DOMCE 29/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3365

www.diariomunicipal.com.br/aprece 173

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.12.27.01
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato,
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
2023.12.27.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.070/2023-PE,
tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual
aquisição de brinquedos pedagógicos destinados aos alunos da
Educação Infantil, para atender as necessidades da Secretaria de
Educação do município de Ubajara - CE, onde os preços foram
consignados em favor da empresa: J P DA SILVA SOARES, CNPJ
nº 20.301.551/0001-00, no valor global de R$ 354.594,48 (trezentos
e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e
quarenta e oito centavos). Órgão Gestor – Secretaria de Educação.
Secretária: Susenilda Costa Barros. Representante da empresa: João
Paulo da Silva Soares. Ubajara - CE, 27 de Dezembro de 2023. João
Paulo Miranda Albuquerque. Pregoeiro.

CIRCULAR: 29/12/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:050FE861

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.28.1

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2023.12.28.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação –
CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na
modalidade Concorrência, tombada sob nº 2023.12.28.1. Objeto:
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de
construção de uma Escola (Espaço Educativo Urbano - 12 Salas de
Aula), através da Secretaria de Educação do Município de Várzea
Alegre – CE, conforme projetos e orçamentos constantes no Edital
Convocatório. Data e horário da abertura: 01 de Fevereiro de 2024,
às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do
edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços
eletrônicos: www.varzeaalegre.ce.gov.br
e
www.tce.ce.gov.br.
Maiores informações: (88) 3541-1337.

Várzea Alegre/CE, 28 de dezembro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:5D941931
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.12.28.2

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.12.28.2. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação –
CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na
modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.12.28.2. Objeto:
Contratação
de
serviços
de
engenharia
para
execução
de
pavimentação de Ruas e Ladeiras na Zona Urbana, Sede Rural,
Canindezinho, Ibicatu, Naraniu, Calabaça e Riacho Verde, no
Município de Várzea Alegre - CE, conforme projetos e orçamentos
constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: 17 de
Janeiro de 2024, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o
texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através
dos
endereços
eletrônicos:
www.varzeaalegre.ce.gov.br
e
www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 9 9839 – 7074.

Várzea Alegre/CE, 28 de dezembro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:4AC6D412

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.12.27.1 - F.M.E.

Extrato do Contrato nº 2023.12.27.1, oriundo da licitação na
modalidade Pregão Eletrônico n°2023.12.04.1. Partes: o Município de
Várzea Alegre, através do Fundo Municipal de Educação e a empresa
LRF DISTRIBUIDORA LTDA Objeto: Aquisição de materiais
destinados a atender as necessidades do CEI - Centro de Educação
Infantil Luiza Alves Ferreira Grigório (Tia Luizinha). Através da
Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre -CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$
117.583,83 (cento e dezessete mil quinhentos e oitenta e três reais e
oitenta e três centavos). Vigência do Contrato: 30 de junho de 2024.
Signatários: Angela Maria Bernardino e LRF DISTRIBUIDORA
LTDA. Data de Assinatura do Contrato: 27 de Dezembro de 2023.
Angela Maria Bernardino – Secretária Municipal de Educação.

Várzea Alegre – CE, 27 de Dezembro de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:CE2225E9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 834 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará, APROVOU e, eu PREFEITO MUNICIPAL, Sr. FRANCISCO HERMES
NOBRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica ratificado o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos celebrado com os Municípios de
Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Quixadá e Quixeramobim e suas devidas alterações, conforme anexo I desta Lei.