DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 246-C
Brasília - DF, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
1
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Atos do Poder Executivo ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
Ministério da Fazenda.................................................................................................................................................................................................................................................................................. 2
Ministério da Pesca e Aquicultura.............................................................................................................................................................................................................................................................. 2
Ministério do Planejamento e Orçamento................................................................................................................................................................................................................................................. 2
............................................................................................................. Esta edição é composta de 5 páginas.............................................................................................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
R E T I F I C AÇ ÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.190, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de
Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.
(Publicada na edição Extra B do Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023, Seção 1)
No Anexo, onde se lê:
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
100.000.000
Operações Especiais
0909 00VX
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.189, de 2023)
23 691
100.000.000
0909 00VX 6500
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.189, de 2023) - No Estado do Rio
Grande do Sul (Crédito Extraordinário)
23 691
100.000.000
F
3-
ODC
1
90
0
3000
100.000.000
1031
Agropecuária Sustentável
100.000.000
Operações Especiais
1031 0281
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)
20 608
100.000.000
1031 0281 6501
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)
20 608
100.000.000
F
3-
ODC
1
90
0
3000
100.000.000
TOTAL - FISCAL
200.000.000
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
200.000.000
Leia-se:
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
100.000.000
Operações Especiais
1031 0281
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei
nº 8.427, de 1992)
20 608
100.000.000
1031 0281 6501
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº
8.427, de 1992) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito
Extraordinário)
20 608
100.000.000
F
3-
ODC
1
90
0
3000
100.000.000
TOTAL - FISCAL
100.000.000
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
100.000.000
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74120 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
100.000.000
Operações Especiais
0909 00VX
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa
Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte - PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.189, de 2023)
23 691
100.000.000
0909 00VX 6500
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa
Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -
PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.189, de 2023) - No Estado do
Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)
23 691
100.000.000
F
3-
ODC
1
90
0
3000
100.000.000
TOTAL - FISCAL
100.000.000
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
100.000.000
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gustavo José de Guimarães e Souza