DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da SPRF-RS.
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RS dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA DG/PRF Nº 478, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões
acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.090380/2021-56 e prolatadas
nos autos do Processo nº 0805113-96.2021.4.05.8500, resolve:
Art. 1º Nomear MATEUS JECONIAS ANDRADE RIBEIRO, no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 879618, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Santarém/PA (DEL05-PA) da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da SPRF-PA.
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar VINICIUS GARCIA MATTEI, matrícula SIAPE n. 2365131, para o encargo
de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças,
da Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar da data
da publicação desta Portaria até o dia 05/01/2024.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.025, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CESAR AUGUSTO BRANDAO, matrícula SIAPE n. 2346446, para o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de
02/01/2024 a 05/01/2024.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.027, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CLARA DE SENA COSTA, matrícula SIAPE n. 3302547, para o encargo
de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres no Distrito Federal, da Coordenação de
Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral
de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de
Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de
02/01/2024 a 12/01/2024.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.029, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, para a servidora ocupante de
cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Serviços Gerais - SISG:
NS - GABRIELA PAZ HIDALGO - Matrícula SIAPE nº 2129357.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA, matrícula SIAPE n. 1512915, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama do
Estado do Pará, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2024, CONRADO LOCKS GHISI, matrícula
SIAPE nº 1925824, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da
Superintendência do Ibama no Estado de Santa Catarina, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 4.377 Designar DOLVANE MACHADO DE LIMA FILHO, matrícula SIAPE nº 2169916, para
exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Matinhos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, no período de 08 de janeiro a 1º de fevereiro de 2024.
Nº 4.378 Designar TALLES SILVA CESAR, matrícula SIAPE nº 2177768, para exercer os
encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à
Fiscalização dos Instrumentos de Delegações - DAFI, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Nº 4.379 Dispensar NILTON JUNIOR LOPES RASCON, matrícula SIAPE nº 1827065, do
encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização -
COFIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 4.380 Designar FELLIPE MANOEL DE SOUSA FRANCA, matrícula SIAPE nº 1266245, para
exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Fiscalização - COFIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 4.384 Designar DANIEL SANTANA LORENZO RAICES, matrícula SIAPE nº 1783961, para
exercer os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação
Geral de Estratégias para Conservação - CGCON, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, no período de 15 a 26 de janeiro de 2024.
MAURO OLIVEIRA PIRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria Nº 4366, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, seção 2, página 41.
Onde se lê: "...na Coordenação Regional - Porto Velho, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.";
Leia-se: "...na Coordenação Regional - Porto Velho, do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que
atualmente exerce, bem como do encargo de substituto que ocupa.".
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 478, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
considerando o disposto no §9º do art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que
consta do Processo nº 48500.004055/2004- 72, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor Hélvio Neves Guerra para substituir o Diretor-Geral
em suas ausências e impedimentos no período de 17 de maio de 2023 a 24 de maio de
2024.
Art. 2º Designar a Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa para substituir o
Diretor-Geral Substituto em suas ausências e impedimentos no período entre a data de
publicação desta Portaria e 24 de maio de 2024.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 473, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 29 de dezembro de 2023, NILO SERGIO GAIÃO
SANTOS, CPF nº ***.585.137-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de
Coordenador de Arbitragens, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no Escritório de
Brasília. (Processo SEI nº 48610.238599/2023-03)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA