DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 451, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 8º, da Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a PORTARIA SGP/MGI Nº 7.872, de 29 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO
o disposto
no
Processo
SEI nº
01531.003067/2023-65,
resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor DANIEL DA CUNHA SOARES, Matrícula SIAPE nº
2248536, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível intermediário (NI), do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 6.171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição; nos termos do art. 95, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990; em conformidade com o inciso IV do art. 1º e o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800,
de 18 de outubro de 1985; do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 67750.005234/2023-36, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 13 de
janeiro de 2024 a 14 de janeiro de 2025, incluindo o trânsito, do servidor ANDRÉ DA
FONTOURA PONCHET, matrícula SIAPE nº 1357564, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para participar de Estágio de Pós-doutorado em
Microeletrônica, a ser realizado na Linköping University, em Linköping, Reino da Suécia, no
período de 15 de janeiro de 2024 a 13 de janeiro de 2025.
As despesas com bolsa auxílio, passagens, locomoção e seguro-saúde serão
custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
cabendo ao Comando da Aeronáutica somente o ônus da remuneração e outros direitos a
que faz jus o servidor.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 6.185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, observando o disposto no artigo 9º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, da indicação do Comando do Exército, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000261/2023-23, resolve:
DISPENSAR o General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE, a partir de
15 de dezembro de 2023, da função de Comandante do Comando Operacional Conjunto
Amanaci.
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 6.186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, observando o disposto no artigo 9º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, da indicação do Comando do Exército, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000261/2023-23, resolve:
DESIGNAR o General de Divisão FLAVIO ALVARENGA FILHO, para exercer a
função de Comandante do Comando Operacional Conjunto Amanaci, a partir de 15 de
dezembro de 2023, para continuidade do emprego temporário e episódico de meios das
Forças Armadas em atividades de apoio logístico às ações de proteção e defesa civil nos
municípios da Amazônia em situação de emergência, nos termos do Protocolo de Ações
MI/MD/MS-2012.
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.946 4PC2, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento a decisão
judicial, transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 0001804-
53.2010.4.01.3600, que tramitou perante a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado
de Mato Grosso - MT, e considerando o Processo nº 67280.001071/2010-81 e n°
67010.003771/2023-13, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a pensão concedida pela Portaria DIRAP n° 2.717/4P C,
de 24 de maio de 2010, publicada no DOU n° 99, de 26 de maio de 2010, para a beneficiária
FRANCISCA BISPO PORTUGAL, na condição de filha inválida do instituidor MANOEL
CARMINO BISPO DE SOUSA, SIAPE nº 0197103, com a vigência a contar de 29 de julho de
2009, data do óbito do instituidor, e os efeitos financeiros a contar de 12 de novembro de
2023, data do Parecer de Força Executória nº 00424/2023/CORESESP/PRU1R/PG U / AG U ,
encaminhado
pelo
Ofício
n° 08796/2023/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU,
de
13
de
novembro de 2023, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, permanecendo
inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 6.947 1PC, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67710.010379/2023-25, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSE ALANO PERES DE ABREU, SIAPE nº 0206245, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Centro de Lançamento de Alcântara, a
contar de 29 de novembro de 2023.
Art. 2º Designar DURCENI COIMBRA MOREIRA, SIAPE nº 0205982, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Centro de Lançamento de Alcântara.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 1833, de 21 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 244, do dia 26 de dezembro de 2023, na seção 2,
página 8, relativa à nomeação em caráter excepcional do Cap Refm (0838703221)
ANTONIO RAIMUNDO AMARAL BARBOSA, no Comando de Comunicações e Guerra
Eletrônica do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, ONDE
SE LÊ "NOMEAR, [...] a partir de 1º de janeiro de 2023", LEIA-SE "NOMEAR, [...] a partir de
1º de janeiro de 2024, em vaga na cota do Departamento de Ciência e Tecnologia".
PORTARIA C EX Nº 1.857, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, a 1º Ten QCO Dir (0601784374) RICARDO
NERY DE SÁ RIBEIRO, do Comando do Comando Militar do Planalto (Brasília-DF), para o
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.860, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Com (0368738936) MARCELO
EDUARDO ANACLETO, do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército
(Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 481, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
a pedido, o Cel R/1 (0194754438) FABRICIO STORANI DE OLIVEIRA, da Prestação
de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, em 17 de dezembro
de 2023, de acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017.
Cel LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 55 AI SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 24 NOVEMBRO 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CO N C E D E R
ao 3º SgtRefm JOLNE ALVES RODRIGUES, Prec/CP 96/1718634, Idt 014.907.913-
9/EB, CPF 880.905.157-20, a contar de6 JAN 2023 (data da sessão de saúde), o benefício
do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-
10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata
de Inspeção de Saúde nº 178/2023 do JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM) de 6 SET 2023 e Parecer
Técnico nº 752/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 9 NOV 2023, homologado em 9 NOV 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 822, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Inf
(011192924-6)
ALAN ALVES DE SOUZA
B Adm Gu João Pessoa;
S Ten Mat Bel (013004244-3)
AMARO DE PAULO MACIEL
17º B Log L - Mth;
S Ten Mat Bel (019646053-9)
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA
FELISBERTO
20º B Log Pqdt;
S Ten Inf
(043415694-9)
CLAUDIO DEOCLECIO DOS
SANTOS
6º BPE;
S Ten Art
(118165623-0)
GERSON VIEIRA DOS ANJOS Ba Adm Cmdo Op Esp;
S Ten Mat Bel (013232162-1)
JOÃO PEDRO KULPEL
AG S P ;
S Ten Inf
(113872634-2)
JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE
SOUZA
41º BI Mtz;
S Ten Com
(031870774-2)
PAULO CESAR MACHADO
Cia Cmdo 6ª Bda Inf Bld;
S Ten Art
(042021774-7)
RONALDO BARBONI
CMC;
S Ten Av
(019569733-9)
RONALDO DA SILVA DUARTE BCMS;
S Ten Com
(011222254-2)
ROOSEVELT COUTO BARBOSA
DE SOUZA
BCSv/AMAN;
1º Sgt Mus
(011123364-9)
ENOC DOS SANTOS ROSALLA Ba Adm Ap / CMO;
2º Sgt QE
(112663894-7)
CLÁUDIO OLIVEIRA DE
SOUZA
COT E R ;
2º Sgt QE
(112685614-3)
IRANDY ALVES DE ALMEIDA
EME; e
2º Sgt QE
(113831714-2)
MARIO ALBERNAZ DE
SANTANA
CO LO G .
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal

                            

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