DOMCE 29/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3365 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/23/TP-
INF 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 16/23/TP-INF 
  
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Ipaporanga/CE, torna público que no dia 17 de janeiro 
de 2024, às 08h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada 
na Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga, receberá 
propostas para a contratação de empresa especializada para executar 
obra de construção das passagens molhadas das localidades de agua 
branca, São Domingos e Feijão no município de Ipaporanga-Ce, de 
acordo com o MAPP 2684 e o Projeto Básico, com aplicação 
subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 
da Lei nº 14.133/2021. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 
16/23/TP-INF. 
  
Ipaporanga/CE, 28 de dezembro de 2023. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
  
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:66A8D9FD 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
07/23/PI-FIN 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 07/23/PI-FIN 
  
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Ipaporanga, em cumprimento da ratificação procedida pela 
Ordenadora de Despesas do Fundo Geral, no qual faz parte a 
Secretaria de Finanças, Sra. Francisca Alrilene Nunes Moura, faz 
publicar o extrato do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: 
PROCESSO Nº 07/23/PI-FIN. OBJETO: Contratação direta 
mediante a inexigibilidade de licitação para execução de serviços 
especializados de assessoria jurídica no intuito de promover 
ajuizamento de uma Ação contra a União Federal visando a restituição 
do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), decorrentes dos 
pagamentos a qualquer título realizados pelo município de 
Ipaporanga. FAVORECIDO: DANIEL QUEIROGA GOMES - 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ nº 
40.196.112/0001-84. 
HONORÁRIOS: 
20%. 
FUNDAMENTO 
LEGAL: Inciso II do art. 25 da Lei Nº 8.666/93 e suas demais 
alterações. 
  
Ipaporanga/CE, 28 de dezembro de 2023. 
  
FRANCISCA ALRILENE NUNES MOURA 
Ordenadora de Despesas do Fundo Geral 
Secretaria de Finanças  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:86BF1FDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 1112009- PE - 23 - SA 
 
ADENDO 
  
EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 1112009- PE - 23 - SA 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTORES 
SUBMERSOS E MATERIAIS ELÉTRICOS (BOMBEADORES, 
PEÇAS PARA REPARO, PAINÉIS DE COMANDO, CABOS 
ELÉTRICOS E ACESSÓRIOS) PARA POSSIBILITAR A 
IMPLANTAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
DA 
REDE 
DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DOS POÇOS 
ARTESIANOS E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE 
RESPONSABILIDADE 
DO 
SAAE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IPUEIRAS/CE. 
I Onde Lê-se: 
  
1. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 02 DE 
JANEIRO DE 2024. 
HORÁRIO: 13:00HS 
LOCAL: https://www.compras.m2atecnologia.com.br 
  
Leia-se: 
1. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11 DE 
JANEIRO DE 2024. 
HORÁRIO: 13:00HS 
LOCAL: https://www.compras.m2atecnologia.com.br 
  
II –-DAS DEMAIS ALTERAÇÕES 
II – Ficam mantidas as demais condições no Edital no que não 
colidirem com as deste ADENDO. 
  
Ipueiras/CE, 28 de dezembro 2023. 
  
FRANCISCO EMANUEL BARROS PAIVA 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:C4C37777 
 
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 1112008 - PE - 23 – SA 
 
ADENDO 
  
EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 1112008 - PE - 23 – SA 
AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA ATENDER AS 
DEMANDAS 
DE 
INSTALAÇÃO, 
SUBSTITUIÇÃO 
E 
FORTALECIMENTO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE 
ÁGUA DO SAAE DE IPUEIRAS/CE. 
I Onde Lê-se: 
  
1. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28 DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
HORÁRIO: 13:00HS 
LOCAL: https://www.compras.m2atecnologia.com.br 
  
Leia-se: 
1. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11 DE 
JANEIRO DE 2024. 
HORÁRIO: 9:00HS 
LOCAL: https://www.compras.m2atecnologia.com.br 
  
II –-DAS DEMAIS ALTERAÇÕES 
II – Ficam mantidas as demais condições no Edital no que não 
colidirem com as deste ADENDO. 
  
Ipueiras/CE, 28 de dezembro 2023. 
  
FRANCISCO EMANUEL BARROS PAIVA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:503BBD23 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1577 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 
 

                            

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