DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 132, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MARIA JOSE
SERAFIM DO NASCIMENTO, portadora do CPF: 162.278.164-34, detentor da Matr. SIAPE
0566194, Matr. SIAPECAD 01041043, ocupante do Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL
SERVICOS DIVERSOS, Código do cargo: 422283, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, admissão no
serviço publico em: 15 de março de 1984, oriunda do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde na Paraíba/Unidade Pagadora (UPAG/PB), com base no fundamento no Art. 4º, §6º,
Inciso II da EC nº 103/2019 Código - 49021, e com proventos calculados com base no Art.
26, §2º, I, também da Emenda Constitucional nº 103/2019, correspondente a 60%
(sessenta por cento) da média aritmética com acréscimo de 02(dois) pontos percentuais
para cada de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, tendo
em vista o que consta no processo 25018.001552/2023-71
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 137, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e com
paridade, ao servidor JOSE RAMOS DE SENA FILHO, portador do CPF: 263.011.804-53,
detentor da Matr. SIAPE 0470981, Matr. SIAPECAD00625832, ocupante do Cargo: GUARDA
DE ENDEMIAS - Código do cargo:422314 - NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:IIII, Data de Ingresso
no Serviço Público: 03/10/1988, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na
Paraíba/Unidade Pagadora (UPAG/PB), com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I - Código
49034, da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o que consta nos autos do
processo 25018.000213/2023-78. Data de preenchimento dos requisitos: 01/04/2021.
Art.2º Declarar vago o cargo referido no Art.1º
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 139, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) ANA EMILIA LINS
SILVA DE MEDEIROS, portador do CPF: 161.632.734-00, detentor da Matr. SIAPE 0566721
- Matr. SIAPECAD 01041543, ocupante do Cargo: MEDICO - Código do cargo: 422069,
NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, admissão no serviço publico em: 04 de janeiro de 1985,
oriunda do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba/Unidade Pagadora
(UPAG/PB), com base no fundamento no Art. 4º, §6º, Inciso II da EC nº 103/2019 Código
- 49021, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, I, também da Emenda
Constitucional nº 103/2019, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média
aritmética com acréscimo de 02(dois) pontos percentuais para cada de contribuição que
exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, Direitos adquiridos em 12/03/2015,
tendo em vista o que consta no processo 25018.001499/2023-17,
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) RITA MARIA DA
SILVA GOMES, portador do CPF: 309.143.374-91, Matrícula SIAPE 0566269 Matrícula
SIAPECAD 01041115 ocupante do Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NIVEL:NI CLASSE:S
PADRAO:III, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba/vinculado à
Unidade Pagadora (UPAG/PB), data de ingresso no serviço publico 30/03/1984, com base
no fundamento no Art. 4º, §6º, Inciso II da EC nº 103/2019 Código - 49021, e com
proventos calculados com base no Art. 26, §2º, I, também da Emenda Constitucional nº
103/2019, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética com acréscimo
de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20
(vinte)
anos 
de
contribuição,
tendo 
em
vista 
o
que
consta 
no
processo
25018.001638/2023-02.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial
da
União
nº
15-E,
de
20 de
janeiro
de
2023
e
Oficio
Circular
Nº
1/2023/SAA/SE/MS,
do
Subsecretário
de Assuntos
Administrativos
-
Substituto,
resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) VERONICA MINERVINA DA COSTA SILVA, portador do CPF: 282.082.004-
25, MAT. SIAPE: 566665, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do
Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º, incisos I, II e III e
Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, Código
49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 744, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, publicada no
DOU de 30/08/2019, para o fundamento legal baseado no Art. 2º, §1º, Inc. I, II, III da
EC 41/2003, com redutor de 5% para cada ano antecipado em relação aos limites de
idade estabelecidos pelo art. 40, § 1º, inc. III, alínea "a", para aquele que completar as
exigências, código 41027, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de
30/08/2019, tendo em vista o que consta no processo 25018.001771/2023-51.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a)
servidor(a) NEREUZA ANTONIO DOS SANTOS, portador do CPF: 160.832.614-49, M AT .
SIAPE: 565110, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010,
conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 27, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, publicada no DOU de
31/01/2020, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100%
EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da
Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato
inicial de 29/10/2021, tendo em vista o que consta no processo 25018.001756/2023-11.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 145, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº
826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023,
de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº
1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a)
servidor(a) MARIA CRISTINA UGULINO ARAUJO MARANHAO, portador do CPF: 112.287.504-
59, MAT. SIAPE: 565548, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do
Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º, incisos I, II e III e
Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, Código
49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 491, DE 25 DE JUNHO DE 2019, publicada no
DOU de 28/06/2019, para o fundamento legal baseado no Art. 2º, §1º, Inc. I, II, III da EC
41/2003, com redutor de 5% para cada ano antecipado em relação aos limites de idade
estabelecidos pelo art. 40, § 1º, inc. III, alínea "a", para aquele que completar as
exigências, código 41027, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de
28/06/2019, tendo em vista o que consta no processo 25018.001844/2023-12.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 146, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) LUIZ ELONES
GOMES DE SOUZA portador do CPF: 498.872.624-04, ocupante do Cargo: AGENTE DE
VIGILÂNCIA, Matrícula SIAPE
0566756, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III,
do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III
e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, por preencher os requisitos em 14/11/2019, conforme o que
consta no processo nº 25018.001515/2023-63.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a)
servidor(a) MARIA DE JESUS VIEIRA, portador do CPF: 309.474.487-72, MAT. SIAPE: 566499,
Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na
Paraíba, do fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019,
Código 49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 308, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022,
publicada no DOU de 24/10/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-
MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com
base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais
vantajoso na data-base do ato inicial de 30/11/2021, e tendo em vista o que consta no
processo 25018.001880/2023-78.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 148, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União
nº 15-E, de 20 de
janeiro de 2023, e
Oficio Circular Nº
1/2023/SAA/SE/MS,
do
Subsecretário
de Assuntos
Administrativos
-
Substituto,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) IARA SOARES
CARDOSO portadora do CPF: 441.603.994-87, detentora da Matrícula SIAPE 0566737
Matrícula SIAPECAD 01041557, ocupante do Cargo: AGENTE DE VIGILANCIA, Código do
cargo: 422224, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, admitida no Serviço Público em 11 de

                            

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