DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
diploma de graduação nas áreas de Museologia, Arquivologia, Biblioteconomia, História
ou Artes, com especialização ou mestrado em preservação ou conservação de bens
culturais ou patrimônio. Ter o grau de Mestre ou ter realizado, durante, pelo menos,
três anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em conservação e
restauração de acervos em suporte papel, que lhe atribua habilitação correspondente.
Para os candidatos Museólogos e Bibliotecários é, ainda, exigido o registro no conselho
de classe.
Descrição sumária das funções exercidas no cargo: Planejar, coordenar,
administrar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à política de
conservação e restauração dos acervos arquivísticos e bibliográfico sob a guarda do
MAST; Coordenar, planejar e executar a conservação e restauração de acervos em
suporte papel; Gerenciar e participar de ações, programas e projetos de conservação em
acervos de C&T; Coordenar e desenvolver pesquisa científica e tecnológica e orientação
de equipes nas atividades técnico-acadêmicas na sua área de atuação; Assessorar
instituições de C&T na preservação de acervos arquivísticos e bibliográficos histórico se
científicos; Desenvolver e produzir estudos, metodologias e protocolos de conservação e
restauração de
acervos em
papel e
livros; Orientar
e executar
treinamento,
aperfeiçoamento e supervisão de pessoas e equipes técnicas, bem como ministrar cursos
na área de conservação de documentos gráficos em C&T; Orientar, planejar e coordenar
a realização de eventos como seminários, colóquios, concursos e outras atividades de
caráter cultural, técnico e científico, em âmbito nacional ou internacional, na sua área
de
especialidade;
Executar no
MAST
outras
atividades
de
interesse e
nível
de
complexidade na sua de especialidade.
Conteúdo programático: 1. História e teoria da conservação e restauração de
bens culturais;
2. Códigos de ética
e princípios da
conservação-restauração; 3.
Patrimônio cultural, classificação, conceitos e mecanismos para a sua preservação; 4.
Gestão de conservação preventiva de acervos arquivísticos e bibliográficos históricos:
diagnóstico, equipamentos de monitoramento e controle do meio ambiente e
climatização, iluminação, poluentes e agentes biológicos em depósito, sala de consulta
e áreas de exposição; 5. Gestão de riscos para preservação de coleções e arquivos; 6.
política de segurança de acervos; 7. Acondicionamento de acervos documentais: função,
materiais e técnicas de confecção de invólucros, envelopes e caixas; 8. Intervenções de
conservação e restauração em papel, encadernados e material fotográfico; 9.
Identificação de técnicas e materiais em suporte papel de documentos arquivísticos e
bibliográficos; 10. Avaliação e diagnóstico do estado de conservação; 11. Documentação
de conservação: fichas-diagnóstico 12. Caracterização e exames organolépticos e testes;
registros por imagens; 13. Higienização, conservação-restauração e integridade histórica
e estética; 14. Exames instrumentais como microscopia e espectroscopia; 15. Manuseio
de máquinas, equipamentos e instrumentos de laboratório empregados na conservação
e restauração de acervos em papel.
Temas para sorteio da prova oral: 1. Gestão da conservação e restauração de
bens culturais; 2. Acondicionamento de acervos documentais: função, materiais e
técnicas de confecção de invólucros, envelopes e caixas; 3. Identificação de técnicas e
materiais em suporte papel de documentos arquivísticos e bibliográficos; 4. Exames
instrumentais como microscopia e espectroscopia.
Perfil 8:
Código da Vaga: TEC - 008
Cargo: Tecnologista
Classe/Padrão: Júnior - I
Área de atuação: Documentação e Arquivo
Número de vagas: 1 (uma) para ampla concorrência
Quantidade máxima de candidatos aprovados: 6 (seis)
Pré-requisitos: Profissional portador de diploma de Bacharel em arquivologia,
expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas.
Descrição sumária das
funções exercidas no cargo:
Planejamento e
organização das atividades e serviços prestados pelo arquivo, especificamente aquelas
afetas ao tratamento de arquivos históricos; Avaliação, seleção, classificação, arranjo e
descrição de documentos de arquivos históricos; Elaboração de instrumentos de busca
e pesquisa, incluindo base de dados; Desenvolvimento de estudos, pesquisas no campo
arquivístico; Coordenação de pesquisa e orientação de equipes nas atividades técnico-
acadêmicas
na sua
área
de
atuação; Elaboração
de
pareceres
e trabalhos
de
complexidade sobre assuntos arquivísticos; Executar outras atividades de interesse e
nível de complexidade na sua de especialidade.
Conteúdo 
programático:
1. 
Arquivos
permanentes 
e
históricos; 
2.
Instrumentos de pesquisa; 3. Arranjo e descrição de documentos; 4. Base de dados; 5.
Políticas de aquisição; 6. Terminologia Arquivística; 7. Tipologia documental;
8. Princípios e funções arquivísticas; 9. Lei de Acesso à Informação; 10.
Resoluções do CONARQ sobre arquivos digitais.
Temas para sorteio da prova oral: 1. Base de dados; 2. Arranjo e descrição
de documentos; 3. Terminologia arquivística; 4. Tipologia documental.
ANEXO II - QUADRO DE REMUNERAÇÕES
A remuneração é composta de vencimento, acrescida da gratificação de
desempenho (GDACT) e da Retribuição por Titulação (RT). A RT pode ser requisitada
pelo servidor que possuir diploma de conclusão de curso de especialização, mestrado ou
doutorado. O quadro 1 indica o rendimento bruto, em reais, conforme Medida
Provisória nº 1.170, de 28/4/2023. O quadro 2 indica os valores da retribuição por
titulação, de acordo com o cargo, classe, padrão e nível da titulação.
QUADRO 1: Valores da remuneração sem a retribuição por titulação.
.
Cargo
Classe / Padrão
Vencimento
básico
GDACT (valor
máximo)*
Valor total
. Tecnologista
Júnior I
R$ 5.211,48
R$ 1.814,00
R$ 7.025,48
.
Pleno I
R$ 5.913,57
R$ 1.974,00
R$ 7.887,57
.
Pleno II
R$ 6.710,29
R$ 2.152,00
R$ 8.862,29
(*) Depende da avaliação institucional e individual do servidor.
QUADRO 2: Valores da retribuição por titulação.
.
Cargo
Classe / Padrão
Especialização
Mestrado
Doutorado
. Tecnologista
Júnior I
R$ 992,52
R$ 1.933,13
R$ 4.161,21
.
Pleno I
R$ 1.131,38
R$ 2.203,59
R$ 4.746,56
.
Pleno II
R$ 1.290,76
R$ 2.512,70
R$ 5.412,57
ANEXO III - QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULO
Os pontos desta etapa serão calculados pela soma das Pontuações Calculadas
(PC), que representam a pontuação unitária (PU) multiplicada pelo número de ações ou
atividades (N) realizadas em cada item especificado no Quadro.
.
Item
Pontuação
.
Pontuação 
Unitária
(PU)
. Formação Acadêmica
Máximo de 10 pontos
. Especialização na área do pré-requisito do perfil (mínimo de
360 horas)
2,00
. Mestrado na área do pré-requisito do perfil
4,00
. Doutorado na área do pré-requisito do perfil
6,00
. Atividades Técnico-Científicas
Máximo de 40 pontos
. Elaboração de projetos técnicos com aprovação comprovada.
1,00
. Participação em projetos de exposições culturais-científicas,
documentação e conservação de acervos, ou organização de
evento de divulgação científica.
1,00
. Participação no desenvolvimento de programas e aplicativos
nas áreas de Arquivo e Documentação, Educação em Ciências,
Museologia e História da Ciência.
1,00
. Elaboração
e/ou
produção de
produtos
ou
publicações
técnicas (inventário, catálogo, material didático, dossiê de
restauração, etc.)
2,00
. Produção de recursos educacionais ou de divulgação científica
(filme, vídeo, esquete de teatro, jogos, brinquedos, meio
multimídia de divulgação científica etc.)
2,00
. Coordenação e/ou organização de evento científico nacional
ou internacional.
2,00
. Produção de documentação museológica ou organização de
documentação arquivística (pontos por arquivo ou coleção
trabalhada) para acervos de Ciência e Tecnologia (C&T).
4,00
. Conservação de acervos de C&T (pontos por arquivo ou
coleção trabalhada).
4,00
. Publicações
Máximo de 25 pontos
. Artigo publicado em periódico especializado, com corpo de
parecerista (circulação internacional). Indexadores SCI, Scielo,
Latindex, Scopus e/ou Qualis Capes A e B1
2,00
. Artigo publicado em periódico especializado, com corpo de
parecerista (circulação internacional). Indexadores SCI, Scielo,
Latindex, Scopus e/ou Qualis Capes B2 e B3
1,50
. Artigo publicado em periódico especializado, com corpo de
parecerista
(circulação
nacional). Indexadores
SCI,
Scielo,
Latindex, Scopus e/ou Qualis Capes C e D
0,50
. Livro resultante de pesquisa, ou didático, ou paradidático ou
de divulgação.
2,50
. Capítulo de livro.
0,50
. Trabalho 
completo
publicado 
em 
anais
de 
congresso
(internacional).
0,50
. Trabalho 
completo
publicado 
em 
anais
de 
congresso
(nacional).
0,25
. Artigo ou texto de divulgação publicado em periódico de
grande circulação ou resenha
0,25
. Participação em eventos e reuniões técnico-científicas
Máximo de 25 pontos
. Conferência
/
palestra 
como
convidado
em
evento
internacional / nacional
0,50
. Conferência / palestra como convidado em evento regional/
estadual / institucional
0,25
. Participação em mesa-redonda como convidado em evento
nacional / internacional
0,25
. Participação em mesa-redonda como convidado em evento
regional / estadual / institucional
0,25
(*)Republicação do EDITAL Nº 2/2023, de 10 de outubro de 2023, por ter constado
incorreções, quanto ao original, na Edição 195-A, do Diário Oficial da União de 11 de
outubro de 2023, Seção 3 - Extra A, Página 12.
OBSERVATÓRIO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2023 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000270/2023. Objeto: Serviços de Conservação e
Restauração do imóvel denominado Casa Rosa, localizado no Campus do Observatório
Nacional, na Rua General José Cristino, 77 - São Cristóvão, RJ, com fornecimento de
material e mão de obra conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 11h00 e
das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua General Jose Cristino 77, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/240126-5-00270-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO SANT ANNA
Chefe do Serviço de Apoio Logístico
(SIASGnet - 28/12/2023) 240126-00001-2023NE800014
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
EDITAL Nº 1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste, em atendimento ao
disposto no Artigo 2º, Inciso IV, alíneas b) e c) da Lei nº 6189, de 16/12/1974, e amparado
pelo Artigo 3º, Inciso IV, dessa mesma lei, comunica o Edital nº 01/2024, que concederá
uma bolsa do seu Programa de Bolsa de Estudos, na modalidade de Bolsa de Estudos
Avançados 
(BEA). 
O 
Edital 
será 
publicado 
no 
portal 
do 
CRCN-NE
(https://www.gov.br/crcnne/pt-br) e da CNEN (gov.br/cnen). O período de inscrição iniciará
em 01 de janeiro de 2024 e se encerrará em 12 de janeiro de 2024. A inscrição se fará,
exclusivamente, por e-mail, não sendo aceitas inscrições solicitadas ou encaminhadas por
outros meios. Os candidatos serão julgados por uma Comissão de Avaliação nomeada pela
diretoria do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste.
CARLOS ALBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA
Diretor do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001431/2023-60.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN.
Contratado: 12.373.559/0001-46 - SERVICE IT SECURITY LTDA. Objeto: Contratação de
solução para proteção de Endpoints e servidores de rede, incluindo serviços de migração
da solução e serviços gerenciados, por lote único.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Valor
Total: R$ 245.139,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001255/2023-66.
Inexigibilidade Nº 636/2023. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R -
C DT N .
Contratado: EX1132167 - THERMO ELECTRON NORTH AMERICA LLC / USA. Objeto:
Fornecimento e instalação de espectrômetro de massas multicoletor de alta resolução,
NEOMA MC-ICPMS.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2025. Valor Total: R$ 3.793.248,87. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).