DOMCE 29/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3365 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               150 
 
ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei 
Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos 
que são parte integrante do presente Decreto. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 27 de Dezembro de 
2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00163/23 de 27 de 
Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Exce.arrec. 14.253,20 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Exce.arrec. 833,99 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 15.087,19 
  
PARA: 
  
04 04. Secretaria Municipal de Financas 
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Financas 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Exce.arrec. 3.083,22 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 3.083,22 
  
PARA: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Urbanismo e Obras 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Exce.arrec. 8.912,40 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 8.912,40 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saude 
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Exce.arrec. 17.500,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 17.500,00 
  
PARA: 
  
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 
09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime 
Proprio de Previdencia do Servidores 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini 
Exce.arrec. 8.330,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 8.330,00 
  
PARA: 
  
13 13. Secretaria do Meio Ambiente 
18 122 0037 2.045 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Meio Ambiente 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Exce.arrec. 4.847,25 
  
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 4.847,25 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao 
Basica Fundamental 70% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70% 
Exce.arrec. 399.112,91 
12 365 0271 2.060 Manutencao das Atividades Educacao 
Basica Infantil 70% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF 
Exce.arrec. 55.079,54 
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT 
Exce.arrec. 10.204,76 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 464.397,21 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 301 0171 2.071 Manutencao do Programa de Saude da 
Familia 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Exce.arrec. 22.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Exce.arrec. 82.219,50 
10 301 0171 2.072 Manutencao do Programa Agentes 
Comunitarios de Saude 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Exce.arrec. 69.743,46 
10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude Bucal 
e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Exce.arrec. 6.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Exce.arrec. 19.578,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Exce.arrec. 2.500,00 
10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Exce.arrec. 24.098,80 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Exce.arrec. 105.000,00 
10 303 0171 2.080 Manutencao do Bloco de Vigilancia em Saude 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Exce.arrec. 2.520,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Exce.arrec. 2.649,25