DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
das 14h30 às 17h30. Endereço: Saus Qd 1 Lote 6 Bloco h Edificio Telemundi Ii 4 Andar,
Asa
Sul
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/364102-5-00015-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANDERSON CLEITON FERNANDES LEITE
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 28/12/2023) 364102-36201-2023NE800065
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 53000.056116/2011-21.
Partes: União e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ
Espécie: Contrato de Permissão, decorrente da permissão outorgada à supramencionada
entidade pela Portaria nº 77, de 21 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de março de 2014, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 23, de 19 de maio de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2022
Objeto: Execução do Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins
exclusivamente educativos, na localidade de Paranaguá, estado do Paraná.
Data da assinatura: 13 de dezembro de 2023.
Vigência: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação
do extrato deste contrato no Diário Oficial da União.
Signatários: José Juscelino dos Santos Rezende
Filho - Ministro de Estado das
Comunicações, e Odacir Antonio Zanatta - Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Paraná.
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 952107/2023, Nº Processo: 53115028667202341,
Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO DE INOVACAO E
ECONOMIA CIRCULAR CNPJ nº 30968521000106, Objeto: O objeto do presente plano de
trabalho é ativar na Bahia o Centro de Recondicionamento de Computadores da Bahia que
pretende ser um Hub de Logística Reversa de Eletroeletrônicos para o Governo Federal em
parcerias com entes públicos e privados da região. Fomentando a criação de startups de
reciclagem de resíduos
eletroeletrônicos produzidos na cidade de Salvador, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000252, Valor: R$ 301.000,00,
PTRES: 223393, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000251,
Valor: R$ 699.000,00, PTRES: 223393, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA CPF nº ***.055.033-**, Convenente: DOMINGOS SAVIO
DE FRANCA CPF nº ***.922.093-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 27/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 27/2023. Objeto: Aquisição de Cj. de
mobiliários (composto por uma mesa e duas cadeiras dobráveis. Licitação fracassada.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 28/12/2023) 413001-41231-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.002076/2023. Objeto: Prestação de serviços continuados de
limpeza e conservação, contemplando 03 (três) postos de trabalho, a serem prestados nas
dependências da Sede da Gerência Regional da Anatel na Bahia - GR08/BA, instalada na
Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Pituba, Salvador/BA, CEP 41.820-770, em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, por um período de 20 (vinte) meses.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Alceu 
Amoroso 
Lima 
822,
Pituba 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413009-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em
único item..
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente Regional Substituto
(SIASGnet - 28/12/2023) 413009-41231-2023NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560002483202301.
Dispensa Nº 19/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 41.121.550/0001-46 - DAVYSON ROBERTO DOS S DE BRITO. Objeto: Prestação
de serviços técnicos especializados na elaboração de plano de manutenção predial,
contemplando a entrega de: especificações técnicas, planilhas de custos, cronogramas,
projeto básico/termo de referência e demais documentos necessários à contratação de
serviços continuados de manutenção predial das instalações da Gerência Regional da
Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
28/02/2024. Valor Total: R$ 8.950,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 184/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560002483202301.
Dispensa Nº 19/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 41.121.550/0001-46 - DAVYSON ROBERTO DOS S DE BRITO. Objeto: Prestação
de serviços técnicos especializados na elaboração de plano de manutenção predial,
contemplando a entrega de: especificações técnicas, planilhas de custos, cronogramas,
projeto básico/termo de referência e demais documentos necessários à contratação de
serviços continuados de manutenção predial das instalações da Unidade Operacional da
Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
28/02/2024. Valor Total: R$ 17.950,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EDITAI DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar
incerto e ignorado, INTIMA os interessados discriminados na tabela abaixo, para
apresentarem Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
deste Edital, observado o disposto no §3º do art. 82, do Regimento Interno da Anatel. As
alegações poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o
CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio interessado ou por procurador
legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de
pessoa 
jurídica,
acompanhada 
dos
respectivos 
documentos
comprobatórios 
da
representação. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta
intimação, sendo que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo
aplicativo
ANATEL CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). Mais
informações 
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-
processo-documento.
.
Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. IRAPUAN DA PAZ MONTEIRO
946.888.268-34
53560.002180/2023-80
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 700/2023
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.098360/2023-63, e em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve INTIMAR por intermédio do
presente Edital, as entidades abaixo relacionadas, da publicação do Ato nº 17022, de 7 de
dezembro de 2023, no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2023, SEI nº 11238745,
por meio do qual foram extintas, por cassação, as autorizações para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito outorgadas às respectivas entidades, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art.
139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Caso entenda pertinente, a entidade
interessada querendo, pode interpor Recurso Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, o
qual deve ser encaminhado à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília/DF,
CEP: 70.070-940, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações da Anatel (SEI). E, para
que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será
publicado pela Imprensa Oficial.
ANEXO
Lista de Entidades (CPF - Nome), cujas outorgas para explorar Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito foram extintas, por cassação, nos termos do art.
139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
***.477.161-** - GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO / ***.850.696-** -
SALVADOR JOSE NARCISO BERGO FILHO / ***.523.581-** - PAULO LUIZ LUCATELLI DORIA
DE ARAUJO / ***.626.121.** - UARACI PEDREIRA LOBO / ***.918.085-** - WALDEZ
ANGELO SILVA / ***.085.291-** - VALDIVINO VIEIRA DA SILVA / ***.255.960-** - GELSON
LUIZ VASCONCELOS PIRES / ***.922.671-** - JOSE CONEGUNDES DO NASCIMENTO /
***.023.331-** - JOSE DE VASCONCELOS / ***.520.921-** - JOAO BOSCO DA SILVA /
***.052.404-** - RINALDO SOBRAL ACCIOLY / ***.917.751-** - ADEVALDO JOSE DE SOUZA
/ ***.196.837-** - ARLINDO FAUSTINO DE CARVALHO / ***.741.381-** - JOSE SOARES DA
SILVA / ***.284.307-** - IRANY PAIVA DE SOUZA, ***.312.087-** - CLODOIDES PO LV O R A
SOARES / ***.878.871-** - MARIO LUCIO DA SILVA / ***.768.961-** - DIVINO CARDOSO DA
SILVA / ***.662.541-** - MANUEL DIAS DE ATAIDES / ***.805.161-** - JOSE GENTIL FARIAS
/ ***.793.197-** - FERNANDO SIMOES SOUTO / ***.808.019-** - LORIS GILSON
WANDERLEY LINS / ***.676.451-** - IVENIR MARCONDES FREIRE / ***.750.731-** -
VANDIR DE SOUZA CALDAS, ***.989.761-** - ADRIAN NICOLAIEV PEREIRA DOS SANTOS /
***.587.491-** - JORGE BARBOSA TEODOSIO / ***.419.026-** - ANTONIO SERGIO DE
PAULA / ***.315.801-** - LUIS CARLOS ELIAS DA ROCHA / ***.239.301-** - DONISETE DE
PAIVA VALLE / ***.396.781-** - MARIA AMALIA VIANA DA ROCHA / ***.699.951-** -
MAURILIO ANTONIO DE
SOUZA / ***.046.277-** - JORGE
BORGES MACHADO /
***.258.641-** - LUIZ ALMEIDA LIMA / ***.481.271-** - LUCIO LINO PEREIRA /
***.317.551-** - CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA / ***.586.071-** - PEDRO ALVES DA
SILVA / ***.685.761-** - CELIO VIEIRA MONTES / ***.823.211-** - ANDERSON DE SOUZA
ARAUJO / ***.282.606-** - CICERO NEMER RIBEIRO / ***.439.151-** - SILVIO ROBERTO DE
SOUSA MESQUITA / ***.352.241-** - VICTOR PY-DANIEL / ***.145.241-** - JOSE C A R LO S
MATTE / ***.555.731-** - GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO / ***.571.461-** - FERNANDO
JORGE CALDAS PEREIRA / ***.521.361-** - WILTON SILVA / ***.161.131-** - OSMAR
PEREIRA / ***.128.951-** - NILOR DE SOUZA MENDES / ***.080.689-**- MARCOS
ROGERIO ORTOLANI / ***.448.771-** - MARIZELLI ARMELINDA DIAS / ***.755.731-** -
ANTONIO ALVES DA COSTA / ***.387.968-** - LUIZ CARLOS DE SENA / ***.221.211-** -
MILTON ABRANTES JUNIOR / ***.809.701-** - PAULO MAYER DE AQUINO / ***.351.741-**
- WALMIR ALVARES / ***.517.611-** - ERNESTO ALEXANDRE BENEVENUTO MALAFAIA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000020 SE/GO
Prestação de serviço de Mão de Obra Temporária (MOT), com jornada de 44
(quarenta e quatro) horas semanais diurnas, para suprir a necessidade de substituição
transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços, para a
execução de atividades internas e externas no cargo de carteiro, no âmbito da SE/GO, por
meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme especificação técnica e demais
condições do Edital e seus Anexos.ID 1034345.Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 23/01/2024 às 09h e início da disputa às
10h.Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Gerente Corporativo de Licitações CS