DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Justiça Eleitoral, e neste ano, mediante a Portaria n.º 244, de 31/03/2023, alterada pela
Portaria n.º 795, de 06/10/2023, autorizou o provimento de mais três cargos vagos de
Analistas Judiciários neste Tribunal Regional Eleitoral, resolve nomear, em virtude do
aproveitamento da lista de classificados para o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, Seção Judiciária - Pernambuco, do concurso público realizado pelo Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, conforme Edital n.º 12/2018, do resultado final,
publicado no Diário Oficial da União n.º 100, Seção 3, de 25/05/2018:
a) o candidato LUCIANO ALVES DE SOUZA LOPES FILHO, classificado em 4º
lugar na lista de pessoas negras, para ocupar e exercer em caráter efetivo o cargo de
Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei n.º 6.082, de 10/07/1974, cuja vacância
decorreu da aposentadoria do servidor Álvaro Gomes da Silva Júnior, conforme consta
na Portaria n.º 223, publicada no DOU n.º 64, Seção 2, em 03/04/2023;
b) a candidata LIDIANE DUTRA DIAS, classificada em 24º lugar na lista geral,
para ocupar e exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário, Classe A,
Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado
através da Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, cuja vacância decorreu da aposentadoria do
servidor Maison de Figueiredo Ferreira, conforme consta na Portaria n.º 285, publicada
no DOU n.º 82, Seção 2, em 02/05/2023.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 805, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º,
inciso I, 10 e 13 a 15, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990; considerando o término do prazo
de vigência do último concurso deste Tribunal para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, ocorrido em 02/07/2023; considerando a existência de previsão no Edital
nº 01/2017 do concurso público vigente promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, para aproveitamento de candidatos habilitados no referido certame por outros
órgãos do Poder Judiciário Federal; considerando que o presente aproveitamento alcançará
cargos com exercício previsto para a mesma região em que terão exercício os servidores
do TRF da 5ª Região; considerando que o provimento dar-se-á em cargo idêntico àquele
para o qual foi realizado, de igual denominação e de idênticos requisitos de habilitação
acadêmica e profissional; considerando que a Presidência do TRF da 5ª Região, por meio
do Ofício n.° 1237/2023, autorizou as nomeações dos referidos candidatos para o quadro
de pessoal desta Justiça Especializada; considerando o que consta no processo SEI nº
0019754-53.2023.6.17.8500; considerando a manifestação dos candidatos aprovados pelo
interesse em serem aproveitados para a Justiça Eleitoral, conforme consulta efetuada pelo
TRF da 5ª Região; e considerando que em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, de
15/12/2016, o Tribunal Superior Eleitoral, mediante a Portaria nº 671, de 13/09/2017,
havia sobrestado o provimento de cargos efetivos vagos no âmbito da Justiça Eleitoral e
neste ano, mediante a Portaria nº 244, de 31/03/2023, alterada pela Portaria nº 795, de
06/10/2023, autorizou o provimento de mais dez cargos vagos de Técnicos Judiciários
neste Tribunal Regional Eleitoral, resolve:
Nomear, em virtude do aproveitamento da lista de classificados para o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Seção Judiciária - Pernambuco, do concurso
público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme Edital nº 12/2018,
do resultado final, publicado no Diário Oficial da União nº 100, Seção 3, de 25/05/2018:
a) o candidato LEONARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, classificado em 82º
lugar na lista geral, para ocupar e exercer o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão
1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado através da
Lei nº 6.082, de 10/07/1974, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Narciza
Maria Rodrigues Alves Feitosa, conforme consta na Portaria nº 296, publicada no DOU nº
89, Seção 2, em 11/05/2023;
b) o candidato SERGIO AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, classificado em 84º lugar
na lista geral, para ocupar e exercer o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei nº
7.645, de 18/12/1987, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor Gilberto da
Mota Martins, conforme consta na Portaria nº 350, publicada no DOU nº 104, Seção 2, em
1º/06/2023;
c) o candidato ANDRE PESSOA DANTAS FREIRE, classificado em 89º lugar na
lista geral, para ocupar e exercer o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei nº
7.645, de 18/12/1987, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Marília
Gonçalves Berquó, conforme consta na Portaria nº 495, publicada no DOU nº 145, Seção
2, em 1º/08/2023;
d) a candidata ERIKA ELKE CARVALHO PENA COSTA, classificada em 23º lugar na
lista de pessoas negras, para ocupar e exercer o cargo de Técnico Judiciário, Classe A,
Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado
através da Lei nº 7.645, de 18/12/1987, cuja vacância decorreu da aposentadoria da
servidora Bernadete de Lourdes Araújo Cordeiro, conforme consta na Portaria nº 566,
publicada no DOU nº 168, Seção 2, em 1º/09/2023.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA PRES/GABPRES N° 381, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no
exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art.
14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público
para provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, realizado pelo
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região, conforme Edital n. 001/2022, homologado
pela Resolução Administrativa n. 068/2023, publicada no DeJT n. 3731/2023 de
30/05/2023, e considerando o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000,
resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa —
Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a candidata CRISTIANE KELY COSTA, aprovada em
92º lugar na lista de candidatos geral do Concurso Público do Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região, vaga decorrente do cargo vago recebido na redistribuição por
reciprocidade da servidora Isis Christina Gurgel do Amaral, conforme Portaria TRE-RO n.
166, de 6 de junho de 2023, publicada no DOU n. 108, de 7 de junho de 2023, recebido
do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei n. 6.082/1974. A
vacância do cargo vago recebido decorre da aposentadoria de Grecinai Kostouros, com
fundamento nos artigos 33, VII, caput, da Lei 8.112/90, conforme Portaria n. 14/2023,
publicada no DOU n. 24, de 25 de janeiro de 2023, enquadrado nos limites autorizados
no anexo I da Portaria TSE n. 795/2023.
Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação
desta portaria.
§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada
não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112,
de 1990).
§ 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, a candidata deverá,
também, comprovar todos os requisitos previstos nos itens 3.1 e 13.1 e seguintes do
Edital n. 1/2013 do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral e da Instrução
Normativa TRE-RO n. 5/2020.
Art. 3º A empossada deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Des. KIYOCHI MORI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 3.382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0037533/2023, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ROBERTO BIOJONE, matrícula N. 321.625, cedido ao
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios pelo Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Médico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0037218/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Jader Andrade Lara,
matrícula 312.080, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com
as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com
o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, bem como com as vantagens
decorrentes da Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016, com proventos calculados
e reajustados na forma do inciso I do §6º, inciso I do §7º e §8, todos do art. 4º da Emenda
Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e em vista do contido no processo SEI
41801/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA CAROLINA CASTELO BRANCO TORELLY, matrícula
313.725, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada FC-05 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da 1ª Vara da
Infância e da Juventude do DF - VIJ.
Art. 2º Dispensar YANDRA OLIVEIRA NUNES, matrícula 313.915, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC-05 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da 1ª VIJ.
Art. 3º Dispensar ANA LUCIA ROSA RAPOSO, matrícula 312.694, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC-03 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da 1ª VIJ.
Art. 4º Dispensar GUSTAVO GUSMÃO DA HORA, matrícula 314.859, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC-02 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da 1ª VIJ.
Art. 5º Dispensar SIMONE PADILHA DA COSTA, matrícula 311.637, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC-01 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da 1ª VIJ.
Art. 6º Dispensar LILIANA FARACO DE FREITAS, matrícula 309.690, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Comunicação Institucional da 1ª VIJ.
Art. 7º Dispensar NORIETE CELI DA SILVA, matrícula 310.250, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-03
da Seção de Comunicação Institucional da 1ª VIJ.
Art. 8º Dispensar AUBERGS LOPES NEVES, matrícula 311.163, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de
Informática da 1ª VIJ.
Art. 9º Dispensar FÁBIO HENRIQUE NASCIMENTO VALENÇA, matrícula 316.792,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-03 da Seção de Informática
da 1ª VIJ.
Art. 10. Dispensar ANDRÉ RICARDO REIS XAVIER, matrícula 317.791, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de
Transportes da 1ª VIJ.
Art. 11. Dispensar FLAVIO DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA, matrícula 310.651,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da função comissionada FC-03 da Seção de Transportes da 1ª VI J.
Art. 12. Dispensar KATIA CHRISTINA GODEIRO E SILVA MOREIRA, matrícula
314.185, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Contabilidade e Controle Interno da
1ª VIJ.
Art. 13. Dispensar DIMAS ABRANTES DO NASCIMENTO, matrícula 320.288,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC-03 da Seção de Contabilidade e Controle Interno da 1ª VIJ.
Art. 14. Dispensar IVO DE ARAUJO OLIVEIRA NETO, matrícula 318.492, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Orçamento e Finanças da 1ª VIJ.
Art. 15. Dispensar LUCIANA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA, matrícula
314.846, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada FC-03 da Seção de Orçamento e Finanças da 1ª VIJ.
Art. 16. Dispensar BRENO JOSE MENDES, matrícula 313.421, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05
de Supervisor da Seção de Manutenção Predial, Almoxarifado e Patrimônio da 1ª VIJ.
Art. 17. Dispensar ARTHUR LOPES DE SOUZA, matrícula 317.885, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC-03 da Seção de Manutenção Predial, Almoxarifado e Patrimônio da 1ª
V I J.
Art. 18. Dispensar ARMANDO DA CUNHA MENEZES, matrícula 311.846, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Oficina da 1ª VIJ.
Art. 19. Dispensar EDUARDO GONCALVES BASTOS, matrícula 311.093, Auxiliar
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Mecânica, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada FC-03 da Seção de Oficina da 1ª VIJ.
Art. 20. Dispensar FERNANDO LUIS DE SOUSA CARVALHAL, matrícula 317.103,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Compras, Contratos e Licitações da 1ª
V I J.
Art. 21. Dispensar FRANCISCO DEMONTIÊ CORREIA CUNHA, matrícula 311.650,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC-03 da Seção de Compras, Contratos e Licitações da 1ª VIJ.
Art. 22. Dispensar GELSON DE SOUZA LEITE, matrícula 309.921, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC-05 de Supervisor da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ
Art. 23. Exonerar CARLOS CESAR RICKEN VANDERLINDE, matrícula 309.851,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão CJ-03 de Diretor Geral Administrativo da VIJ da Diretoria Geral Administrativa da
1ª VIJ.
Art. 24. Nomear CARLOS CESAR RICKEN VANDERLINDE, matrícula 309.851,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o
cargo em comissão CJ-03 de Coordenador da CIJ

                            

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