre si celebram
a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e a
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, com a interveniência do Ministério da
Educação - MEC.
Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) tem por finalidade assegurar a continuidade do
fomento das ações previstas no Contrato de Gestão a partir dos recursos a serem
destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL para continuidade das ações e atividades por ela
desenvolvidas, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do
Contrato de Gestão firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente
Termo Aditivo, o Ministério da Educação, ÓRGÃO INTERVENIENTE repassará a RNP, no
exercício de 2023, recursos financeiros no montante de R$ 56.598.047,15 (cinquenta e
seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, e quarenta e sete reais e quinze
centavos) alocados na seguinte divisão:
R$ 10.401.265,15 (dez milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e sessenta e cinco
reais e quinze centavos) à conta do Programa de Trabalho nº 12.571.0032.212H.0001
- Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de
maio de 1998) PO 0008 - Serviços de Comunicação da Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS, conforme
Notas de Empenho Nº 2023NE000464 (Projeto STIC/MEC);
R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) Manutenção de Contrato de Gestão com
Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) PO 0008 - Serviços de
Comunicação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa na Associação Rede Nacional de
Ensino e Pesquisa - RNP - OS, conforme Nota de Empenho Nº 2023NE000464 (Projeto
INEP);
R$ 16.596.782,00 (dezesseis milhões, quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e
oitenta e dois reais) Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998) PO 0008 - Serviços de Comunicação da Rede
Nacional de Ensino e Pesquisa na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP
- OS, conforme Nota de Empenho Nº 2023NE000464 (Projeto FNDE/MEC);
R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais) PO - 0005 - Operação e
Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa,
conforme Nota de Empenho Nº 2023NE000465 (Projeto CAPES/MEC);
Da Ratificação:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de
Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 27 de Dezembro de 2023.
Signatários:
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - MINISTRO DA EDUCAÇÃO
NELSON SIMÕES DA SILVA - Diretor-Geral da Associação Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa - RNP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009142/2020-84
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Rede Nacional de
Ensino e Pesquisa - RNP.
Espécie: Décimo oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União,
por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Rede
Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade assegurar a continuidade do
fomento às atividades previstas no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de
recursos financeiros para a RNP, no exercício de 2023, em consonância com os termos
estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará, no exercício de 2023 e
com base neste TERMO ADITIVO, a RNP-OS, recursos financeiros provenientes do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT no montante de
R$ 208.000.000,00 (duzentos e oito milhões de reais), à conta do Programa de
Trabalho nº 19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com
Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO-0005 - Operação e
Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP
- OS conforme Nota de Empenho Nº 2023NE000395.
Da Ratificação:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de
Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 27 de Dezembro de 2023.
Signatários:
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação
NELSON SIMÕES DA SILVA - Diretor-Geral da Associação Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa - RNP
Ministério da Cultura
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950737/2023, Nº Processo: 01400024924202356,
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA,
Convenente:
INSTITUTO
MARANHAO
SUSTENTAVEL - IMA CNPJ nº 14977063000107, Objeto: Cooperação técnica entre a OSC
INSTITUTO MARANHAO SUSTENTAVEL - IMA e a SCC/MinC, para executar ações de
articulação, mobilização social, comunicação, formação em direitos e políticas culturais
e orientação às comunidades para a formulação de projetos e parcerias culturais,
durante o período de dois anos, no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de
Cultura (PNCC)., Valor Total: R$ 1.791.314,88, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.791.314,88, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000019, Valor: R$ 223.914,36, PTRES: 226124,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 01/01/2026, Data de
Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº
***.876.257-**, Convenente: CIBELE DIAS COELHO CPF nº ***.896.986-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950726/2023, Nº Processo: 01400024917202354,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO ARTISTICA CULTURAL OI
NOIZ AKI CNPJ nº 07839572000108, Objeto: Cooperação técnica entre a OSC ASSO C I AÇ ÃO
ARTISTICA CULTURAL OI NOIZ AKI e a SCC/MinC, para executar ações de articulação,
mobilização social, comunicação, formação em direitos e políticas culturais e orientação às
comunidades para a formulação de projetos e parcerias culturais, durante o período de
dois anos, no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC)., Valor Total:
R$ 1.995.237,54, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.995.237,54, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000021, Valor: R$ 249.404,69, PTRES: 226124, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000042, Valor: R$ 249.404,69, P T R ES :
226124, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 01/01/2026,
Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS
CPF nº ***.876.257-**, Convenente: ADRIANA DE SOUZA RODRIGUES CPF nº ***.118.872-
**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950744/2023, Nº Processo: 01400025059202365,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO GRUPO DE TEATRO
FACETAS, MUTRETAS E OUTRAS HISTORIAS CNPJ nº 09356235000195, Objeto: Cooperação
técnica entre a OSC ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TEATRO FACETAS, MUTRETAS E OUTRAS
HISTORIAS e a SCC/MinC, para executar ações de articulação, mobilização social,
comunicação, formação em direitos e políticas culturais e orientação às comunidades para
a formulação de projetos e parcerias culturais, durante o período de dois anos, no âmbito
do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC)., Valor Total: R$ 1.791.314,88, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 1.791.314,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000029, Valor: R$
223.914,36, PTRES: 226124, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041; Num Empenho:
2023NE000045, Valor: R$ 223.914,36, PTRES: 226124, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
335041, Vigência: 29/12/2023 a 01/01/2026, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários:
Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: RODRIGO
CESAR SOUZA DE MACEDO CPF nº ***.917.324-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950730/2023, Nº Processo: 01400024916202318,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL POPFUZZ
CNPJ nº 13231374000160, Objeto: Cooperação técnica entre a OSC ASSOCIAÇÃO C U LT U R A L
POPFUZZ e a SCC/MinC, para executar
ações de articulação, mobilização social,
comunicação, formação em direitos e políticas culturais e orientação às comunidades para
a formulação de projetos e parcerias culturais, durante o período de dois anos, no âmbito
do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC)., Valor Total: R$ 1.791.314,88, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 1.791.314,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000011, Valor: R$
223.914,36, PTRES: 226124, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023
a 01/01/2026, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ROBERTA
CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: VANESSA MOTA BARROS CPF nº
***.087.224-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950742/2023, Nº Processo: 01400025062202389,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO FO R T E
PRINCIPE DA BEIRA CNPJ nº 10190404000149, Objeto: Cooperação técnica entre a OSC
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO FORTE PRINCIPE DA BEIRA e a SCC/MinC, para executar
ações de articulação, mobilização social, comunicação, formação em direitos e políticas
culturais e orientação às comunidades para a formulação de projetos e parcerias culturais,
durante o período de dois anos, no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
(PNCC)., Valor Total: R$ 1.995.237,54, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.995.237,54, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000049, Valor: R$ 249.404,69, PTRES: 226124, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000028, Valor: R$ 249.404,69,
PTRES: 226124, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a
01/01/2026, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA
MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: NUCICLEIDE DA PAZ PINHEIRO CPF nº
***.293.342-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950736/2023, Nº Processo: 01400024923202310,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO EDUCACAO, CULTURA E
VIDA CNPJ nº 18227310000109, Objeto: Cooperação técnica entre a OSC Instituto Educação
Cultura e Vida e a SCC/MinC, para executar ações de articulação, mobilização social,
comunicação, formação em direitos e políticas culturais e orientação às comunidades para
a formulação de projetos e parcerias culturais, durante o período de dois anos, no âmbito
do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC)., Valor Total: R$ 1.944.005,60, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 1.944.005,60, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000022, Valor: R$
243.000,70, PTRES: 226124, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023
a 01/01/2026, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ROBERTA
CRISTINA
MARTINS CPF
nº ***.876.257-**,
Convenente: ALESSANDRO
MARTINS
RODRIGUES CPF nº ***.082.311-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950722/2023, Nº Processo: 01400024918202307,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DE ARTICULACAO DE
JUVENTUDE DA AMAZONIA - IAJA CNPJ nº 17287667000110, Objeto: Cooperação técnica
entre a OSC INSTITUTO DE ARTICULAÇÃO DE JUVENTUDE DA AMAZONIA - IAJA e a
SCC/MinC, para executar ações de articulação, mobilização social, comunicação, formação
em direitos e políticas culturais e orientação às comunidades para a formulação de projetos
e parcerias culturais, durante o período de dois anos, no âmbito do Programa Nacional dos
Comitês de Cultura (PNCC)., Valor Total: R$ 1.995.237,54, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.995.237,54, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000014, Valor: R$ 249.404,69, PTRES: 226124, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 01/01/2026, Data de
Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº
***.876.257-**, Convenente: MARCOS JEREMIAS DOS SANTOS RODRIGUES CPF nº
***.493.772-**.
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