DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e o que consta no
processo nº 21082.000560/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ANA IRAILDA CHAGAS DE SOUZA COSTA,
na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ LAURINDO DIAS COSTA, matrícula SIAPE nº
495, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo
art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts.
23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com efeitos a contar de 27
de outubro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 346, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista as disposições dos
arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei nº 13.135, de 2015; art. 222, inciso VII, com
redação data pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020;
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e o que consta no
processo nº 21082.000616/2023-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à CELINA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES, na
condição de cônjuge do ex-servidor GLADEMIR JOSÉ NASCIMENTO GUEDES, matrícula
SIAPE nº 31607, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso
I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com
redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com efeitos a contar de 19 de novembro de 2023, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 348, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000625/2023-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à EURIDES RIBEIRO VIEIRA COSTA, na
condição de ex-cônjuge do ex-servidor CARLOS ANTONIO BACELAR COSTA, matrícula
SIAPE nº 30572, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso II, 219, inciso
I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data
pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar
de 25 de agosto de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 334, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21000.064282/2023-48; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ANDRÉ LUIZ CAPARELLI matrícula SIAPE nº 1515642, ocupante do cargo de Agente de
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
Coordenação-Geral de Administração e Finanças, com fundamento no artigo 20, § 2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA Nº 104, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da
Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste
Ministério, Lúcio Flávio Ayres de Albuquerque, SIAPE 1082160, ocorrido em 13/12/2023,
pensão à LUANA FLÁVIA SILVA DE ALBUQUERQUE, na qualidade de filha, com fundamento
no artigo 217, inciso IV "a", da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015 c/c Art. 11, 23 e 24 da EC 103/2019 (Processo: 21032.001799/2023-59).
MARCIO AYRON CAVALCANTI DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 105, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da
Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste
Ministério, Lúcio Flávio Ayres de Albuquerque, SIAPE 1082160, ocorrido em 13/12/2023,
pensão a IAGO FLÁVIO SILVA DE ALBUQUERQUE, na qualidade de filho, com fundamento no
artigo 217, inciso IV "a", da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015 c/c Art. 11, 23 e 24 da EC 103/2019 (Processo: 21032.001800/2023-45).
MARCIO AYRON CAVALCANTI DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 204, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e
"caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de agosto de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA
CARMEN DE REZENDE COSTA, matrícula SIAPE 1334900, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, código NS 409010, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no inciso I, § 2°, do artigo 20 da EC. 103/2019.
(Processo: 21028.010904/2023-18).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA MAPA Nº 206, DE 28 DE DEZEMBRO DE 23
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e
"caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
JOÃO BOSCO CARNEIRO, matrícula SIAPE 6823, ocupante do cargo de Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, código NI 104001, classe S, padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005,
combinado com o § 1°, do artigo 3° da EC. 103/2019. (Processo: 21000.074592/2023-71).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 420, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA
nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao
servidor RENATO COSME DUARTE, matrícula SIAPE nº0017545, ocupante do cargo Agente
de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe "S", padrão IV, do
quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº
47/2005, artigo 3°, da Lei 8112/90, combinado com o §1°, do artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 03856.000888/2023-11)
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
PORTARIA Nº 421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à Sra. ELOINA D`APARECIDA HOSCHER na
qualidade de companheira do ex-servidor Romero Martins de Oliveira, Matrícula SIAPE
16951, aposentado, cargo de Auditor Fiscal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso III, 219, inciso I e
222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 18/12/2023, data de falecimento do ex-servidor. (Processo
21052.024750/2023-36).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUILHERME CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União, de 26 de abril de 2023, e
CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha pensionista maior de 21 anos, solteira, em desacordo com o
fundamento do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:
Nº 88 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de ROSANGELA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 02481731, na qualidade de filha
solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, Srº RODOVAL
MIRANDA COSTA, matrícula SIAPE nº 37700, falecido em 01/02/1975, nos termos do
artigo 5º, Parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária
da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.001889/2023-19).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 89 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de ROSILEIA DA PENHA BOA MORTE, matrícula SIAPE nº 02577381, na qualidade de
filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, Srº
ROGÉRIO BOA MORTE, matrícula SIAPE nº 1075529, falecido em 11/01/1984, nos
termos do artigo 5º, Parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de
beneficiária da pensão nos termos do inciso IV, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.001877/2023-86).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 90 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de FRANCELINA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 02792044, na qualidade
de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, Srº
ALBERTO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 37810, falecido em 01/03/1976, nos
termos do artigo 5º, Parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de
beneficiária da pensão nos termos do inciso IV, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.001888/2023-66).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA

                            

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