DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/AT/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS
2023;
Referência: 1911/23;
Data
da
Assinatura: 27/12/2023;
Partes:
Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA; CNPJ nº 09.261.843/0001-16; Objeto:
Projeto intitulado
"Ampliação da Infraestrutura de
P,D&I dp LAT/UFCG
para o
Desenvolvimento de Novas Tecnologias para Sistemas de Energia em Alta Tensão"; Valor
total: até R$ 13.291.358,81 (treze milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos) destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/AT/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS
2023;
Referência: 1984/23;
Data
da
Assinatura: 27/12/2023;
Partes:
Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE; CNPJ nº 03.483.912/0001-50;
Objeto: Projeto intitulado "Centros de Estudos dos Oceanos e Clima"; Valor total: até R$
12.745.960,45 (doze milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta
reais e quarenta e cinco centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até
36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Encomenda Ação
Transversal;
Referência:
2201/23; Data
da
Assinatura:
27/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLO G I A S
ESPACIAIS - FUNCATE; CNPJ nº 51.619.104/0001-10; Objeto: Projeto intitulado "Ampliação
da Capacidade de Monitoramento do Cemaden"; Valor total: até R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte:
Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO;
Referência: 0900/22; Data da Assinatura: 27/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; CNPJ nº
11.735.586/0001-59; Objeto: Projeto intitulado "Conglomerado de Empreendimentos
Inovadores e Tecnologias Aplicadas"; Valor total: até R$ 3.984.749,25 (três milhões,
novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco
centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Verde Amarelo;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 60 (sessenta) meses, a
partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/AT/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS
2023;
Referência: 1975/23;
Data
da
Assinatura: 27/12/2023;
Partes:
Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DA
BAHIA (SENAI-BA); CNPJ nº 03.795.071/0013-50; Objeto: Projeto intitulado "Centro
Nacional Multiusuário em Biodiversidade: Inovação em Química e Biotecnologia"; Valor
total: até R$ 18.480.894,87 (dezoito milhões, quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e
noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0774.00; Referência 2876/22; Data da Assinatura: 26/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, CNPJ nº 07.437.996/0001-
46; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, CNPJ nº 60.453.032/0001-74;
Objeto: Execução do Projeto intitulado "Produção de oleogéis a partir de matrizes
biopoliméricas"; Valor total: até R$ 1.092.406,44 (um milhão, noventa e dois mil,
quatrocentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) destinados a Convenente por meio
de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001241; Fonte: CT-Agronegócio - 1098000000;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados
da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0665.00; Referência 0337/23; Data da Assinatura: 27/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO
DE APOIO
À EDUCAÇÃO,
PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CNPJ nº
02.032.297/0001-00; Executor: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CNPJ
nº 75.101.873/0001-90; Objeto: Execução do Projeto intitulado "desenvolvimento de
sensores autônomos (robôs) para monitoramento de operações de hidráulica de
perfuração de poços de petróleo"; Valor total: até R$ 4.506.059,36 (quatro milhões,
quinhentos e seis mil, cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos) destinados a
Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001207; Fonte: CT-Petro
- 1107000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 48
(quarenta e oito) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO
PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO Convênio
01.23.0766.00; Referência 1660/22; Data da Assinatura: 26/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTP DA UNICAMP, CNPJ nº 49.607.336/0001-06; Executor:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, CNPJ nº 46.068.425/0001-33; COEXECUTOR:
IRMANDADE 
DA
SANTA 
CASA
DE 
MISERICORDIA 
DE
SÃO 
PAULO,
CNPJ 
n°
62.779.145/0001-90;
Objeto:
Execução
do Projeto
intitulado
"Cirurgia
Guiada por
Fluorescência com Ácido 5-Aminolevulínico no Tratamento de Glioblastoma com o Uso de
Dispositivo Universal de Baixo Custo"; Valor total: até R$ 2.960.188,77 (dois milhões,
novecentos e sessenta mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos)
destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001227
e 2023NE001228; Fonte: CT-Saúde - 1100000000; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0674.00; Referência 1652/22; Data da Assinatura: 27/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP, CNPJ nº 49.607.336/0001-06; Executor:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, CNPJ nº 46.068.425/0001-33; Objeto: Execução
do Projeto intitulado "Investigação Genômica Clinicamente Dirigida por meio da BBAC: Um
modelo para doenças raras"; Valor total: até R$ 1.997.526,26 (um milhão, novecentos e
noventa e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos) destinados a
Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001315; Fonte: CT-
Saúde -1100000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36
(trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final:
até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0736.00; Referência 2881/22; Data da Assinatura: 27/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE CAXIAS DO SUL, CNPJ nº 88.648. 761/0001-03; Objeto:
Execução do Projeto intitulado "Produção sustentável de micélios ricos em proteínas,
gorduras e vitaminas, via fermentação, para aplicação em alimentos que mimetizem
cárneos"; Valor total: até R$ 2.038.674,00 (dois milhões, trinta e oito mil, seiscentos e
setenta e quatro reais) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de
empenho: 2023NE001230 e 2023NE001231; Fonte: CT-Agronegócio - 1098000000; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da
data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data
do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Processo nº FP-ADM-2021/00095; Espécie: Termo aditivo nº
20.21.0027.05. Partes: Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CTI COR CENTRO DE
TRATAMENTO INTENSIVO LTDA, CNPJ nº 28.181.261/0001-74. Objeto: Revisão do valor, em
decorrência do advento da Lei n. 14.434/2022 (Lei do Piso) e suas repercussões financeiras
nessa contratação. Valor: O acréscimo mensal no valor do contrato é de R$849,25
(oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e o valor total do aditivo é de
R$3.701,20 (três mil, setecentos e um reais e vinte centavos). Assinatura em 28/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Processo FP-ADM-2020/00051; Espécie: Termo aditivo nº
20.19.0044.03;
Partes:
Financiadora de
Estudos
e
Projetos
- FINEP,
CNPJ
nº.
33.749.086/0001-09 e SUPER ESTÁGIOS LTDA, CNPJ nº 11.320.576/0001-52. Objeto: 1.1. a
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de
01/01/2024, ou até a conclusão do procedimento licitatório; 1.2. a alteração no modo de
fornecimento, de modo que a Contratada realize o repasse aos estagiários após o
pagamento efetuado pela Finep; 1.3. a inserção da cláusula-padrão de LGPD da Finep.
Valor: R$ 1.584.146,16 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e
seis reais e dezesseis centavos ). Assinatura em 27/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Processo FP-ADM-2020/00051; Espécie: Termo aditivo nº
20.19.0044.03;
Partes:
Financiadora de
Estudos
e
Projetos
- FINEP,
CNPJ
nº.
33.749.086/0001-09 e SUPER ESTÁGIOS LTDA, CNPJ nº 11.320.576/0001-52. Objeto: 1.1. a
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de
01/01/2024, ou até a conclusão do procedimento licitatório; 1.2. a alteração no modo de
fornecimento, de modo que a Contratada realize o repasse aos estagiários após o
pagamento efetuado pela Finep; 1.3. a inserção da cláusula-padrão de LGPD da Finep.
Valor: R$ 1.584.146,16 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e
seis reais e dezesseis centavos). Assinatura em 27/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.14.0211.06; Data de Assinatura: 28/12/2023; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; SECRETARIA DE CIÊNCIA ,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PERNAMBUCO; CNPJ nº 41.230.103/0001-25; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 06/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 04/02/2025.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie : Acordo de Cooperação Técnica - Processo SEI: 01300.010795/2023-47
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins
- FAPT, CNPJ 13.664.245/0001-65. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar
atuação 
conjunta 
do 
CNPq 
e 
a 
FAPT 
no 
financiamento, 
consolidação 
e
acompanhamento dos projetos pesquisa sediados no Estado de Tocantis, especificados
no Plano de Trabalho, no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e
Tecnologia - INCT, reeditado pelas Portarias MCTI nº 577 de 4/6/2014 e 5902 de
16/05/2022 e regulamentado pela Chamada INCT-CNPq nº 58/2022, que tem por
objetivo promover a consolidação dos INCT que ocupam posição estratégica no Sistema
Nacional de
Ciência, Tecnologia
e Inovação
e a
formação de
novas redes
de
cooperação científica interinstitucional de caráter nacional e internacional. Do Plano de
Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de
Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo, bem
como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam
os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o
Acordo 
no 
valor
de 
R$3.583.400,00. 
O 
CNPq
disponibilizara 
recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$1.535.266,67, a serem alocados nos projetos
INCT especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº
58/2022, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado
no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. A FAPT disponibilizará recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$2.048.133,33., a serem alocados nos projetos
INCT especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº
58/2022, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado
no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Para consecução do objeto do
Acordo, não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doações de
bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto
acordado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em
regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da
Vigência: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses, a contar da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 28/12/2023. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão
- Presidente,
CPF ***.597.848-**,
Pela FAPERGS: Márcio
Antônio da
Silveira
-
Presidente, CPF: ***.283.451-**.