DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 246-D
Brasília - DF, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério do Planejamento e Orçamento................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 2 páginas.............................................................................................................
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 413 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Fazenda, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, no valor de R$ 7.108.189,00.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1° do Decreto n° 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea
"a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Fazenda,
e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 7.108.189,00 (sete milhões, cento e oito mil, cento e oitenta e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2215
Política Econômica e Equilíbrio Fiscal
5.765.519
At i v i d a d e s
2215 20Z7
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e
Contábil
04 126
5.765.519
2215 20Z7 0001
Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e
Contábil - Nacional
04 126
5.765.519
F
3-
ODC
2
90
0
1000
5.765.519
TOTAL - FISCAL
5.765.519
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.765.519
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.028.972
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
21 122
1.028.972
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
21 122
1.028.972
F
3-
ODC
2
90
0
1000
540.506
F
3-
ODC
2
90
0
1444
488.466
TOTAL - FISCAL
1.028.972
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.028.972
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1040
Governança Fundiária
313.698
At i v i d a d e s
1040 211A
Consolidação de Assentamentos Rurais
21 631
313.698
1040 211A 0001
Consolidação de Assentamentos Rurais - Nacional
21 631
313.698
F
3-
ODC
2
90
0
1052
313.698
TOTAL - FISCAL
313.698
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
313.698