DOMCE 29/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3365 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               144 
 
Mombaça - CE, 01 de dezembro de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS- 
Presidente da CPL .  
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO.A Secretária Municipal de Educação, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o 
Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando 
tudo o que consta do presente processo administrativo de DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
006/2023SME-DP 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, especialmente o Parecer da 
Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de 
Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM EXPERTISE 
EM 
FESTAS 
E 
EVENTOS 
A 
FIM 
DE 
EXECUTAR 
ORGANIZAÇÃO LOGISTICA DA FESTA DO ABC E DA 
TERCEIRA ETAPA DO PROGRAMA MEU ALUNO, MEU 
LEITOR INTITULADO POR “EI FUTURO, CHEGUEI”, BEM 
COMO 
CUMPRIR 
COM 
AS 
ETAPAS 
PREVISTAS 
DE 
ORGANIZAÇÃO E IMPRESSÃO DOS LIVROS DE AUTORIA 
DAS CRIANÇAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA. DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE, determinando que se proceda à 
publicação do devido extrato em conformidade com a legislação 
pertinente.Mombaça - CE, 01 de dezembro de 2023 
  
.HELENA DE OLIVEIRA SILVA- 
Secretária de Educação. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
01122301SME.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023SME-DP 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM EXPERTISE EM 
FESTAS 
E 
EVENTOS 
A 
FIM 
DE 
EXECUTAR 
ORGANIZAÇÃO LOGISTICA DA FESTA DO ABC E DA 
TERCEIRA ETAPA DO PROGRAMA MEU ALUNO, MEU 
LEITOR INTITULADO POR “EI FUTURO, CHEGUEI”, BEM 
COMO CUMPRIR COM AS ETAPAS PREVISTAS DE 
ORGANIZAÇÃO E IMPRESSÃO DOS LIVROS DE AUTORIA 
DAS CRIANÇAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA. DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE.CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Dotação 
Orçamentária 
Nº 
1003.12.361.0016.1.087, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.23 e serão pagas com receita de Imposto e Trans - 
Educação.VALOR DO CONTRATO: O presente contrato tem o 
valor global de R$ 17.105,00 (dezessete mil, cento e cinco 
reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir 
da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de 
dezembro de 2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA 
DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação.ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): FELIPE ALVES DA COSTA 
(Titular) da empresa F. A. DA COSTA.Mombaça - CE, 01 de 
dezembro de 2023. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA- 
Secretária de Educação. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:B022A075 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01072101EDUC 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01072101EDUC. PROCESSO DE 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021DIVE-PE – 
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial. DO VALOR: O valor decorrente do 
presente aditivo é de R$ 191.854,20 (cento e noventa e um mil, 
oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e término em 
31/12/2024. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
As despesas deste contrato correrão por conta da(s) Dotações 
Orçamentárias nº(s), Elemento(s) de Despesa e Fonte(s) de Recurso(s) 
abaixo: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
PROJETO/ATIVIDADE: 1003.12.122.00042.033. ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.05. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. EDUCAÇÃO. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA 
SILVA 
– 
Secretária 
de 
Educação. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
LINO 
CAVALCANTE 
NETO (Sócio) da empresa CONCRETA - ENGENHARIA E 
CONSTRUÇÕES LTDA. 
  
Mombaça - CE, 21 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:BD90E910 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01072101SEOB 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01072101SEOB. PROCESSO DE 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021DIVE-PE – 
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial. DO VALOR: O valor decorrente do 
presente aditivo é de R$ 191.853,00 (cento e noventa e um mil, 
oitocentos e cinquenta e três reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, 
com início em 01/01/2024 e término em 31/12/2024. CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste 
contrato correrão por conta da(s) Dotações Orçamentárias nº(s), 
Elemento(s) de Despesa e Fonte(s) de Recurso(s) abaixo: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s)/Fontes 
de 
Recurso(s): 
SECRETARIA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS 
E 
SEGURANÇA 
PÚBLICA. 
PROJETO/ATIVIDADE: 
0701.15.122.00042.014. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.05. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO 
LIMA 
EVANGELISTA 
– 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
LINO 
CAVALCANTE NETO (Sócio) da empresa CONCRETA - 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 
Mombaça - CE, 21 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:33CE9C72 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS ADITIVOS AOS 
CONTRATOS DE Nº 
13081901EDUC/13081901SESA/13081901SASS E 13081901FINA 
 
VPUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS ADITIVOS AOS 
CONTRATOS 
DE 
Nº 
13081901EDUC/13081901SESA/13081901SASS e 13081901FINA  
  
PROCESSO DE ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001/2019DIVE-CP – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/01/2024 e 
término em 31/12/2024.AS DESPESAS DESTE CONTRATO 
CORRERÃO 
POR 
CONTA 
DA(S) 
DOTAÇÃO(ÕES) 
ORÇAMENTÁRIA(S) Nº(S):  
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
1003.12.122.0004.2.033 
3.3.90.39.003.3.90.39.05 
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA - EDUCAÇÃO 
DO VALOR: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é 
de R$ 179.686,80 (cento e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e