DOMCE 29/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3365
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
Nº 2023.12.27.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem,
localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa
Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2023.12.27.001, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS
AO
PROGRAMA
DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR PNAE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante
deste processo, que se realizará no dia 12 de Janeiro de 2024
(12/01/2024), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico
www.novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias -
BBMNET). Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço
acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao
público. Boa Viagem/CE, 28 de Dezembro de 2023.
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO
Pregoeiro
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:EA136E44
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA
PÚBLICA Nº 2023.12.27.002 - A Secretaria de Educação do
município de Boa Viagem/CE, através da Comissão Permanente de
Licitação, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro
- Boa Viagem/CE, torna público que receberá no período de 02 de
janeiro de 2024 à 22 de Janeiro de 2024, no horário de expediente
ao público, das 08:00 às 12:00 horas, os documentos para
habilitação, inclusive os PROJETOS DE VENDAS DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
DA
CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.12.27.002, DESTINADOS A
SUPRIR
a
demanda
da
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS
A
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
BOA VIAGEM/CE. Sendo a Sessão Pública para julgamento dos
projetos de vendas e documentos de habilitação no dia 23 de Janeiro
de 2024 às 09:00hs. Boa Viagem/CE, 28 de Dezembro de 2023.
ARTUR VALLE PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:E791DCD9
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS
Nº 2023.12.27.003 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem,
localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa
Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.12.27.003,
cujo
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO
DA
PRESTAÇAO
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS,
COMPREENDENDO AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS, ORIENTAÇÕES , TREINAMENTO E
APOIO
NAS
ATIVIDADES
,
COMO
TAMBÉM,
ACOMPANHAMENTOS
E
TRANSMISSÃO
DAS
OBRIGAÇÕES ASSESSORIAS JUNTO A RECEITA FEDERAL
DO BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DA CASA DE SAÚDE
ADILIA MARIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE,
conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste
processo, que se realizará no dia 17 de janeiro de 2024 (17/01/2024),
às 09:00hs. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço
acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao
público. Boa Viagem/CE, 28 de dezembro de 2023.
CPL
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:7D1A9DBB
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
DECRETO LEGISLATIVO N° 27.12.01, DE 27 DE DEZEMBRO
DE 2023.
DISPÕE
SOBRE
APROVAÇÃO
DA
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES – CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO
EX-PREFEITO MOESIO LOIOLA DE MELO, REFERENTE
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, COM APROVAÇÃO
DO PARECER PRÉVIO N° 306/2023 DO TCE/CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente da Câmara
Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e;
Considerando que, após deliberação do Plenário realizada em sessão
extraordinária no dia 27/12/2023, o Poder Legislativo Municipal
APROVOU o Parecer Prévio n° 306/2023 do Colendo Tribunal de
Contas do Estado do Ceará, referente às Contas do Município de
Campos Sales - CE, alusivas ao exercício financeiro de 2013, de
responsabilidade do Sr. Moésio Loiola de Melo.
DECRETA:
Art. 1° Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de
Campos Sales, Estado do Ceará, relativas ao exercício financeiro de
2013, de responsabilidade do Sr. Moésio Loiola de Melo, em
conformidade com o Parecer da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças, Obras e Serviços Públicos, prevalecendo, assim, o Parecer
Prévio de n° 306/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por
10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto desfavorável.
Art. 2° Seja encaminhada cópia da presente decisão ao Tribunal de
Contas do Estado e ao Ministério Público para o devido
conhecimento.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campos Sales-CE, em 27
de dezembro de 2023.
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente
Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:8D67D803
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
DECRETO LEGISLATIVO N° 27.12.02, DE 27 DE DEZEMBRO
DE 2023.
DISPÕE
SOBRE
APROVAÇÃO
DA
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES – CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO
EX-PREFEITO MOESIO LOIOLA DE MELO, REFERENTE
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, COM APROVAÇÃO
DO PARECER PRÉVIO N° 300/2023 DO TCE/CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente da Câmara
Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e;
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