DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.642, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.118780/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior,
do órgão setorial, aos servidores relacionados no Anexo desta Portaria, ficando dispensados da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de nível superior, do órgão setorial que atualmente recebem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ANEXO
.
SERVIDOR
CO N C E D E R
GSISTE
(NÍVEL/SISTEMA)
DISPENSAR
GSISTE
(NÍVEL/SISTEMA)
MATRÍCULA SIAPE
CARGO
U N I DA D E
. ALBERT VICTOR GOMES DE
ABREU
Superior/
SISG
Superior/
S I P EC
1160488
ANALISTA TECNICO
A D M I N I S T R AT I V O
Serviço de Licitações e Contratos da Coordenação de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de
Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados
. FREDERICO 
CARLOS
MARQUEZ DE OLIVEIRA
Superior/
SISG
Superior/
S I P EC
0131394
ECO N O M I S T A
Coordenação de Monitoramento e Suporte às Unidades Descentralizadas da Coordenação-
Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Gestão de
Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados
. NILSON 
JANUARIO
DE
SOUZA
Superior/
SISG
Superior/
S I P EC
1634997
ANALISTA DO SEGURO SOCIAL
Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia da Diretoria de Gestão
de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.653, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 10080.101724/2023-85, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO MACIEL MARINHO SILVA, matrícula SIAPE Nº
1550311, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior, na Coordenação de Governança e Gestão Estratégica, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Tecnologia e
Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.654, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da
Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2019, e demais informações que constam do Processo nº
12804.101644/2023-42, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, do órgão setorial, de nível superior, ao
servidor MAURÍCIO LIMA FERREIRA, matrícula Siape nº 1586421, ocupante do cargo de
Administrador, em exercício na na Coordenação de Planejamento de Contratações de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia
da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.655, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da
Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2019, e demais informações que constam do Processo nº
12804.101644/2023-42, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar 28 de novembro de 2023, da Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
GSISP, do órgão setorial, de nível superior, o servidor JOSÉ LUISMAR DE CAMPOS LARCHER,
matrícula Siape nº 1542502, ocupante do cargo de Administrador, na Coordenação de
Conformidade e Análise em Contratos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral
de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.656, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10480.100971/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar MARIO BUARQUE DE GUSMÃO FILHO, matrícula Siape nº
1813292, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte, código FCE 1.04, da Divisão de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de
Pernambuco da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.657, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.118723/2023-42, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor ROGÉRIO CONCEIÇÃO PINTO,
matrícula Siape nº 1758487, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, em
exercício no Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Maranhão da
Divisão de Assessoramento e Gestão da Coordenação das Centrais de Atendimento de
Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.100415/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar LAERCIO BARTH CAMPOS JÚNIOR, matrícula Siape nº 1586808,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.05, da Divisão Orçamentária da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 422, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e
Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, no período entre
03/01/2024 a 02/02/2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 4.073, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso das atribuições que lhe foram
conferidas resolve:
Art. 1º Designar BÁRBARA CATHARINE DE SOUZA, matrícula Siape n. 2862188,
CPF 021.497.261-57, a partir de 29 de dezembro de 2023, para o encargo de Ordenadora
de Despesas Substituta, das Unidades Gestoras 530013, 530016 e 530021, dispensando-a
do encargo de Gestora Financeira Substituta desta Secretaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA ANA Nº 663, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 1º, inciso VII, da Portaria ANA nº 390, de 3 de março de 2022, e
tendo em vista o disposto no art. 8º, § 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no
art. 14 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiros e Equipe de Apoio para conduzirem, por
período indeterminado, todos os procedimentos relativos aos processos licitatórios na
modalidade Pregão Eletrônico.
I - PREGOEIROS:
a) VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO, MATRÍCULA SIAPE Nº 1457551;
b) CLAÚDIO PEREIRA, MATRÍCULA SIAPE Nº 1438137;
c) FRANCISCO DIEGO CORDEIRO DE ANDRADE, MATRÍCULA SIAPE Nº 1792809;
d) TOMÉ FARIAS SIQUEIRA LEITÃO, MATRÍCULA SIAPE Nº 1476594; e
e) LUCAS BRAGA RIBEIRO, MATRÍCULA SIAPE Nº 1690969.
II - MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO: