DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SVSA Nº 136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE substituta, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 38, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º - Fica habilitado o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
(Cerest) Regional de São Carlos, situado em São Carlos, Estado de São Paulo, descrito no
anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos previstos no art. 14 da Portaria de
Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º - Os recursos orçamentários, objetos desta Portaria, correrão por conta
do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de
Trabalho: funcional programática 10.305.5023.20YJ-0001 - Plano Orçamentário (PO) 0008 -
PTRES 173180, e serão liberados no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo Vigilância em Saúde relativo ao incentivo de Habilitação no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, e liberados ao Fundo Municipal de
Saúde de São Carlos, Estado de São Paulo, e Programa de trabalho 10.302.5018.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta complexidade - Plano
Orçamentário 0000, relativos aos repasses mensais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), que
serão incorporados por Portaria
específica da Secretaria
de Atenção
Especializada - SAES/MS, após funcionamento da Unidade.
Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
ANEXO
. UF
IBGE
Município
Gestão
Descrição
Código da
habilitação
Incentivo
(Parcela
única) R$
1,00
Repasse
Anual (R$
1,00)
Total (R$
1,00)
. SP
4124608
São Carlos
MUNICIPAL
C E R ES T
8240 -
C E R ES T
R EG I O N A L
50.000,00
360.000,00
410.000,00
PORTARIA SVSA Nº 137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE substituta, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 38, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º - Fica habilitado o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
(Cerest) Regional de Nossa Senhora do Socorro/SE, descrito no anexo a esta Portaria, para
realizar os procedimentos previstos no art. 14 da Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de
setembro de 2017.
Art. 2º - Os recursos orçamentários, objetos desta Portaria correrão por conta
do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de
Trabalho: funcional programática 10.305.5023.20YJ-0001 - Plano Orçamentário (PO) 0008 -
PTRES 173180 e serão liberados no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo Vigilância em Saúde relativo ao incentivo de Habilitação no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, e liberados ao Fundo Municipal de
Saúde de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe e Programa de trabalho
10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
complexidade - Plano Orçamentário 0000, relativos aos repasses mensais, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), que serão incorporados por Portaria específica da Secretaria de
Atenção Especializada - SAES/MS, após funcionamento da Unidade.
Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
ANEXO
. UF
IBGE
Município
Gestão
Descrição
Código da
habilitação
Incentivo
(Parcela
única) R$
1,00
Repasse
Anual (R$
1,00)
Total (R$
1,00)
. SE
2804805
NOSSA
SENHORA
DO
S O CO R R O
MUNICIPAL
C E R ES T
8240 -
C E R ES T
R EG I O N A L
50.000,00
360.000,00
410.000,00
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 607, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A
GERENTE-GERAL SUBSTITUTA
DE
GESTÃO
DE PESSOAS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e
em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8
de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016,
e do que consta no Processo SEI n. 25762.913186/2022-91, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERASMO PEDRO FILHO, Siape
0243698, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe S/Padrão III, do Quadro de
Pessoal Específico, lotado na CVPAF/AP, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005,
combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida
Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.
MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA
PORTARIA Nº 608, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada
pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da
União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n.
25754.940075/2023-38, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSANGELA MARIA
PEREIRA SERRA, Siape 7467791, ocupante do cargo de VISITADOR SANITÁRIO,
Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na CVPAF/PI, com
fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC
103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais
vantagens que faz jus.
MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FUNASA Nº 1.564, DE M 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022 e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor BALTAZAR DA SILVA ANTUNES, para exercer no período de
02/01/2024 a 05/01/2024, o encargo de substituto da Coordenação de Administração de
Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração,
da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, por motivo de gozo de férias do substituto e
inexistência de titular. (25100.002903/2023-22)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS FUNASA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.565 - Designar VANDERLEI FAIOLI para exercer o encargo de substituto eventual da função
comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual
da Fundação Nacional de Saúde no Espírito Santo, código FCE-1.10. (NUP 25100.003347/2023-10).
Nº 1.566 - Designar CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função
comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual
da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte, código FCE-1.10. (NUP 25100.003347/2023-10).
Nº 1.567 - Designar DEJONES NASCIMENTO DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da
função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia, código FCE-1.10. (NUP 25100.003347/2023-10).
Nº 1.568 - Designar ROQUE FRANCISCO HERBERT para exercer o encargo de substituto
eventual da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão
de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina, código FCE-1.07. (NUP
25100.003347/2023-10).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.288, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.635, de 05 de julho de 2023, da Casa
Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto  e o
Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz,
resolve:
Designar, LUCIANA GOMES, para a Função Comissionada Executiva, código
45.0253, FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Toxicologia do Departamento de Estudos da
Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.292, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.635, de 05 de julho de 2023, da Casa
Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto  e o
Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz,
resolve:
Designar, LILIANE MONTEIRO CUNHA, para a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0328, na Direção, do INSTITUTO GONÇALO MONIZ,
da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 561, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29
de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.036118/2023-49, resolve:
Designar WAGNER ROBERTO SACCO, CPF nº 128. ***. ***-95, matrícula SIAPE
nº 1131526, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código
FCE 3.10, da Assessoria Internacional deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 562, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso
da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da
Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto
de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando
o
constante
dos 
autos
do
processo
administrativo
nº
50000.037093/2023-09, resolve:
Designar THALYA VITORIA REZENDE NEVES, CPF 049. ***. ***-65,
matrícula nº SIAPE nº 1374206, para o encargo de substituta do Cargo
Comissionado Executivo de Diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão, código
CCE 1.15 da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente
ocupado por BASILIO MILITANI NETO.
GEORGE SANTORO