DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 30.373, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Bruno Luís Baldissera CPF: ***.658.981-**,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar
parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
49.990,65 (quarenta e nove mil novecentos e noventa reais e sessenta e cinco
centavos)visto o não atendimento à Notificação 674/2023 publicada em 22/11/2023, sob
pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 134567/2017-0. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
CLEITON PINTO CARDOSO
Chefe Substituto do Serviço de Cobrança e Tomada de
Contas Especial - SETCE CP
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 8/2023
ESPÉCIE: Processo SEI/CNPq nº 01300.012154/2023-27.
RESUMO DO OBJETO: SUBLOCAÇÃO de uso equivalente a 0,07% (sete centésimos por
cento) da área total edificada do Edifício Sede do CNPq, com rateio de despesas
administrativas proporcional à área a ser ocupada no SAUS, Qd. 01 Bl. H - Ed. Telemundi
II, Asa Sul - Brasília/DF, para instalação Escritório de Representação da ASCON, conforme
descrição do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/6/1993. Justificativa: A instalação e funcionamento do
escritório de representação da Associação atenderá aos servidores e colaboradores do
CNPq. Declaração de Inexigibilidade em 28/12/2023. ANA THEREZA CARNEIRO DE
SANT'ANNA, Diretora de Gestão Administrativa - Substituta, Portaria CNPq nº 90/2023.
Valor Global: R$ 0,01. CNPJ CONTRATADA: 00.521.989/0001-89, ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES DO CNPq - ASCON.
(SIDEC - 15/8/2023) 364102-00036-2023NE002762
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 9/2023
ESPÉCIE: Processo SEI/CNPq nº 01300.012114/2023-85.
RESUMO DO OBJETO: SUBLOCAÇÃO de área interna coberta, medindo 20,86m²,
equivalente aproximadamente a 0,12% (zero vírgula doze por cento) da área total edificada
de 17.352,25 m², da localizada no 2° andar do Edifício Telemundi II, situado no Setor de
Autarquias Sul (SAUS), Quadra 01, Lote 06 Bloco H, Edifício Telemundi II, bairro Asa Sul em
Brasília/DF, objeto da matrícula n° 114340, do 1° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito
Federal, visando à instalação e funcionamento de um posto de atendimento destinado a
Cooperativa SICOOB EXECUTIVO, conforme descrição do Termo de Referência. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/6/1993.
Justificativa: A instalação e funcionamento do posto de atendimento do SICOOB
EXECUTIVO atenderá aos servidores e colaboradores do CNPq. Declaração de
Inexigibilidade em 28/12/2023. ANA THEREZA CARNEIRO DE SANT'ANNA, Diretora de
Gestão Administrativa - Substituta, Portaria CNPq nº 90/2023. Valor Global: R$ 0,01. CNPJ
CONTRATADA: 00.694.877/0001-20 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE
E DOS TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - SICOOB EXECUTIVO.
(SIDEC - 15/8/2023) 364102-00036-2023NE002762
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Editorial 2022 - Chamada CNPq Nº 12/2022 - Programa Editorial
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2810444313005643
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PELD 2020 - Chamada CNPq/MCTI/CONFAP-FAPs/PELD Nº 21/2020 -
Programa: Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração - PELD (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1901316990030840
Em 28 de dezembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Feiras 2021 - Chamada CNPQ/MCTI Nº 10/2021 - Linha 1 - Abrangência
Municipal
(Prorrogação).
As
propostas 
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/9933894119333621
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Feiras 2021 - Chamada CNPQ/MCTI Nº 10/2021 - Linha 2 - Abrangência
Estadual 
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/3104267345444968
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Editorial 2022 - Chamada CNPq Nº 12/2022 - Programa Editorial
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/9667515427034498
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Editorial 2022 - Chamada CNPq Nº 12/2022 - Programa Editorial
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/8190719155557977
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública ARC 2022 - Chamada CNPq nº 13/2022 - Linha 2: Eventos Nacionais ou
Internacionais
(Prorrogação). 
As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/8564041065676532
Em 28 de dezembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 115/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado
a Sra. Bruna Castanheira, CPF ***.779.228-**, processo 204891/2018-3, da notificação
documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o relatório técnico, parecer do
orientador no exterior, parecer do orientador no Brasil e comprovante de interstício.
Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao
SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 14 de dezembro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos> (PO-196/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 116/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Évelin Francine
Wigmann, CPF ***.455.310-**, processo
201391/2015-5, a notificação documental do bilhete de retorno e compovante de
interstício para que, no prazo de 30 dias, realize o envio da documentação. Informamos
que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP,
deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 15 DE DEZEMBRO DE 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos - SEABE > (PO-196/2021)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 117/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado a
Sra. Lívia Marques Faustino, CPF ***. . . 777.918-**, processo 202532/2019-4, a notificação
financeira , para que, no prazo de 30 dias, realize a devolução do seguro saúde no valor de US$
270,00. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo
ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 12 de dezembro de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos> (PO-196/2022)
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Roberto Antônio Finatto, processo: 408361/2021-2
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) PARA A: Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), DATA DA FIRMATURA: 28/12/2023 - SIGNATÁRIOS: pelo
CNPq, Michelli Costa Lemos Pedatella, Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO - PO
MCTI N° 1.194, DE 5 de Setembro de 2023 , Pelo beneficiário o próprio.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de (Suplementação
Interna).
As 
propostas
aprovadas
encontram-se
no 
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/5707766825080337
Brasília-DF, 28 de dezembro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.010667/2023-01.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços não continuados em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de assistente administrativo de
nível superior.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Valor
Total: R$ 3.474.146,88. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.013922/2022-89.
Pregão Nº 133/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Fornecimento de
microcomputadores desktop, novos e para primeiro uso, incluindo garantia de
funcionamento pelo período mínimo de 60 (sessenta) meses.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/12/2023 a 24/12/2028. Valor
Total: R$ 2.405.700,00. Data de Assinatura: 24/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 011164/2013-45. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de copeiragem (copeiros, garçons e encarregado
Geral), com dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de uniformes,
materiais, equipamentos e utensílios, para o desempenho regular de atividades
materiais acessórias e complementares aos assuntos que constituem a área de
competência legal do CNPq, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência
anexo do Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/12/2023 das 09h30 às 11h30 e

                            

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