DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946276/2023, Nº Processo: 21000047233202341, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JAURU CNPJ nº
15023948000130, Objeto: Apoio a Realização do 1º Encontro dos Produtores Rurais, no
Município de Jauru-MT, Valor Total: R$ 1.040.802,66, Valor de Contrapartida: R$
138.461,36, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 902.341,30,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000457, Valor: R$ 573.000,00, PT R ES :
224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 27/12/2023 a 27/06/2024,
Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALDECI JOSE DE SOUZA CPF nº ***.374.821-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947206/2023, Nº Processo: 21000076340202386, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TANGUA CNPJ nº
01612089000100, Objeto: Execução da feira de exposição da laranja, Valor Total: R$
1.870.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 5.000,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000503, Valor: R$ 1.865.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 27/12/2023 a 27/03/2025, Data de Assinatura:
27/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RODRIGO DA COSTA MEDEIROS CPF nº ***.791.387-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
902003/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, CNPJ nº
32001836000105. SOLICITA TERMO ADITIVO DE PRAZO PELO PERÍODO DE 365 DIAS,
CONFORME DOCUMENTOS NA ABA ANEXOS. Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 27/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GILBERTO MARTINS ESTEVES, CPF nº ***.134.577-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901620/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE, CNPJ nº 87613600000103.
ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 270.000,00, Valor de Contrapartida: R$
170.000,00,
Vigência:
28/12/2023
a 30/06/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LUIZ ANGELO DEON, CPF nº ***.634.010-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901727/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CURIUVA, CNPJ nº 76167725000130.
Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 114.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.500,00,
Vigência:
27/12/2023 a
30/06/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
NATA NAEL MOURA DOS SANTOS, CPF nº ***.580.409-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901433/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE
MARAU,
CNPJ nº
87599122000124.
Solicitação de prorrogação de prazo de vigência contratual e de alteração no Valor da
Contrapartida (acréscimo) verificada após o Processo Licitatório. Valor Total: R$
391.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 152.916,67, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: IURA KURTZ, CPF nº ***.135.290-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.040048/2023-25.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de Supervisor Administrativo - Nível I e Supervisor Administrativo
Técnico Especializado - Nível II, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2024. Valor Total: R$ 11.780.225,50. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 21000.033342/2023-81.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS
GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
Acrescentar aproximadamente 22,22% (vinte e dois inteiros e vinte e dois centésimos por
cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), nos moldes do art.
65, inciso I, alínea b, § 1º, da Lei nº 8.666/1993;
Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo.Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 37.950,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
AVISO DE ANULAÇÃO
ANULAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 QUE VISAVA
À SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE FOMENTO
TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E/OU
AGROINDUSTRIAIS, PARA APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR
AG R O P EC U Á R I O.
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
por meio da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração-SPOA, com
fundamento na Portaria MAPA nº 609, de 23 de agosto de 2023, no uso de suas
atribuições legais torna público a anulação do Edital de Chamamento nº 03/2023
visando à seleção de entes privados (organizações da sociedade civil), interessadas em
celebrar Termo de Fomento, com vistas à implantação e desenvolvimento do Programa
Fomento ao Setor Agropecuário para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
e/ou Agroindustriais,
tendo em vista as
considerações da Nota
Técnica Nº
61/2023/COPI-CGPI/SPOA/SE/MAPA, bem como o exposto no Edital item 13.6 - Das
Disposições Finais que aduz: O presente Edital de Chamamento Público poderá ser a
qualquer tempo alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por decisão
unilateral do MAPA, devido a motivo de interesse público ou exigência legal, sem que
isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza. Posto isso,
torna-se anulado o Edital de Chamamento Público nº 03/2023.
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.049011/2023-62 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de
consultoria, na modalidade pessoa física, para avaliação da implementação do Plano
Amazônia+Sustentável, com apresentação de proposta de metodologia para priorização de
cadeias produtivas por território e elaboração da carteira de projetos, e apoio na definição
de estratégias para estruturação das instâncias de governança do Plano. c) Local de
Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do Consultor: RAQUEL PORTO SANTORI - CPF: ***.021.324.-
**; e) Nº do Contrato: 12300267; f) Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (cento e vinte
mil reais). g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo
com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 15 de dezembro de 2023 a 14 de
agosto de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 130014
Nº Processo: 21016.007766/2023 . Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a
aquisição de Materiais de forma geral, para atender a Superintendência Federal de
Agricultura, com pequenas reformas e reparos que se fazem necessário para o bom
andamento das atividades rotineiras, que será prestado nas condições estabelecidas no
Termo de Referência e demais documentos que encontram anexos ao Edital. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Dispensa em razão do preço Declaração de Dispensa em 28/12/2023.
CRISTIANO VARELA DE MORAIS. Coordenador. Ratificação em 28/12/2023. POLYANE
PIMENTEL GALVAO. Chefe de Divisão. Valor Global: R$ 17.098,65. CNPJ CONTRATADA :
30.387.671/0001-18 ACT COMERCIO E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 28/12/2023) 130014-00001-2023NE000113
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130014 NÚMERO DO CONTRATO:
11/2021. Nº PROCESSO: 21016.009485/2021-31
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/D F.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo visa prorrogar a vigência contratual nº 11/2021, por mais
12 (doze) meses, conforme disposição no contrato 11/2021, nos termos da clausula
segunda - vigência, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de tecnologia na
administração e controle de frota veicular oficial com gerenciamento de despesas de
manutenção automotiva em geral (preventiva, corretiva e estética), por meio da
implantação, disponibilização e operação de sistema informatizado e integrado de gestão
de frota, com preço de mão de obra, com fornecimento de peças, componentes e
acessórios de reposição, produtos e serviços mecânicos de toda ordem, por meio da rede
de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, para atender os veículos
oficiais da sfa-df.. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 510.000,00.
Data de Assinatura: 19/12/2023.
JANE BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS.
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do
Distrito Federal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 7/2023 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.002158/2023-51.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO.
Contratado: 30.009.495/0001-80 - GOLD COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para prestação de serviços de instalação de persianas, com fornecimento, em
cortinas rolô de tela solar, em benefício da superintendência de agricultura e pecuária em
goiás e suas unidades descentralizadas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2024. Valor
Total: R$ 305.250,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21028.003342/2023-48.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 71.313.258/0001-96 - CENTRAL LOCACOES DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
CACAMBAS L. Objeto: Constitui objeto deste primeiro termo aditivo a alteração do valor
contratual em decorrência do acréscimo de 15 (quinze) unidades de caçamba, nos termos
do previsto no art. 124 e 125, da lei 14133/2021.. Vigência: 28/12/2023 a 18/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.750,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130077
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21024.007515/2022-56.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 14.984.437/0002-00 - XP3 GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses. Vigência: 15/02/2024 a
14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.701,85. Data de Assinatura:
21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).

                            

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