DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.299/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. ANTONIA DE OLIVEIRA DE SOUZA,
CPF nº 388.435.954-15, nascida em 12/06/1946, e a GIZELE OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº
702.075.174-10, nascida em 22/12/1978, instituída por falecimento do ex-servidor inativo,
matrícula ABIN nº 907713, detentor do cargo de Artífice Especializado, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, incisos I e IV, 222, incisos III e
VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11
e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 09/09/2023, data do
óbito. (00091.010660/2023-21)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
R E T I F I C AÇÕ ES
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das Competências que lhe foram atribuídas
pelos incisos II e III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho
de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07 de julho de 2023, resolve:
Na Portaria DGP/SPG/DG/A BIN/GSI/PR Nº 100, de 22 de julho de 2022, do
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da
Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 1º de agosto de 2022, excluir o
termo "...acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010..."
Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR Nº 122, de 26 de novembro de 2020, do
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da
Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 299, de 1º de dezembro de 2020, excluir
o termo "...acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010..."
Na Portaria DGP/SPG/DG/A BIN/GSI/PR Nº 124, de 26 de novembro de 2020,
do Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão
da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, publicada no Diário Oficial da União nº 299, de 1º de dezembro de 2020,
excluir o termo "...acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela
Lei nº 12.277/2010..."
Na Portaria DGP/SPOA/ABIN/GSIPR nº 126, de 31 de agosto de 2016, da
Diretora do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de
1º de setembro de 2016, excluir o termo "...acrescida das vantagens previstas na Lei nº
11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010..."
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSIPR nº 127, de 31 de agosto de 2018, da Diretora
do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da
Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 170, Seção 2, de 3 de setembro de 2018,
suprimir do fundamento legal: "a menção à Emenda Constitucional 70/2012" e incluir " a
menção ao artigo 1º da Lei nº 10.887/2004".
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSIPR nº 182, de 31 de agosto de 2018, de 21 de
dezembro de 2018, do Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de
Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 01-A,
Seção 2, de 02 de janeiro de 2019,
Onde se lê: "...com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47/2005..."
Leia-se: " ...com fundamento no art. 6º da EC 41/2003..."
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 782, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.011436/2023-47, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU nº 284, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de
20 de março de 2023, Seção 2, página 3, que designou ALESSANDRO RODRIGUES GOMES DA
SILVA, matrícula Siape nº 1301865, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto
eventual do Subconsultor-Geral da União, código FCE 1.16 (21015269), da Subconsultoria-Geral
da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00688.011436/2023-47, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRO RODRIGUES GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 1301865, Advogado da
União; RAFAEL SCHAEFER COMPARIN, matrícula Siape nº 2028983, Advogado da União,
sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de
Subconsultor-Geral da União, código FCE 1.16 (21015269), da Subconsultoria-Geral da
União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.885, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.005452/2021-39, resolve:
D ES I G N A R
DARLAN DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula Siape nº 2085988, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(244001), da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da
União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.911, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00549.000659/2022-92, resolve:
DISPENSAR
JÂNIO SILVA DUO, matrícula Siape nº 1577483, Administrador, do encargo de substituto
eventual de Chefe, código FCE 1.08 (21014997), da Unidade Estadual de Administração em
Roraima, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral
de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.941, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00406.000739/2023-53, resolve:
REVOGAR
a Portaria SGA/AGU nº 1.933, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 246, de 28 de dezembro de 2023, Seção 2, página 4, que designou MARÍLIA MACHADO
GATTEI, matrícula Siape nº 3436755, Procuradora da Fazenda Nacional, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014181), da Divisão de Apoio à Fiscalização
e Inteligência, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MARCUS VINICIUS MAGALHÃES DE LIMA para exercer a função de Assessor Técnico na
Coordenação-Geral de
Acompanhamento de Execução
Financeira da
Diretoria de
Acompanhamento de Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento
Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
FCE 2.10.
ALEXANDRE PADILHA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS CEZAR SOARES BATISTA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Gestão Digital da Coordenação-Geral de Canais
Digitais do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 236, de 27 de outubro de 2023.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 277, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS CEZAR SOARES BATISTA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo
de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, no Departamento de Articulação Institucional da
Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA