DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.557, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.111674/2023-69,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RAPHAEL GARCIA DE
SOUZA, Superintendente de Gestão Interna da Informação, para participação na Reunião
#45 do Grupo de Trabalho 5D (GT 5D) da Comissão de Estudos 5 (CE 5) do Setor de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra,
Suíça, no período de 29 de janeiro a 8 de fevereiro de 2024, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.562, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.109844/2023-45,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS
SIQUEIRA FREIRE, para participar da Missão sobre cibersegurança e outros temas
regulatórios, no Reino da Bélgica, Reino Unido e República da Estônia e participação
relacionada à reunião anual do Fórum Econômico Mundial (WEF) em Davos, Suíça, e
reuniões com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), Genebra, Suíça, no período
de 13 de janeiro a 1º de fevereiro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.563, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023, que aprova o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.109406/2023-87; e
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.111537/2023-24, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do
país do Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire, matrícula SIAPE nº 2520661, pelo
período de 12 a 21/04/2024, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de
capacitação Líderes Públicos em Ascensão (Rising Public Leaders Programme), a ser
realizado em em Oxford, Inglaterra, condicionado à apresentação do certificado de
conclusão do curso à Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 157, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Francisco Costa de Brito, Agente de Correios,
Operador de Triagem e Transbordo, matrícula 8.134.322-1 e b) Danielle Alves Rodrigues,
Administradora, matrícula 8.135.863-6, para comporem
a Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº
12.846/2013, a conduta da sociedade empresária B&D FLEX TELECOM LTDA - CNPJ
47.371.486/0001-38, quando de sua participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº
23000031/2023 - SE/SPI, conforme fatos trazidos à lume por meio do Processo nº
53123.060336/2023-04, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A
Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b".
A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias
a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.315, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar FABIANA IACOMINI RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1543066,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ÁLVARO CAETANO DE ABREU DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1583161, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código
FCE 1.05, da Coordenação de Aposentadoria, Pensão Civil e Benefícios, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 208 E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, e os incisos III e XV do art. 30 do Regimento Interno da
ANCINE, com base no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na alínea "c"
do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme processo
nº 01416.014255/2022-54, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, a partir de 1º de janeiro de 2024, com
ônus limitado, do servidor Felipe Lobel Araújo Castro, Especialista em Regulação da
Atividade Cinematográfica e Audiovisual, matrícula SIAPE nº 2122366, até 30 de junho de
2024, com exercício no programa de gestão da Secretaria de Regulação, na modalidade
teletrabalho integral, em substituição à licença para acompanhar cônjuge de que trata o
art. 84 da Lei nº 8.112/1990.
Parágrafo único. O afastamento com ônus limitado está condicionado ao
regular exercício das atividades funcionais, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada
ANCINE nº 112/2021 e da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE nº 124/2022.
Art. 2º Na hipótese de desligamento do programa de gestão, o servidor terá
seu exercício provisório convertido em licença para acompanhar cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 216 E, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Fernanda Mazzeo Consentino, matrícula SIAPE nº 1711458,
para exercer o encargo de substituta na Coordenação de Gestão Estratégica da Secretaria
de Gestão Interna desta Agência, no período de 2 a 21 de janeiro de 2024, sem prejuízo
das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 220-E, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificados pelo Regimento Interno da ANCINE nos incisos
III e V do art. 30, com fundamento no inciso II do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de
outubro de
2000, e, considerando
o constante
nos autos do
processo nº
01416.013787/2023-55, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, a partir de 02/01/2024, ANITA DUTRA, matrícula
SIAPE nº 1549664, aposentada no cargo de Especialista em Regulação da Atividade
Cinematográfica e Audiovisual, Classe A, Padrão IV, para ocupar a vaga de código 0785069, do
Quadro Permanente desta Agência, com fundamento no §1º do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado nos termos do inciso I do art. 2º do Decreto nº 3.644,
de 30 de outubro de 2000.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 375, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01439.000338/2023-89, resolve:
Art. 1º DESIGNAR CLAUDIA MARIA SOUZA COSTA, matrícula SIAPE nº 222763,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Diretor, código FCE 1.13, do Museu Imperial do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 377, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01438.000150/2022-60, resolve:
Art. 1º DESIGNAR DIOGO GUARNIERI TUBBS, matrícula SIAPE nº 1825022, para exercer
o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Museu
Histórico Nacional do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 2 a 12 de janeiro de 2024.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

                            

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