DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar CAMILA SALATA, CPF ***.959.647-**, para exercer, no período de 8 a
27 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de
Instalações Médicas e Industriais, código FCE 1.13, da Diretoria de Radioproteção e
Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta
CINTIA MELAZO DIAS, CPF ***.225.861-** (Processo SEI nº 01245.024561/2023-99).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.623, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ROBERTO SALLES XAVIER, CPF ***.512.437-**, para exercer, no
período de 2 a 21 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de
Presidente, código CCE 1.17, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do
substituto FRANCISCO
RONDINELLI JUNIOR,
CPF ***.509.287-**
(Processo SEI nº
01245.024543/2023-15).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.624, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, CPF ***.308.021-**, para exercer,
no período de 2 a 11 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta
ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE AZAMBUJA, CPF ***.754.111-** (Processo SEI nº
01245.024466/2023-95).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.625, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no parágrafo único, inciso II, do art. 36 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam no Processo SEI nº
01239.000232/2023-31, resolve:
Remover, a pedido, a critério da administração, o servidor WILSON ROBERTO
SPIRONELLO, Matrícula SIAPE nº **572**, ocupante do cargo de Pesquisador Titular do
quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para o Instituto
Nacional da Mata Atlântica - INMA, ambos deste Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.626, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar MILTON SHINTAKU, CPF ***.959.651-**, para exercer, no período de
1º a 25 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código
CCE 1.15, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI nº 01302.000695/2023-92).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.627, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar MONICA MARIA GONÇALVES REZENDE, CPF ***.954.141-**, para
exercer, no período de 8 a 12 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do
cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Judiciais de Pessoal, código FCE 1.07, da
Coordenação de Desenvolvimento e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo, e da substituta JOZILENE MARIA DE GOIS, CPF ***.369.601-**
(Processo SEI nº 01245.024759/2023-72).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.628, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado
no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar EDUARDO NAVES LOPES, CPF ***.286.201-**, para exercer,
no período de 8 a 19 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador
de Segurança e Infraestrutura
de Tecnologia da
Informação, código
FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 01245.024762/2023-96).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.629, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar RODRIGO BOAVENTURA TIBURCIO, CPF ***.673.971-**, para exercer,
no período de 8 a 19 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
ALCIR SOUZA TAVARES, CPF ***.295.061-** (Processo SEI nº 01245.024765/2023-20).
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_GINPA (11620410), resolve:
Nº 433 - Designar a servidora LUIZA MAGALLI PINTO HENRIQUES, CPF nº ***.069.912-**,
para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo, a Coordenadora Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica,
código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão
Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.002131/2023-90).
Nº 434 - Designar a servidora SONIA SENA ALFAIA, CPF nº ***.572.132-**, para substituir,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, o
Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, código CCE-1.15, de Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, deste Instituto (Processo SEI nº
01280.002131/2023-90).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Conceder pensão por morte a Viúva Lenilda de Paiva Brandão, pelo falecimento
ocorrido em 24 de fevereiro de 2022, do aposentado João Bosco Nogueira de Queiroz,
matrícula SIAPE nº 0663170, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo
222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23,
incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda
Constitucional nº 103/2019..
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 36, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 7.058, de 24.05.2023, publicada no DOU de 25.05.2023 ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria da servidora Rosângela
Gomes de Mello, CPF ***.894.027-**, Matricula SIAPE 0139901, ocupante do cargo de
Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, concedida pela Portaria INT Nº 59, de 25 de outubro de 2022, publicada no DOU
de 01 de novembro de 2022, para aposentaria com base no fundamento no Artigo 10 § 1°
INCISO I - Alíneas a) e b) da Emenda Constitucional 103/2019, em conformidade com artigo
81 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 6 de dezembro de 2022. Processo SEI Nº
01240.000624/2022-81.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº
Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente em função de
Laudo Médico Pericial SIASS-UNIRIO nº 091.976/2023, de 30.05.2023, ao servidor Weber
Friederichs Landim de Souza, CPF ***.580.357-**, Matricula SIAPE 1359703, ocupante do
cargo de Tecnologista, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no Inciso II, § 1, Art. 10º da Emenda Constitucional 103/2019. O servidor
deverá ser reavaliado em 02.05.2028 para verificação da continuidade das condições que
ensejaram a concessão da aposentadoria. Processo SEI Nº 01240.000314/2023-47.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP N° 170, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Nomear ERIK BUSNELLO IMBUZEIRO, CPF nº ***.770.661- **, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
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