DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 25. Designar SIMONE PADILHA DA COSTA, matrícula 311.637, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC-01 da CIJ.
Art. 26. Designar GUSTAVO GUSMÃO DA HORA, matrícula 314.859, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC-02 da CIJ.
Art. 27. Designar ANA LUCIA ROSA RAPOSO, matrícula 312.694, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC-03 da CIJ.
Art. 28. Designar YANDRA OLIVEIRA NUNES, matrícula 313.915, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC-05 da CIJ.
Art. 29. Designar ANA CAROLINA CASTELO BRANCO TORELLY, matrícula 313.725,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada FC-05 da CIJ.
Art. 30. Designar LILIANA FARACO DE FREITAS, matrícula 309.690, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC-05 da Assessoria de Comunicação Social - ACS.
Art. 31. Designar AUBERGS LOPES NEVES, matrícula 311.163, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC-05 da Secretaria de
Tecnologia da Informação - SETI.
Art. 32. Designar ANDRÉ RICARDO REIS XAVIER, matrícula 317.791, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC-05 da Secretaria de
Administração Predial - SEAP.
Art. 33. Designar KATIA CHRISTINA GODEIRO E SILVA MOREIRA, matrícula
314.185, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada FC-05 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais
- SEMA.
Art. 34. Designar IVO DE ARAUJO OLIVEIRA NETO, matrícula 318.492, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC-05 da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros - SEOF.
Art. 35. Designar BRENO JOSE MENDES, matrícula 313.421, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC-05 da Coordenadoria de Projetos e Gestão de Contratos de Obras -
CO O B .
Art. 36. Designar ARMANDO DA CUNHA MENEZES, matrícula 311.846, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada FC-05 da Secretaria de Segurança e
Inteligência - SESI.
Art. 37. Designar FERNANDO LUIS DE SOUSA CARVALHAL, matrícula 317.103,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada FC-05 da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de
Pessoas - CODEV.
Art. 38. Designar GELSON DE SOUZA LEITE, matrícula 309.921, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC-05 da CIJ.
Art. 39. Designar NORIETE CELI DA SILVA, matrícula 310.250, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC-02 da ACS.
Art. 40. Designar FÁBIO HENRIQUE NASCIMENTO VALENÇA, matrícula 316.792,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC-02 da SETI.
Art. 41. Designar FLAVIO DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA, matrícula 310.651,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC-02 da SEAP.
Art. 42. Designar DIMAS ABRANTES DO NASCIMENTO, matrícula 320.288,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada FC-02 da SEMA.
Art. 43. Designar LUCIANA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA, matrícula 314.846,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada FC-02 da SEOF.
Art. 44. Designar ARTHUR LOPES DE SOUZA, matrícula 317.885, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC-02 da COOB.
Art. 45. Designar EDUARDO GONCALVES BASTOS, matrícula 311.093, Auxiliar
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Mecânica, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada FC-02 da SESI.
Art. 46. Designar FRANCISCO DEMONTIÊ CORREIA CUNHA, matrícula 311.650,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada FC-02 da CODEV.
Art. 47. Esta Portaria entrará em vigor no dia 8 de janeiro de 2024.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 905, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 6º, inciso II, da Portaria Conjunta nº 03, de 31 de maio de 2007 e artigo 5º, inciso
II, da Resolução nº 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, resolve:
Art. 1º Alterar a área/especialidade de 01 (um) cargo vago da carreira de
Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, para 01 (um) cargo efetivo vago da carreira de Analista
Judiciário - Área Administrativa.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data da sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 906, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que
consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019,
resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990
e Ofício Circular CSJT.SG.SGPES N.º 284/2023, DIOGO CORDONE, 34º colocado da lista
geral de candidatos, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Administrativa,
padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Edjan Magna Oliveira
Santos, nº 549;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990
e Ofício Circular CSJT.SG.SGPES N.º 284/2023, GUSTAVO DE REZENDE GAMA VEIGA, 36º
colocado da lista geral de candidatos, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo
Roberto Gaiotto, nº 1833;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 907, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e
Ofício Circular CSJT.SG.SGPES N.º 284/2023, as candidatas abaixo relacionadas, para
exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
FERNANDA IRINEU PEIXOTO/ 295ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Rita de Cácia dos Reis, nº 1854;
LETICIA MARA PINTO FERREIRA/ 296ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Ernani Jose Varela de Melo Junior, nº 2841;
PRISCILA FLORENCIO MACEDO/ 76ª colocada da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente posse da aposentadoria de José Francisco Martins Delgadinho, nº 1678/
Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS/ 297ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Neiva Dotta Galli, nº 532;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 908, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e
Ofício Circular CSJT.SG.SGPES N.º 284/2023, WELANIO GUEDES MATIAS DE LIMA JUNIOR,
40º colocado da lista geral de candidatos, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Maria Francisca Lopes Rueda, nº 1371;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 909, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e
Ofício Circular CSJT.SG.SGPES N.º 284/2023, os candidatos abaixo relacionados, para
exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
LUIZA HONORA PIERRE/ 50ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Azelio Negrao Junior, nº 1108;
RAQUEL RIBEIRO QUEIROZ CARDOSO/ 55ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Jose do Nascimento, nº 1104;
MAXWELL VAZ ROCHA/ 11º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Milton Mitsio Nakamura, nº 1171/ Lei nº 12.990/2014 e
Resolução CNJ nº 203/2015;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 952, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo
1º, inciso XVII, alínea "m", e considerando a decisão proferida, em sede de tutela recursal, nos
autos do Processo Judicial n. 5023636-79.2023.4.03.0000, comunicada a este Regional por
meio do Parecer de Força Executória n. 00178/2023/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1.º A Portaria DG/SGP n. 1153, de 28 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2022, Seção 2, p. 64, expedida nos autos do
PROAD n. 39003/2021, passa vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º. Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ao
servidor Agnaldo dos Santos de Jesus Filho, Matrícula n. 139.807, no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão
B.NS.09, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo
40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n. 41/03, c/c artigo
186, inciso I e §1º, da Lei n. 8.112/90, e artigo 1º, da Lei n. 10.887/2004.c/c o artigo 3º,
caput, e §1º, da EC n. 103/19."
Art. 2º Esta Portaria produz efeitos financeiros a partir de 19/12/2023.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6 - GP Nº 813, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a
necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao servidor
EZEQUIEL FÉLIX DO NASCIMENTO, aposentado pelo ATO TRT nº 183 de 28/06/2018,
publicado no DOU de 29/06/2018, constante deste Proad nº 5170/2018, em decorrência
da determinação do Tribunal de Contas de União que julgou ilegal a aposentadoria
mediante o Acórdão TCU nº 12078/2023 - 1ª Câmara (TC-002.673/2023-1), resolve:
RESTABELECER, a partir de 29/06/2018 (data da aposentadoria), a VPNI da
incorporação de 3/5 (três quinto) de FC-01 (Executante), sendo 2/5 (dois quintos)
incorporados em 11/07/1994, 11/07/1995, com fundamento art. 62, §2º da Lei nº
8.112/90, c/c Lei nº8.911/94, de 12.07.94, IN-SAF nº 07/94, bem como com a
Representação TRT-SP 39/94 e Ato- TRT-467/94 e Port.-TRT-DG-02/94; e 1/5 (um quinto),
incorporado em 10/07/1996, com base art. 62, §2º da Lei nº 8.112/90, c/c Port.-DG-
126/99 e Lei nº 8.911/94, de 12.07.94, c/c a IN-SAF nº 07/94, c/c Ato-TRT-467/94 e,
ainda, RA TRT 14/97, bem como SUBSTITUIR 1/5 (um quinto) de FC-02 por 1/10 (um
décimo) de FC-02, incorporado em 10/07/1998, com fundamento no art.5º da Lei
nº9.624/98 e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT nº 183/18 da
aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EZEQUIEL FELIX DO
NASCIMENTO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão 13, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional
nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais
compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade
Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº13.317/16), e das parcelas
das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 18% (dezoito por cento),
na forma da Lei nº9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05/03/99 e suas reedições, e da VPNI -
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos),