DOMCE 29/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3365 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               165 
 
R E S O L V E 
  
Art. 1º - Instituir a COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPRA DA 
AGRICULTURA FAMILIAR – CECAAF, responsável pelo 
planejamento e condução dos processos de CHAMADA PÚBLICA 
para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
  
Art. 2º - Nomear os Servidores relacionados para constituírem a 
Comissão Especial para Compra da Agricultura Familiar – CECAAF: 
  
I - LUÍZA EDNA ALVES DE ABREU – CPF/MF 481.335.663-04; 
II - ANTONIO COSMO DA SILVA – CPF/MF 038.639.383-48; 
III - AUREMILIA ABREU DE ARAÚJO – CPF/MF 674.743.223-15. 
  
Art. 3º - Compete à Comissão Especial para Compra da Agricultura 
Familiar – CACAAF: 
  
a) Definir, dentre os orçamentos próprio e oriundo do FNDE para a 
aquisição de gêneros alimentícios, o percentual destinado à compra de 
alimentos da Agricultura Familiar, 
ao DAP do município de Quixelô/CE; 
  
b) Mapear os produtos da Agricultura Familiar local, realizar 
pesquisas de preços, e elaborar os Projetos Básicos para a aquisição de 
alimentos do PNAE, ao Coordenador da Merenda Escolar, juntamente 
com a Nutricionista lotada na Secretaria Municipal de Educação; 
  
c) Abrir, instruir e dar publicidade aos Processos de Dispensa de 
Licitação, elaborar os respectivos Editais de Chamada Pública para o 
PNAE, receber os envelopes de Habilitação e Projeto de Vendas, e 
realizar, em Sessão Pública, a habilitação dos proponentes e 
julgamentos das propostas, em conjunto com o Coordenador de 
Programas da Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de 
Licitação do município de Quixelô/CE; 
  
d) Elaborar, convocar para assinatura e publicizar os Contratos de 
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo PNAE 
ao Fiscal de Contratos do município de Quixelô/CE; 
  
e) Expedir Ordens de Financiamento e receber os gêneros 
alimentícios, emitindo Termo de Recebimento; 
  
Art. 4º - Os Trabalhos desta Comissão Especial para a compra da 
Agricultura Familiar serão presididos pelo Coordenador de Programas 
da Secretaria Municipal de Educação, bem como secretariado por um 
Servidor da Secretaria de Educação e o Membro do Conselho 
Municipal de Alimentação Escolar do município de Quixelô/CE. 
  
Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô/CE, aos quinze dias do 
mês de dezembro de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:0202D648 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.12.28.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.12.28.1. A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, torna 
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
confecção e impressão de materiais gráficos, comunicação visual e 
serigrafia, destinados ao atendimento das necessidades de diversas 
Unidades Administrativas e Programas Sociais do Município de 
Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 02 de janeiro de 
2024 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas: 12 de janeiro 
de 2024 às 10h:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 12 
de 
janeiro 
de 
2024 
às 
10h:00min, 
através 
do 
site 
www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral 
do 
Edital 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações 
pelo telefone: (88) 3579-1210.Quixelô/CE, 28 de dezembro de 2023.  
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA – 
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:CF5877D3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO TP Nº 2023.12.28.3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ  
  
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.12.28.3. A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – 
CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na 
modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.12.28.3. Objeto: 
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de 
construção de quadra com coberta no Sitio Barroso e execução de 
cobertura e reforma da quadra no Sitio Lagoa do Jatobá, ambas na 
Zona 
Rural 
do 
Município, 
nos 
moldes 
do 
convênio 
nº 
057/CIDADES/2023 e Plano de Trabalho nº 1152800/2023, celebrado 
com a Secretaria das Cidades do Estado, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Esporte e Juventude de Quixelô/CE. Data e horário da 
abertura: 17 de Janeiro de 2024, às 08h00min. Observação: Os 
protocolos poderão ser feitos em dias anteriores a abertura do 
Processo no horário de 7hrs as 11hrs, em dias de expediente, uma vez 
que, a tarde o expediente é exclusivamente interno. Na data marcada 
para abertura não protocolaremos, apenas iremos receber na hora 
marcada. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital 
e todas as informações sobre a licitação através do endereço 
eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, 
fone (88) 3579-1210 
  
Quixelô/CE, 28 de dezembro de 2023.  
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –  
Presidenta da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:FDD900BA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024 
 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024. O Município de 
Quixelô/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna 
público aos interessados, a Chamada Pública n° 001/2024, para 
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os interessados deverão 
apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no 
período de 11 de Janeiro a 31 de Janeiro do Ano 2024, das 08:00 às 
15:00 horas, no Prédio do Setor da Merenda Escolar, situado à Rua 
Luís Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô – Ceará. Abertura dos 
envelopes no dia 31 de Janeiro do Ano 2024 às 09:00 horas. 
Esclarecimentos: Fone (88) 3579-1210. 
  
Quixelô-CE, 28 de Dezembro de 2023. 
  
ILDERLUCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA GONÇALVES – 
Secretária Municipal de Educação. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:BE967A84