DOMCE 29/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3365

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85

Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. REGISLANE
MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS - SECRETÁRIA DE
POLÍTICAS PARA A SAÚDE.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:87676D89

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2023/PP/SRP

O Pregoeiro do município de Catunda/CE comunica aos interessados
que no dia 12 de janeiro de 2024, às 09h, abrirá licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 008/2023/PP/SRP, cujo objeto é o
Registro de preços para futuros e eventuais fornecimentos de oxigênio
medicinal em cilindros destinados ao Hospital Municipal de
Catunda/CE. O edital completo estará disponível através dos sites:
licitacoes.tce.ce.gov.br, www.catunda.ce.gov.br/licitacao.php e no
endereço: Rua Vila Nau, nº 715 - Centro, a partir da data desta
publicação, no horário de atendimento ao público, das 08h às 14h.
Maiores informações pelo Telefone: (88) 3686-1032.

Catunda/CE, 28 de dezembro de 2023.

CHRISTIANO ALVES DE LIRA
Pregoeiro
Publicado por:
Christiano Alves de Lira
Código Identificador:AD062FE0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para
conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.12.28.096-PE-
SETAS-SRP do tipo Menor Preço, cujo Objeto é o Registro de Preços
para futura e eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios para
atender as demandas de funcionamento dos Serviços, Programas e
Projetos, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do
município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das
Propostas de Preços será até às 08h00min do dia 19 de janeiro de
2024, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão
de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e
www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente de
Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:3A9D47BB

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para
conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.12.28.098-PE-
SETAS-SRP do tipo Menor Preço, cujo Objeto é o Registro de Preços
para futura e eventual Aquisição de material de limpeza e higiene para
atender as demandas de funcionamento dos Serviços, Programas e
Projetos, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do
município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das
Propostas de Preços será até às 08h00min do dia 24 de janeiro de
2024, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão
de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e
www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente de
Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:4EDD5726

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para
conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.12.28.097-PE-
SEDUC do tipo Menor Preço, cujo Objeto é Aquisição de livros
didáticos para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino do
Município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das
Propostas de Preços será até às 08h00min do dia 22 de janeiro de
2024, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão
de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital
poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e
www.tce.ce.gov.br. Informações: Na sede da Comissão Permanente
de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:6CA48C25

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°030/2023

DECRETO Nº 030/2023, de 27 de dezembro de 2023.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE
DISPÕE
SOBRE
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS,
NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA
DO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO, DAS AUTARQUIAS, DAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DOS FUNDOS
ESPECIAIS E DAS DEMAIS ENTIDADES
CONTROLADAS
DIRETA
OU
INDIRETAMENTE
PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, Estado do
Ceará, FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, no uso
de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e
na Lei Orgânica do Município de Chorozinho, DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril
de
2021,
que
dispõe
sobre
Licitações
e
Contratos
Administrativos.
Art. 2º O disposto neste Decreto abrange todos os órgãos da
Administração Pública Direta do Município de Chorozinho, suas
Autarquias, Fundações Públicas, Fundos Especiais e demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública
Municipal.