DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
XIX -Secretaria-Geral da Presidência da República
Titular: Kelli Cristine de Oliveira Mafort
Suplente: Nilton Luís Godoy Tubino
X - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Titular: Maíra Coraci Diniz
Suplente: Marco Aurélio Bezerra da Rocha
XI - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
Titular: Márcia dos Santos Couto
Suplente: Helson da Silva Alves
XII- Conselho Nacional de Direitos Humanos
Titular: Sandra Maria da Silva Andrade
Suplente: Andréia Aparecida Silvério dos Santos
XIII- Conselho Nacional de Promoção a Igualdade Racial
Titular: Raimundo Hilário Seabra de Moraes
Suplente: Roberto Potácio Rosa
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental deste Instituto, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.120290/2023-31, resolve:
Aposentar compulsoriamente o servidor AMILTON ROMEIRO ABELLA, ocupante
do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Habilitação em Engenharia
Civil, Classe C, Padrão II, Matrícula SIAPE nº 1765602, do Quadro de Pessoal deste Instituto,
com fundamento no art. 10, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte c/c Art. 2º da
Lei Complementar Federal n. 152 de 03 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial
da União do dia 04 seguinte, com proventos calculados com base no art. 72, § 5º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.048195/2021-31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, a servidora ALDA DA SILVA CRUZ FILHA, no
cargo de Artífice, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE 1104827, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no Artigo 10, § 1º, Inc. I c/c Art. 26, § 2º, Inc. I ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.
MARIA ELAYNE FRIOZO DE PONTES
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 1.194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.112069/2023-36, resolve:
Designar, a contar de 02 de janeiro de 2024, SÉRGIO ROBERTO KNORR VELHO,
matrícula Siape nº 1008504, para exercer a função de Coordenador da Indústria de Bens
Semiduráveis da Coordenação-Geral da Indústria da Construção Civil e das Indústrias
Intensivas em Mão-de-Obra do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de
Consumo não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.195, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.112070/2023-61, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 02 de janeiro de 2024, GISLAINE MENDES DE
SOUZA FRAGASSI, matrícula Siape nº 1097112, da função de Coordenadora da Indústria de
Bens Semiduráveis da Coordenação-Geral da Indústria da Construção Civil e das Indústrias
Intensivas em Mão-de-Obra do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de
Consumo não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.196, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.112071/2023-13, resolve:
Designar, a contar de 02 de janeiro de 2024 ALESSANDRA TEIXEIRA, matrícula Siape
nº 1359806, para exercer a função de Chefe da Divisão de Articulação Institucional da
Coordenação da Indústria de Bens Semiduráveis da Coordenação-Geral da Indústria da
Construção Civil e das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.197, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.112229/2023-47, resolve:
Designar FRANCIARA CRISTINA SILVA, matrícula Siape 1165180, para, no
período de 2 a 8 de janeiro de 2024, exercer o encargo de substituta eventual do
Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços, deste Ministério, código FCE 1.15, por motivo de férias do titular e de seu
substituto eventual.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 367, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo
em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014659/2023-19, resolve:
Designar EVALDO TEIXEIRA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1701403, para
exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço Acadêmico, da
Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa, da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e
Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial,
Negócios e Inovação, deste Instituto.
ALEXANDRE LOPES LOURENÇO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 472, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e, ainda, pelo Ofício nº 11161/2023/SEAPE/CGESP/DAP/CADE, e demais informações que
constam do Processo nº 52710.008705/2023-67, resolve:
Art. 1º Encerrar a requisição da servidora GILVANETE MELO DE MORAIS, Matr.
SIAPE 2127613, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência da Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a contar
de 06 de dezembro de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.009017/2023-14, resolve:
DESIGNAR JAFE PRAIA LIMA CORDEIRO para exercer o encargo de Coordenador
de Atividades Auxiliares, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona
Franca de Manaus, no período de 02/01/2024 a 05/01/2024, em razão de afastamento do
substituto eventual da unidade.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 440, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: MICHELLE FERREIRA TERRA EMATNE
Matrícula Siape: 2417384
Código da vaga: 951951
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Processo nº 23000.040016/2023-55
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0954007
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
Processo nº 23000.040016/2023-55
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 441, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: TALITA DE FÁTIMA PEREIRA FURTADO MONTEZUM
Matrícula Siape: 1840387
Código da vaga: 928719
Da: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Para: Universidade Federal do Ceará
Processo nº 23000.030887/2023-61
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0223051
Da: Universidade Federal do Ceará
Para: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Processo nº 23000.030887/2023-61
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
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