DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 247
Brasília - DF, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 61
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 62
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 69
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 74
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 74
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 75
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 77
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 77
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 78
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 78
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 79
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 79
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 80
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 84
Ministério da Saúde................................................................................................................ 85
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 93
Ministério do Turismo............................................................................................................. 94
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 94
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 94
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 95
Ministério Público da União................................................................................................... 96
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 98
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 98
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 98
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 99
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 106
Editais e Avisos...................................................................................................................... 106
.................................. Esta edição é composta de 107 páginas .................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 20 de dezembro de 2023, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o
Brigadeiro do Ar LEONARDO CHAVES RODRIGUES do cargo de Chefe da Sétima
Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica.
Brasília, 28 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput,
inciso I, e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 20 de dezembro de 2023, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar
LEONARDO CHAVES RODRIGUES, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 28 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.006735/2023-43 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MARCELO MAGALHÃES RUFINO, Juiz
Titular da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, para exercer
o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de
Campinas, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Fabio
Allegretti Cooper.
Brasília, 28 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.006692/2023-04 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA, Juíza
Titular da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de
Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas,
Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Jorge Luiz Souto Maior.
Brasília, 28 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição, combinado com o art. 10, § 1º, inciso III, e o art.
26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08001.006464/2023-26 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
APOSENTAR COMPULSORIAMENTE POR IDADE,
a partir de 4 de dezembro de 2023, ANTONIO CARLOS CEDENHO no cargo de Juiz do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade do São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 28 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Alteração do afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente
da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, objeto do despacho publicado no Diário Oficial
da União de 13 de dezembro de 2023, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de
13 a 15 de dezembro de 2023, mantidas as demais condições. Homologo. Em 28 de
dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 29, de 5 de dezembro de 2023. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de
Estado da Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, objeto do
despacho publicado no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2023, Seção 2, página
1. Ciente. Em 28 de dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 38, de 12 de dezembro de 2023. Alteração do afastamento do País da Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, objeto
do despacho publicado no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2023, Seção 2,
página 1, para fazer constar o período de 24 de novembro a 6 de dezembro de 2023,
mantidas as demais condições. Homologo. Em 28 de dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 9, de 9 de março de 2023. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado das
Comunicações, JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, objeto do despacho
publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023, Edição Extra B, Seção 2,
página 1, para fazer constar o período de 24 de fevereiro a 5 de março, mantidas as
demais condições. Homologo. Em 28 de dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Exposição de Motivos
Nº 59, de 11 de dezembro de 2023. Alteração do afastamento do País do Ministro de
Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA,
objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2023, Seção
2, página 1, para fazer constar o período de 28 de novembro a 5 de dezembro de 2023,
mantidas as demais condições. Homologo. Em 28 de dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 72, de 8 de dezembro de 2023. Cancelamento do afastamento do País do Ministro
de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, com ônus, no período de 6
a 10 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Dubai, Emirados Árabes
Unidos, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de
2023, Seção 2, página 2. Ciente. Em 28 de dezembro de 2023.