DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 543, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor Substituto Eventual do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério
da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS
nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:
Conceder Aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTONIO DE JESUS,
matrícula SIAPE 0631889, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS,
Classe S, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso
Fontes/RJ, com fundamento no art. 3o, Emenda Constitucional nº 103/2019 conjugado com
artigo 40, III, B da Emenda Constitucional 41.(Processo SEI nº 33407.148353/2023-71)
PEDRO DE JESUS SILVA
PORTARIA HFCF Nº 563, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor Substituto Eventual do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério
da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS
nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:
Conceder Aposentadoria voluntária a servidora VERONICA BARROS DE SOUZA
SANTANA, matrícula SIAPE 1191201, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
Classe S, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal
Cardoso Fontes/RJ, com fundamento no art. 3o e no art. 20 §2º I (regra do pedágio) da
Emenda Constitucional nº 103/2019 conjugado com artigo 40, III, B da Emenda
Constitucional 41. (Processo SEI nº 33407.171306/2023-21)
PEDRO DE JESUS SILVA
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 707 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a NILSON NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge, com
base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos
215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no
artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme
artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento da
servidora ELISA GOIS NOGUEIRA, em sua Matrícula SIAPE nº 0639275, tendo falecido em
10/10/2023, como aposentada no cargo de Enfermeira, Nível Superior, Classe "S", Padrão
"III", com efeitos financeiros a partir do Óbito. (Processo nº 33374.185736/2023-54)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 708 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a ROZINEIDE RITA DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c
com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei
nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do
benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do
último provento do servidor SERGIO LOPES MORAES, em sua Matrícula SIAPE nº 0636176,
tendo falecido em 28/9/2023, como aposentado no cargo de Enfermeiro, Nível Superior,
Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº
33374.186314/2023-04)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
PORTARIA Nº 469, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DA PENHA SANTOS DE
OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº. 0650106, (Identificação Única 01107852), Auxiliar de
Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com proventos integrais, com base no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido de 14% (quatorze por cento) de Adicional por Tempo
de Serviço e a GDPST- LEI 11.784/2008 AT. (Processo nº 33401.145743/2023-49).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
PORTARIA Nº 478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a servidora
CLARA AZEREDO MARTINS, Matrícula SIAPE nº. 1738244, (Identificação Única 017382440), Auxiliar de
Enfermagem, Nível Intermediário, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada
no Hospital Federal de Ipanema, com base na EC 103/2019, Art. 10 §1º, inciso II, com proventos
calculados com base no art. 26 §2º, média aritmética. (Processo nº 25001.012376/2023-82).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
PORTARIA Nº 483, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº
1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de
03.11.2009, resolve:
Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor
MIGUEL DIAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1108768, (Identificação Única 011087684), Técnico de
Laboratório, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
no Hospital Federal de Ipanema, com base na EC 103/2019, Art. 10 §1º, inciso II, com proventos
calculados com base no art. 26 §2º, média aritmética. (Processo nº 25001.013674/2023-90).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 488, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor Substituto do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde,
nomeado pela Portaria SAA nº 638, de 23 de maio de 2023, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "q", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de
30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Conceder pensão à DINAH COSTA PEREIRA BALESDENT, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor DARIO RODIRGUES BALESDENT, ocupante do cargo de Médico, matricula
Siape 6637209, do quadro de pessoal deste Hospital Federal de Ipanema/MS, aposentado,
falecido em 10/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (Processo
nº 33401.191486/2023-17).
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 426, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº
685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições
legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº
209, de 03.11.2009, resolve
Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) MARIA DE FATIMA
LARA MAGALHAES ROSTY, matrícula 526444, cargo Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com
fundamento no artigo art. 6º DA EC 41 combinado com a Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido de 20% (vinte por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST-conforme conforme Lei nº 11.784/2008.
Processo Sei Nº 33367.160703/2022-18.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFFERSON ANTUNES GOMES
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a HUGO TANNUS FURTADO DE
MENDONÇA FILHO, matrícula SIAPE nº 1186792, ocupante do cargo de MÉDICO, NS, classe
S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40,
§1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019. Os proventos serão calculados com base no art. 20, § 2º, Inciso I, da EC
103/2019 (Processo nº 25410.018386-2023-18).
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 422/069 - Médico.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 372, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009,
resolve:
Art. 1o - Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA ANGELICA DOS
REIS BOMFIM, mat. 0648823, Datilógrafa, Código 422300, Classe "S", Padrão "III", do Nível
Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde,
lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo o Art. 4 § 6º, inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019 e demais vantagens a que fizer jus.
Art. 2o - Declarar vago o referido cargo. (Processo 33409.009940/2023-25)
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA Nº 135, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE substituta, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38, do Decreto nº 11.798, de
28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Fica habilitado o Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest) Regional de Oiapoque, situado em Oiapoque, Estado do
Amapá, descrito no anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos
previstos no art. 14 da Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de
2017.
Art. 2º - Os recursos orçamentários, objetos desta Portaria, correrão
por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes
Programas de Trabalho: funcional programática 10.305.5023.20YJ-0001 - Plano
Orçamentário (PO) 0008 - PTRES 173180, e serão liberados no Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Vigilância em
Saúde relativo ao incentivo de Habilitação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), em parcela única, e liberados ao Fundo Municipal de Saúde do
Oiapoque, Estado do Amapá, e Programa de trabalho 10.302.5018.8585 -
Atenção
à Saúde
da
População para
Procedimentos
em
Média e
Alta
complexidade - Plano Orçamentário 0000, relativos aos repasses mensais, no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que serão incorporados por Portaria
específica
da
Secretaria
de
Atenção
Especializada
-
SAES/MS,
após
funcionamento da Unidade.
Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
ANEXO
. UF
IBGE
Município
Gestão
Descrição
Código da
habilitação
Incentivo
(Parcela
única) R$
1,00
Repasse
Anual (R$
1,00)
Total (R$
1,00)
. AP
1600501
OIAPOQUE
MUNICIPAL
C E R ES T
8240 -
C E R ES T
R EG I O N A L
50.000,00
360.000,00
410.000,00
Fechar