DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.013244/2023-96, resolve:
DESIGNAR VINICIUS VIANA RODRIGUES para exercer a função comissionada
executiva de Assessor do Ministro de Estado das Cidades, código FCE 2.13.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.014460/2023-59, resolve:
DESIGNAR GLAUTO WOLFGANG DA SILVA, matrícula Siape nº 1733337, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de
Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 1.15, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 22, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que
lhe confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º
161, de 25 de agosto de 2021 c/c a Portaria n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada
no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso
I, da Portaria MCID n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção
1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria
Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14
de outubro de 2022; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 41, de 28 de agosto de
2020, publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo como último ato a
recondução efetivada pela Portaria n.º 20, de 27 de outubro de 2023, publicada no DOU
n.º 207 de 31 de outubro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.001627/2020-82.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA