DOE 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 24.263,40 vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta centavos 
pagos em pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº 4233402/2018; PR: 969249; Funcional Programática:10100003.06.122.003.18056.15.449052.10000.0.. DATA DA ASSINA-
TURA: 14 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE e Sr. Paulo César Bicca, Representante 
da Empresa Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista - Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº973013/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo de Aditamento ao Contrato nº 973013/2015; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S.A, CNPJ 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, prédio 2 – Bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Inclusão do 01 (um) veículo marca/modelo VW 
Space Fox Trend GII, ano 2011/2012, de placas EZH 7924, Chassi 8AWPB45ZOCA504479 ao contrato n° 973013/2015; IX - VALOR GLOBAL: Perma-
nece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 14 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel 
Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves, Representantes da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 215, de 20 de novembro de 2017, página 48, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA referente aos serviços 
prestados pelos 26 (vinte e seis) profissionais de saúde constantes no Processo VIPROC nº 2930318/2014 no Centro Odontológico da Polícia Militar do 
Ceará, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2013. Onde se lê: RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 47.763,08 (quarenta e sete mil setecentos 
e sessenta e três reais e oito centavos), em favor dos 26 (vinte e seis) profissionais de saúde constantes no Processo VIPROC 2930318/2014, decorrente dos 
serviços prestados ao Centro Odontológico da Polícia Militar do Ceará, nos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Leia-se: RESOLVE, reconhecer a dívida no 
valor estimado de R$ 115.372,41 (cento e quinze mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), correspondente a importância de R$ 95.893,16 
(noventa e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), em favor dos 26 (vinte e seis) profissionais de saúde constantes no Processo 
VIPROC 2930318/2014, decorrente dos serviços prestados ao Centro Odontológico da Polícia Militar do Ceará, nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, 
acrescidos dos juros e multa de INSS e IRRF estimados no valor de R$ 19.479,25 (dezenove mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_001_1807/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ. 
OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de informática para migração e disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem 
(IaaS), abrangendo, mas não se limitando a: Criação e disponibilização de ambiente para IaaS. Prestar suporte à conectividade e infraestrutura fornecida. 
Realizar configuração de segurança para a infraestrutura provida.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposi-
ções contidas no art. 24, inciso XVI da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa nº 01/2017 da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, regendo-se 
pelos termos contidos no presente instrumento, na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II da 
Lei Federal n° 8.666/1993, por igual período até o limite legal.. VALOR GLOBAL: R$ 1.225.784,57 Um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos 
e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos. pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.003.22481.01.339139.10000.0 10100007
.06.126.003.22481.02.339139.10000.0 10100007.06.126.003.22481.03.339139.10000.0 10100007.06.126.003.22481.06.339139.10000.0 10100007.06.12
6.003.22481.09.339139.10000.0 10100007.06.126.003.22481.10.339139.10000.0 10100007.06.126.003.22481.11.339139.10000.0 10100007.06.126.003.
22481.12.339139.10000.0 10100007.06.126.003.22481.13.339139.10000.0 10100007.06.126.003.22481.14.339139.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
17/08/2018 SIGNATÁRIOS: ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PEFOCE e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE 
PAULA PESSOA - PRESIDENTE DA ETICE
Mara Rocha de Queiroz Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº994/2018  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – CFPPC-BM - 2018, TURMA II, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS 
JULHO DE 2018, conforme processo nº 6400586/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.  
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°994/2018 DE 20 DE AGOSTO DE 2018
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES - CFPCP BM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁ-RIA
PERÍODO
TOTAL
TARSO DE CASTRO 
GONÇALVES LEITE
1266561X
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA 
DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES - 
CFPCP BM - 2018 - TURMA II... GRUPO - 1
40
03/07/2018 
a 
31/07/2018
R$ 2.493,20
MARIA PRISCILA 
FREITAS SOUZA
30206010
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA 
DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES - 
CFPCP BM - 2018 - TURMA II... GRUPO - 1
40
03/07/2018 
a 
16/07/2018
R$ 1.994,40
EVANDRO QUEIROZ 
DE ASSUNÇÃO
00002917
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
INSTRUÇÃO GERAL
18
04/07/2018 
a 
23/07/2018
R$ 1.570,68
GUILHERME DÉCIO DE 
CASTRO FONTE-LES JUNIOR
09804013
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL  E 
REDAÇÃO OFICIAL (CFPCP/BM)
3
04/07/2018 
a 
04/07/2018
R$ 186,99
ROBERTO HUGO MARTINS
16755311
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
SAÚDE E SEGURANÇA APLICADA 
AO TRABALHO DO PROFISSIONAL 
DE SEGU-RANÇA PÚBLICA
2
03/07/2018 
a 
03/07/2018
R$ 174,52
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº158  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018