DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952515/2023,
Nº Processo:
01400030849202362,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: PROJETO MUSICAL ARTE JOVEM CNPJ
nº 26540664000137, Objeto: Realizar cursos de capacitação musical nas temáticas da MPB
fortalecendo os ritmos da cultura popular brasileira, no Distrito Federal., Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000055,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 226902, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: PATRICIA
ASSIS MORAES NUNES DE ARAUJO CPF nº ***.821.001-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946012/2023, Nº Processo: 01400007026202333, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ nº 15579196000198, Objeto: Realizar o pagamento de caches de artistas do projeto
CAMPÃO CULTURAL - Festival de Arte, Cultura, Diversidade e Cidadania na cidade de
Campo Grande - MS., Valor Total: R$ 1.650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000046, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 227101,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 01/04/2025, Data de
Assinatura:
28/12/2023,
Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: EDUARDO MENDES PINTO CPF nº
***.308.778-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941636/2023,
Nº Processo:
01400006383202384,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DOS MORADORES E
AMIGOS DA C DE CANAFISTULA CNPJ nº 09329632000178, Objeto: Realizar oficinas de
folguedos juninos e natalinos na cidade de Arapiraca-AL., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000022, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 227119, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/12/2023
a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: JAMES DE LIMA LOPES CPF
nº ***.721.264-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952500/2023,
Nº Processo:
01400030793202346,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: G R C ESCOLA DE SAMBA LIRIOS DE
OURO CNPJ nº 71540041000119, Objeto: Realizar Oficinas voltadas para a promoção da
cultura Popular e tradicional, na Escola de Samba Lírios de Ouro no Município Santo André,
Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000113, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227085, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários:
Concedente: MARCIA
HELENA GONCALVES
ROLLEMBERG CPF
nº ***.510.871-**,
Convenente: EMERSON APARECIDO CECCATO CPF nº ***.433.558-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941086/2023, Nº Processo: 01400006462202395, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA CNPJ nº
44547305000193, Objeto: Implementar a Política Nacional de Cultura Viva, a partir da
seleção, apoio financeiro por meio de premiação, articulação de Pontos de Cultura e
registro de suas atividades culturais nas comunidades do Município de Paraguaçu
Paulista/SP, Valor Total: R$ 150.528,00, Valor de Contrapartida: R$ 528,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000012, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 226895, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/12/2023 a 01/04/2025, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº
***.510.871-**, Convenente: ANTONIO TAKASHI SASADA CPF nº ***.786.208-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950738/2023, Nº Processo: 01400024992202315,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MATO-GROSSENSE DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO - IMTDH CNPJ nº 08699099000173, Objeto: Cooperação
técnica entre a OSC INSTITUTO MATO-GROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO -
IMTDH e a SCC/MinC, para executar ações de articulação, mobilização social, comunicação,
formação em direitos e políticas culturais e orientação às comunidades para a formulação
de projetos e parcerias culturais, durante o período de dois anos, no âmbito do Programa
Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC)., Valor Total: R$ 1.944.005,60, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.944.005,60, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000030, Valor: R$ 243.000,70,
PTRES: 226124, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a
01/01/2026, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA
MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: PLINIO ALEXANDRE AMORIM MARQUES CPF
nº ***.678.441-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 916793/2021. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540027,
Convenente:
FUNDACAO
DO
PATRIMONIO
HISTORICO
E
ARTISTICO
PERNAMBUCO,
CNPJ
nº
08032567000151. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 78.000,00, Valor de Contrapartida:
772,28, Vigência: 05/11/2021 a 20/02/2024. Data de Assinatura: 27/12/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia
Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 943386/2023, Nº Processo: 01400006398202342,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SER. CNPJ nº 08218882000178,
Objeto: Formação e capacitação de mulheres empreendedoras das áreas de Cultura e
Economia Criativa através de mentoria com aulas em 10 módulos teórico-práticos no
formato híbrido com ações presenciais realizadas na cidade de Aracaju-SE no espaço
colaborativo Casa Gambiarra., Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 450.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000116, Valor: R$ 450.000,00, PT R ES :
227112, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024,
Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE
MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: LAURA VECCHIONE GURGEL CPF nº
***.496.855-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
951099/2023,
Nº Processo:
01400015446202393,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: IPCB- INSTITUTO DE PRODUCAO
SOCIOEDUCATIVO E CULTURAL BRASILEIRO CNPJ nº 03405617000185, Objeto: Realização
do Congresso da Felicidade que reunirá profissionais criativos de diversos segmentos da
economia criativa do Distrito Federal., Valor Total: R$ 825.300,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 825.300,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000115, Valor: R$ 400.000,00, PT R ES :
227105, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000301, Valor:
R$ 500.000,00, PTRES: 226919, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: LUCIANA VIEIRA
RODRIGUES CPF nº ***.434.261-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942698/2023, Nº Processo: 01400007012202310, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBE CNPJ nº 10150050000109,
Objeto: Realização do Festival Canavial no município de Itambé/PE., Valor Total: R$
151.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000094,
Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 227044, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
28/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: MARIA DAS GR AC A S
GALLINDO CARRAZZONI CPF nº ***.385.154-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949463/2023,
Nº Processo:
01400022670202331,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO AFROLATINAS CNPJ nº
13661660000165, Objeto: Realização do Projeto Universidade Afrolatinas 2024, que
consiste em jornadas formativas nos temas de Acessibilidade Cultural; Políticas Afirmativas
na Cultura; Memória, história e patrimônio cultural negro na América Latina para mulheres
negras, agentes culturais, empreendedoras/es criativas/os negras/os e; Jornada em
aceleração de Negócios e Empreendedorismo Cultural na indústria da moda para jovens
atendidos pelo sistema socioeducativo do Distrito Federal., Valor Total: R$ 499.888,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 499.888,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000114, Valor: R$
499.888,00, PTRES: 225912, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2023
a 30/11/2024, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA SILVA CPF
nº ***.197.821-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942509/2023, Nº Processo: 01400007013202364, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE LAGES CNPJ nº 82777301000190,
Objeto: Realizar o 4º Salão do Livro no município de Lages/SC, Valor Total: R$ 188.031,95,
Valor de Contrapartida: R$ 4.969,95, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 183.062,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000007,
Valor: R$ 188.762,00, PTRES: 227067, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente:
BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO CPF nº ***.326.541-**, Convenente: JULIANO
POLESE BRANCO CPF nº ***.911.519-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949518/2023,
Nº Processo:
01400022753202321,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOC AMIGOS TERREIRA TRIBO
ATUAD OI NOIS AQUI TRAVEIS CNPJ nº 95123576000152, Objeto: Promover ações artístico-
pedagógicas (oficinas teatrais) para jovens e adultos na cidade de Porto Alegre, visando a
inserção social, a promoção da cidadania, a diversidade cultural e a acessibilidade., Valor
Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000093, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 225912, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
335041, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: CLELIO CARDOSO
CPF nº ***.117.210-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949517/2023,
Nº Processo:
01400022751202331,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO PRO CIDADANIA CNPJ nº
06014295000131, Objeto: Realizar ações de capacitação em arte e cultura para pessoas
com e sem deficiência, nos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, contribuindo
para a formação de jovens,
bem como a inserção no mercado de trabalho e a melhoria de renda para mulheres., Valor
Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000073, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 225912, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
335041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: JOSE LUIS LOPES
DA SILVA CPF nº ***.597.300-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950128/2023,
Nº Processo:
01400022749202362,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO 3 VERMELHO - I3V CNPJ nº
02408046000170, Objeto: Criação e implementação de cinco ciclos de capacitações e
formações continuadas em arte e
cultura, com foco primordial na promoção da educação popular, desenvolvimento do
pensamento
crítico e imersão na cultura da capoeira angola na cidade de Florianópolis - SC., Valor Total:
R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000100,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 225912, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência:
31/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: FRANCISCO ROCHA POZZOBON
CPF nº ***.393.229-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 949800/2023, Nº Processo: 01400022745202384,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS
DE ARTE DE LONDRINA CNPJ nº 08968721000100, Objeto: Curso de Capacidatação
Técnica e Artística - PROARTE. Acontecerá no segundo semestre do ano de 2024, com
encontros semanais, às segundas-feiras, de agosto a novembro, na Vila Triolé, Londrina,
Paraná., Valor Total: R$ 208.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 208.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000059, Valor: R$ 208.500,00, PTRES: 225912,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 27/12/2023,
Signatários: Concedente: FABIANO
DOS SANTOS
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: JULIANA PAULA GALANTE CPF nº ***.640.148-**.
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