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DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000019 SE/GO
Prestação de Serviço de Execução Indireta de Serviços para Entrega de
Encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica
e demais condições do Edital e seus Anexos. ID 1034221.Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 23/01/2024 às 09h e início da disputa
às 10h.Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2023 SE/SPI
Aquisição de equipamentos e suportes para os centros de tratamento, por meio
do Sistema de Registro de Preços - ID 1030276. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/01/2024 às
08h e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone:
(51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio Nº 85/2023, 86/2023, 87/2023, 89/2023; DATA DA ASSINATURA:
15/12/2023; NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE; NOME DA AGC: AGC MEL,
CANAF[ÍSTULA JUCÁS, BAIXIO DA DONANA, SÃO PEDRO DO NORTE ; CNPJ DO
CONVENENTE: 07.541.279/0001-60; VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 01/01/2029; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população do Distrito de MEL, CANAFÍSTULA, BAIXIO DA DONANA, SÃO PEDRO DO NORTE
conforme ação governamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais;
APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO PARA CADA AGC: R$ 15.843,48;
APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA CADA AGC: R$ 85.217,40;
CONTA:12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/ 93
Instrução Normativa nº 1 de 14/ 12/ 2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério
das Comunicações.
Termo de Convênio Nº 83/2023; DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023; NOME DO
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE; NOME DA AGC: AGC ANTONICO; CNPJ DO
CONVENENTE: 06.742.480/0001-42; VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 01/01/2029; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população do Distrito de ANTONICO, conforme ação governamental de Universalização da
Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO
PARA CADA AGC: R$ 15.843,48; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA
CADA AGC: R$ 85.217,40; CONTA:12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116,
Caput da Lei 8666/ 93 Instrução Normativa nº 1 de 14/ 12/ 2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº: 31/2023; Data da assinatura: 26/12/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de PETROLINA/PE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC CURRAL QUEIMADO; Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2028; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CURRAL
QUEIMADO, pertencente ao Município de PETROLINA/PE, por meio da AGC, mediante
prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que
lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de
recursos financeiros no exercício: R$ 331,40; Aplicação total de recursos financeiros: R$
85.217,40. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° Termo Aditivo ao contrato de locação 13/2016. OBJETO: locação de imóvel para
funcionamento da AC SALOÁ; Inclusão das subcláusulas 4.1.3 e 4.1.4, em que o valor do
aluguel mensal não será reajustado para o período de 13/09/2023 a 12/09/2024. Locadora:
NÁDIA SOLANGE DA CONCEIÇÃO, CPF 034.527.444-00. Data de assinatura do TA:
26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5° Termo Aditivo ao contrato de locação 21/2016. OBJETO: locação de imóvel para
funcionamento da AC LAGOA DE ITAENGA; Inclusão das subcláusulas 4.1.3 e 4.1.4, em que
o valor do aluguel mensal não será reajustado para o período de 01/11/2023 a
31/10/2024. Locadora: JOSEFA GOMES DE LIMA SILVA, CPF 771.373.704-97. Data de
assinatura do TA: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo ao contrato de locação 14/2017. OBJETO: locação de imóvel para
funcionamento da AC CUMARU; Inclusão das subcláusulas 4.1.3 e 4.1.4, em que o valor do
aluguel mensal não será reajustado para o período de 01/11/2023 a 01/11/2024. Locador:
JOSÉ
BORBA
DE
VASCONCELOS,
CPF 100.286.764-91.
Data
de
assinatura
do
TA:
26/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 SE/PI
Aquisição de cadeiras para as unidades de atendimento da Superintendência
Estadual do Piauí - ID 1033821. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/01/2024 às 08h
e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone:
(51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 883590/2019, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e
MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO, Processo Administrativo 01400003112201991 - Objeto:
Festival da Cultura Popular de São Leopoldo - Motivo anulação: Anulação do Convênio nº
883590/2019, em razão da impossibilidade de prorrogação do referido instrumento.
Responsável pelo ato de anulação: Henilton Parente de Menezes, Secretário de Economia
Criativa e Fomento Cultural.
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950674/2023, Nº Processo: 01400022225202371, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
CNPJ nº 51531051000180, Objeto: Implantação do Projeto MovCEU do Programa
Territórios da Cultura no Estado de São Paulo - SP, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000007, Valor: R$
400.000,00, PTRES: 225912, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 28/12/2023
a 01/04/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: CECILIA GOMES
DE SA CPF nº ***.908.351-**, Convenente: MARILIA MARTON CORREA CPF nº ***.388.408-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950643/2023, Nº Processo: 01400024642202359, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE CANTA CNPJ nº 01612682000156,
Objeto: Implantação do Projeto MovCEU do Programa Territórios da Cultura no Município
de Cantá/RR., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 400.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000014, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 225912, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 01/04/2025, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA CPF nº
***.908.351-**, Convenente: ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO CPF nº ***.904.103-**.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 420001
Nº
Processo: 01400013457202339.
Objeto:
Contratação
de solução
de
visualização de dados e serviços especializados em data discovery / business discovery /
data analytics corporativo e transformação de dados e suporte técnico pelo período de 12
(doze) meses,conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco "b" - 3º Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/420001-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FREDERICO GUIMARAES CARDOSO
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 28/12/2023) 420001-10000-2023NE000016
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 420001
Nº Processo: 01400013362202315. Objeto: Solução de prevenção contra
vazamento de informações em meio digital (Data Loss Prevention - DLP) com fornecimento
de licenças e ferramenta de descoberta e classificação de dados, controle de acesso,
monitoramento de atividade, auditoria e proteção através de bloqueio, criptografia e
quarentena, para aplicações e ambientes de armazenamento em nuvem, Cloud Access
Security Broker (CASB), incluindo implantação da solução, treinamento e suporte técnico
pelo período de 36 meses. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco "b" - 3º Andar,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/420001-5-00017-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FREDERICO GUIMARAES CARDOSO
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 28/12/2023) 420001-00001-2023NE100000
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942731/2023,
Nº Processo:
01400006601202381,
Concedente: 
MINISTERIO 
DA 
CULTURA, 
Convenente: 
INSTITUTO 
ACAO 
DE
DESENVOLVIMENTO PARA A CIDADANIA -IADEC CNPJ nº 03594051000187, Objeto: Realizar
o Festival de Cinema REVOADA - COM AS ESCOLAS (EDIÇÃO ESPECIAL), destinado a exibição
de filmes nacionais., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 100.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000042, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227068, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/12/2023 a 30/07/2024, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº
***.684.775-**, Convenente: CICERO BERTO DOS SANTOS CPF nº ***.740.004-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 947008/2023, Nº Processo: 01400016030202392,
Concedente: 
MINISTERIO
DA 
CULTURA,
Convenente: 
ASSOCIACAO
CULTURAL
COMUNITARIA INTEIRA ACAO CNPJ nº 08663204000114, Objeto: Neste projeto Mistura
Popular- Acordes da Resistência, a radio Inteiração propõe apresentar ao público, uma
web série documental de 08 episódios de aproximadamente 05 minutos cada episódio,
cada,sobre história do Grupo Mistura Popular.
A web série será exibida no site,youtube e facebook da Inteira ação , sempre as terças
feiras., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000051, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227085,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/12/2023 a 30/06/2024, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº
***.684.775-**, Convenente: TABATA SILVA ARAUJO CPF nº ***.173.658-**.

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