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DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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15
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
para implementação de modelo de preservação hipátia no tribunal de contas da união
(tcu).".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 27/12/2023 a
11/06/2025. Valor Total: R$ 642.870,00. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000158/2023-48.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 
09.210.284/0001-15
- 
PREST 
SERVICE 
MAO-DE-OBRA
LTDA. 
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auxiliar administrativo
e motorista, realizados de forma continuada nas diversas unidades administrativas e de
pesquisa do instituto nacional de pesquisa da amazônia - inpa.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor
Total: R$ 82.089,63. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000158/2023-48.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auxiliar administrativo
e motorista, realizados de forma continuada nas diversas unidades administrativas e de
pesquisa do instituto nacional de pesquisa da amazônia - inpa..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor
Total: R$ 38.539,80. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000158/2023-48.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auxiliar administrativo
e motorista, realizados de forma continuada nas diversas unidades administrativas e de
pesquisa do instituto nacional de pesquisa da amazônia - inpa.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor
Total: R$ 85.052,90. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
890661/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Unidade Gestora: 240106. Convenente: FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECN O LO G I A
ESPACIAIS, CNPJ nº 51619104000110. O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar
prazo de vigência/execução; cronograma de execução e Alteração no limite da DOA. Valor
Total: R$ 1.956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2024 a
31/10/2024. Data de Assinatura: 16/12/2019. Signatários: Concedente: CLEZIO MARCOS DE
NARDIN, CPF nº ***.545.830-**, Convenente: JOSIEL URBANINHO DE ARRUDA, CPF nº
***.217.848-**.
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2020 - UASG 240114
Nº Processo: 01201.000404/2020-51.
Dispensa Nº 45/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.
Contratado: 09.261.843/0001-16 - FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA. Objeto:
Contratação de fundação de apoio instituída e credenciada na forma da lei nº. 8.958, de
20 de dezembro de 1994, com a finalidade de desempenhar as tarefas de gestão financeira
e administrativa
do projeto "diagnóstico
produtivo, análises
zootécnicas, aspectos
gerenciais e propostas de soluções para a bovinocultura de leite da bacia hidrográfica do
rio piranhas-açu, brasil".
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 29/12/2020 a
27/02/2024. Valor Total: R$ 298.932,28. Data de Assinatura: 29/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 802/2023 - UASG 240104
Número do Contrato: 800/2022.
Nº Processo: 01240.000693/2022-94.
Dispensa. Nº 20/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 10.542.117/0001-50 - PERSONA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do termo de contrato pelo período de 01/12/2023 a
30/11/2024.. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
893.132,48. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 701/2023 - UASG 240104
Número do Contrato: 700/2022.
Nº Processo: 01240.000179/2022-59.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado:
33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 03.007.00/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 30/12/2023 a 29/12/2024. O valor anual do contrato passa a ser de r$
59.866,08.. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
59.866,08. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1105/2023 - UASG 240104
Número do Contrato: 1100/2021.
Nº Processo: 01240.000166/2021-07.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado:
12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: Corrigir
o valor do encarregado a partir de 01/08/2023. O valor anual do presente contrato passa
a ser r$ 1.318.642,08.. Vigência: 21/12/2023 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.318.642,08. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 240104
Nº 
Processo: 
01240000501202321. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio
com fornecimento de materiais e equipamentos em regime de dedicação exclusiva de mão
de obra. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço:
Av. Venezuela,
82 Bairro
da Saude,
- Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240104-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIA GOMES DE OLIVEIRA
Coordenadora
(SIASGnet - 28/12/2023) 240104-00001-2023NE800014
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240123
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 01209.000169/2021-29.
Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTAC AO
CIENTIFICA. Contratado:
60.455.193/0001-05 -
OPENCADD ADVANCED
TECHNOLO GY
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
009/2021, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29
de dezembro de 2023 a 28 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 107, da lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 64.655,35. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
Nº Processo: 01208.000231/2022-73
Pregão nº 05/2023. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado:
33.285.255/0001-05. CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação dos serviços continuados de Comunicação Social, com dedicação
exclusiva de mão de obra,. Contrato nº 07/2023 por 12 (doze) meses. Vigência: 15/01/2024
a 14/01/2025. Valor Total do Contrato: R$ 749.250,00.
EDITAL Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS
DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins, Unidade de Pesquisa
pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista
a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6/4/2023, da Ministra de Estado da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 10
subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12/7/2023, da Ministra de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no DOU do dia 13 subsequente, alterada pela
Portaria MCTI nº 7.298, de 3/8/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 4
subsequente, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTU LO S
para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de
PESQUISADOR, de acordo com o disposto neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais
retificações posteriores, promovido pelo Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST,
visando o preenchimento de 8 vagas de Pesquisador, conforme disposto no Anexo I
deste Edital.
1.2. O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da
publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União
(DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no Art. 43,
§ 1º, do Decreto nº 9.739/2019.
1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência
(PcD), providas na forma do §2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e do § 1º do art. 1º
do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a
cotas para pretos ou pardos, com fundamento no art. 1º da Lei nº 12.990/2014.
1.5. O concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em
particular:
a) a Constituição Federal de 1988;
b) as Leis Federais nº 8.112/1990; nº 8.691/1993; nº 10.741/2003; nº
12.990/2014; nº 13.146/2015; nº 13.656/2018; nº 13.872/2019; nº 9.784/1999;
c) os Decretos do Poder Executivo nº 3.298/1999; nº 5.296/2004; nº
6.593/2008; nº 8.727/2016; nº 9.094/2017; nº 9.508/2018; nº 9.739/2019; nº
11.016/2022;
d) a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de
Carreiras de Ciência e Tecnologia;
e) Instrução Normativa MGI nº 23/2023;
f) Portaria GM/MGI nº 1.369/2023.
1.6. O concurso será organizado e operacionalizado pelo Instituto de Acesso
à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Instituto ACCESS,
contratado pelo INT para tal fim, conforme previsto na legislação e supervisionado pela
Comissão Interna de Concurso do MAST, designada pela Portaria 173/2023, publicada no
Boletim de Comunicação Interna do MAST nº 007, do dia 31/7/2023.
1.6.1. A operacionalização do concurso será delegada ao Instituto ACCESS,
conforme permitido em legislação.
1.7. Todas as informações relativas ao concurso objeto deste Edital e o
cronograma previsto poderão ser obtidas no endereço eletrônico www.access.org.br, site
do Instituto ACCESS, na página de
acompanhamento do certame, sendo de
responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações e das informações ali
contidas.
1.7.1. As consultas serão atendidas e respondidas somente em dias úteis, das
9h às 12h e das 13h às 16h, horário de Brasília.
1.7.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de
informações referentes ao concurso, em particular as que envolvam retificações de
edital, acompanhamento de prazos e possíveis atualizações do cronograma, inclusive
quanto às datas e horários de realização das provas.
1.8. A inscrição do candidato implicará concordância plena e integral com os
termos deste Edital, de seus anexos, eventuais alterações e da legislação vigente.
1.8.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
1.9. Todas as etapas deste concurso serão realizadas na cidade do Rio de
Janeiro, RJ.
1.10. Todos os questionamentos relacionados ao presente edital deverão ser
encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do Instituto ACCESS, por
meio do "Fale Conosco" no endereço eletrônico www.access.org.br, pelo e-mail
contato@access.org.br, pelo WhatsApp (61) 98308-6517 ou pelo telefone (61) 3030-
3441, somente em dias uteis, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

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